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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 17/04/2017

Aos dezessete do mês de abril de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza, Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 9ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 157 e 196 da Prefeitura Municipal que encaminham respostas aos ofícios nº 105 e 122/Pres.MM/2017 referente ao pedido de concessão da Lagoinha para a prática da Canoagem Solidária e também respondendo à solicitação de construção de Faixa Elevada para pedestres. Ofício nº 276/2017 da Nascentes das gerais encaminhando resposta ao ofício nº 160/Pres.MM/2017 que solicita a reativação do Ponto de Ônibus no KM 652,7 da BR 265. INDICAÇÕES: Indicações nºs 051 e 052 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º que seja feita a manutenção no telhado da Escola Municipal Roque Scarano; 2º que seja colocado dois redutores de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Roque Scarano, bairro Rural dos Marques. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Prosseguindo a sessão, em resposta ao senhor presidente, o vereador Sérgio Aparecido Gomes presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o Projeto de Lei nº 4.775 – “Altera a Lei Municipal nº 3.539 de 07.05.2009 e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.539 – Institui o Fornecimento de Refeição, Marmitex e Lanches para os servidores municipais que prestarem serviços extraordinários, horas extras ou em regime de escala, e dá outras providências)”, de autoria do Executivo Municipal, foi discutido juntamente com o Sindicato dos Servidores Municipais e até a última informação havia interesse do chefe do Executivo em retirá-lo de pauta. Tendo em vista que a Casa não recebeu nenhum comunicado do Executivo o vereador Sérgio disse que o projeto recebeu o parecer da Comissão e por isso, solicitou que a sessão fosse suspensa para discutir sobre o projeto. No momento o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que dialogou com o Sindicato, bem como, com alguns servidores públicos para tratar o projeto. Sendo assim o presidente colocou o projeto de Lei nº 4.775 em pauta e a Comissão emitiu o parecer contrário no referido Projeto Desta forma o projeto de Lei nº 4.775 foi Arquivado. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 4.779 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura Indústria e Comércio, de Esporte, Lazer e Cultura, de Educação e Saúde, de Direitos dos Animais e Segurança Pública e Trânsito. O presidente, Marcelo de Morais comentou sobre as estimativas orçamentárias de anos anteriores informando aos nobres pares que foi solicitado do Consultor Contábil desta Casa para que fizesse um levantamento dos anos anteriores a fim de haver melhor entendimento. Sendo assim pediu que os vereadores se atentem ao projeto durante sua tramitação nesta Casa. Com relação ao Projeto de Lei nº 4.777 o presidente, vereador Marcelo de Morais ocupou a tribuna livre para fazer algumas explanações sobre o mesmo. Disse que o Município se encontra com dificuldades em vários segmentos e conforme foi aprovado nesta Casa, o senhor Prefeito tem em mãos recursos de remanejamentos aprovados por esta Casa que ainda resta cerca de R$ 3,7 milhões e por sua total responsabilidade se achar por bem, que utilize desta verba para firmar o convênio com o Time de Futsal da Intelli. Registrou que todos os vereadores são favoráveis ao esporte em nossa cidade, mas a responsabilidade é inteiramente do senhor prefeito. Prosseguindo, informou que foi elaborada uma emenda a ser passada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação suprimindo alguns artigos, retirando o valor a ser doado, deixando somente a autorização de celebrar convênio. Frisou que a partir do momento de sua aprovação se houver interesse do senhor Prefeito em repassar o valor de R$ 230 mil, que seja de sua responsabilidade. Finalizou registrando que esta Casa vem trabalhando em prol da população no sentido de que as dívidas do ex-prefeito sejam saudadas, mas permitir a doação de um valor considerável para um time de futebol, acredita-se que não é prioridade. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso ressaltou que o Esporte certamente é um relevante instrumento social para retirar crianças e adolescentes das drogas, mas de acordo com o senhor prefeito que pediu desculpas por mandar um projeto de ultima hora e apresentou os gastos deste mandato até a presente data e de acordo com os valores, pouco foi aplicado no Esporte da cidade. Lamentou pela situação precária da Praça de Esportes Castelo Branco e registrou que o valor de R$ 230 mil é como um valor máximo, sendo que o valor é de R$ 19 mil/mês. O vereador Lisandro registrou que não é favorável ao projeto. Disse que não é contra o Time da Intelli, apenas é favorável que o Município invista mais nos atletas da cidade como por exemplo o Futebol Amador. O vereador Vinicio finalizou agradecendo o empenho do presidente em estudar a fundo o projeto juntamente com demais vereadores. