Aos seis dias do mês de outubro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jesu Paulo Araújo, 2º vice-presidente Marcos Antônio Vitorino, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Valdir Donizete do Prado e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º período de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 900 da Promotora de Justiça Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira que encaminha cópia do inquérito civil nº 0647.16.000271-1 referente ao Edital de Licitação à Empresa Van Bora Uai Locadora de Veículos Ltda - ME. O presidente determinou a distribuição da cópia do ofício aos senhores vereadores conforme protocolo. Ofício nº 12 do Prefeito Walker Américo Oliveira que apresenta justificativa e solicita autorização para a retirada do Projeto de Lei nº 4.690 - "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças manifestou quanto ao pedido do prefeito em apresentar alterações no projeto visando oferecer melhorias no orçamento e acrescentou que se o pedido não for permitido, o mesmo irá solicitar vista para que emendas podem ser acrescentadas. Ofício do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.695 – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos tradicionais e datas comemorativas no Município o Dia do Antigomobilismo”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. O presidente incluiu na pauta do dia o PROJETO DE LEI Nº 4696 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2016”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Jerônimo Aparecido Silva solicitou que fosse enviada uma indicação ao prefeito Walker Américo Oliveira solicitando que seja viabilizada a efetivação da doação de área onde será construído trevo pela concessionária Nascentes das Gerais no inicio da MG 050. A obra está paralisada há cerca de três anos, justamente porque falta definição sobre tal área. Acrescentou que por maldade, o ex-prefeito covarde, Rêmolo Aloise não doou a área, porque isso se referia a uma realização do Deputado Federal Carlos Melles e do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes. Disse que é o momento correto, para que possa trazer essa mudança que certamente fará grande transformação na entrada da cidade. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa lembrou que a área foi negociada com a concessionária, sendo pago por ela R$ 1,1 milhão ao ex-prefeito Mauro Zanin, mas não houve andamento da obra. O vereador Jerônimo também recordou que foi feito outro pagamento, de mais R$ 1,1 milhão ao ex-prefeito Reminho e mesmo assim, a obra não teve seguimento. Ressaltou que acredita que não só o trevo possa ser feito, como também o Sesc Laces seja terminado, porque é outra obra espetacular que está parada. O vereador Valdir do Prado lembrou que o projeto do trevo foi alterado e há necessidade ainda de outra área para dar andamento à construção. Alertou para a doação de área para uma empresa privada que cobra pedágios; até chegar em Belo Horizonte são seis pedágios. Sugeriu então que possa ser negociado, mesmo porque a empresa já se mostrou interessada em negociar. Quem sabe esse dinheiro não possa ser usado para melhorar a situação do INPAR, sugeriu Valdir. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de uma indicação em nome da Casa ao Executivo requerendo providencias para a limpeza das estradas rurais, tendo em vista que há muito lixo jogados em suas margens, como também nos locais que seria possíveis pontos de coletas. Lembrou que a vereadora Dilma Aparecida Oliveira, vice-prefeita eleita, sempre vinha trabalhando em prol de solucionar o problema e nunca houve solução por parte do Executivo. Ressaltou que poderia realizar imediatamente uma força tarefa para resolver essa questão; muitos desses lixões que estão se instalando estão nas proximidades de minas d´água e de cabeceiras de rios, o que pode contaminar as nossas águas. O presidente colocou as indicações dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Marcos Vitorino em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.