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes também se manifestou quanto ao projeto e citou o Art. 68 da Lei Orgânica sobre a celebração de convênios. Disse que o senhor Prefeito não teria autonomia para repassar o recursos para a associação se a Câmara não aprovar o projeto. Na oportunidade o presidente esclareceu que a emenda de sua autoria e de autoria do vereador José Luiz modifica o projeto, dando apenas o direito do Município firmar o convênio e não de conceder recursos à Intelli. Desta forma encaminhou a emenda ao Projeto de Lei nº 4.777, subscrita pelo presidente e vereador José Luiz das Graças. Tendo a emenda encaminhada o presidente suspendeu novamente a sessão por alguns minutos. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.777 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Paraíso a celebrar convênio com a Associação Esportiva Paraíso Futsal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Esporte, Lazer e Cultura emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emendas, as quais foram lidas pelo vereador secretário. O vereador José Luiz das Graças membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação registrou que qualquer convênio firmado com o Município deve ser prestado contas e fiscalizado por esta Casa, mas é contrário à aprovação de um valor de R$ 230 mil e não contrário à Intelli. Disse que deveria ser aplicada mais verba na Saúde e também nos direitos adquiridos de servidores. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva manifestou sua estranheza pelo posicionamento do vereador José Luiz das Graças, uma vez que o vereador assinou um parecer e em seguida apresentou outra emenda. O presidente reforçou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação não tem o papel de fazer uma mini votação de contrário ou favorável e sim de emitir pareceres da legalidade ou não, dos projetos. Mediante o impasse o presidente colocou em votação nominal a emenda apresentada pela Comissão de Finanças. A emenda foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Paulo Cesar de Souza, José Luiz das Graças, Sergio Aparecido Gomes, Ademir Alves Ross, Luiz Benedito de Paula e Vinicio José Scarano Pedroso. E apenas com os votos contrários dos vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos e Lisandro José Monteiro. O presidente manifestou ser contrário como o projeto está e que passa a ser favorável com emenda onde o prefeito tenha a responsabilidade de repasses e não a Câmara. No momento o presidente Marcelo de Morais pediu vista no projeto e apresentou uma emenda, a qual depois de lida foi encaminhada para apreciação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Foi então suspensa a sessão para que a Comissão de Finanças pudesse emitir o parecer. Retomada a sessão após os vereadores apresentaram seu posicionamento quanto ao projeto, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em comum acordo com os demais membros da Comissão definiram que a emenda seria analisada durante a semana e na sessão seguinte o projeto dará continuidade em seu trâmite legal. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.769 – “Altera os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 3005 de 11.04.2003 e dá outras providências, (Lei 3005 Dispõe sobre reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz das Graças, que devolveu o projeto sem apresentar observações ou emendas, mas manifestou contrário ao projeto. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação o qual foi aprovado com voto contrário dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz das Graças e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Jerônimo solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz das Graças. O projeto foi enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.770 – “Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 2º dá nova redação ao artigo 3º e acrescenta o inciso IX da Lei Municipal nº 3.089 de 30 de abril de 2004 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.774 – “Altera o § do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.526 de 13.03.2009 e dá outras providências, (Autoriza o Poder Executivo a Ceder Bens e Firmar Convênio de Cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – e dá outras providências)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 1ª votação. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Luiz Carlos Donizete Machado que primeiramente cumprimentou os vereadores agradecendo pela oportunidade que lhe foi concedida. Continuando, lembrou que ocupou esta tribuna por algumas vezes e as reivindicações nunca foram atendidas. Mediante as provas de preocupação com esta Cidade voltou à tribuna e comentou sobre as congadas. Se apresentou como congadeiro nato e defensor do folclore que é apresentado a todo território nacional. Disse que a maioria dos congadeiros estão preocupados com a festa da Congada que não pode acabar e a Associação Defesa do Moçambique e Congadas Paraisense a qual representa, necessita de ser reconhecida como Entidade de Utilidade Pública. Pediu ainda à Casa para que qualquer seja a associação responsável pela festa, que seja fiscalizada e as prestações de contas sejam apresentada de forma transparente. Pediu que fosse instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos gastos com a Festa da Congada de 2016. A solicitação foi endossada pelo vereador Lisandro Monteiro. Solicitando a palavra, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sendo um fã da Congada disse que a festa jamais vai acabar e como membro da Comissão Organizadora da Festa do ano de 2016, indicado pelo Prefeito, informou que com o repasse para a associação e comissão organizadora economizou um valor relevante de verba. O vereador Jerônimo disse que há também uma dificuldade de prestação de contas por parte dos ternos de congo. Em resposta o senhor Luiz Machado explicou que não está acusando ninguém, mas sim pedindo para que os respectivos valores gastos sejam apresentados. Disse que é a favor da união das Associações como também é a favor da transparência na prestação de contas. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva citou nomes dos ternos que ainda não apresentaram suas prestações de contas e acredita que deveriam ser apresentadas até o mês de março conforme dito pelo senhor Luiz Machado. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula também lamentou pelo extenso tempo que o terno de congo tem para prestação de contas. O vereador Sérgio Gomes parabenizou o senhor Luiz Machado pela participação e manifestou sua preocupação com a situação e uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ser apresentada desde que esteja dentro do que dispõe no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. Retomando a palavra, o senhor Luiz Machado pediu para que o vereador Lisandro se empenhe dentro da legalidade para que a Comissão Especial de Inquérito seja instaurada. O vereador Lisandro pediu a palavra e informou que esteve na contabilidade indagando sobre a prestação de contas da congada e não foi recebida. Naquele momento o senhor Heraldo Bícego disse que a prestação de contas seria apresentada, mas que o prazo para apresentação vai até o mês de agosto próximo. Sendo assim, o vereador Lisandro solicitou em plenário que fosse criada uma comissão de vereadores para acompanhar e analisar as prestações de contas. Prosseguindo, o vereador Lisandro lamentou pela falta de ânimo por parte dos congadeiros em se apresentar nos finais de ano. Disse que desta forma a festa está acabando, tendo em vista que a cada ano os ternos estão menores. Citou como exemplo o valor alto cobrado para os vendedores de bebidas e comidas durante a festa, que impossibilita vendedores desta cidade trabalhar na festa. Registrou que a vontade deste vereador, bem como, dos congadeiros, é que a prestação de contas seja apresentada e sem acusações. Da tribuna, o senhor Luiz Machado informou que foi apresentado em uma data anterior a idéia de que cada terno de congo montasse sua barraca de venda de comes e bebes. Disse ainda que a intenção desta Associação é de alavancar e ver a festa crescer a cada ano. Finalizando o assunto, o presidente disse que a transparência é fundamental para o bom andamento da festa. Em seguida, ressaltou que o senhor Heraldo Bicego é um amante das Congadas e certamente visa o crescimento da festa. Mediante as colocações do senhor Luiz Machado e dos vereadores, o presidente criou uma comissão para inicialmente acompanhar as prestações de contas da festa, que ficou composta pelos vereadores, Lisandro Monteiro, Ademir Ross e Marcelo de Morais. O presidente sugeriu ainda que fosse realizada uma festa fora de época, visando colocar em prática as ideias apresentada pelo senhor Luiz Machado. Alertou para que a festa não deixe de ser religiosa e vire uma festa que visa dinheiro e uma vez que há investimento de recursos públicos esta Casa tem todo direito e obrigação de fiscalizar.  GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza comentou sobre a falta de medicamento nas farmácias Municipais e sugeriu que fosse estudada a possibilidade de fazer uma devolução de verba ao Executivo e o mesmo faça o pagamento dos fornecedores de remédios ao Município. Disse que muitas famílias carentes que necessitam da doação. No momento o presidente disse que não tem interesse de fazer o acordo mencionado, tendo em vista que se o Município entrar em dificuldades vai procurar o Executivo. Disse que esta Casa não tem autonomia para dirigir gastos do Município, mas o dinheiro que será economizado por parte desta Casa até o final do mandado deste presidente será de aproximadamente 5 milhões, e o senhor prefeito deve gastar de acordo com as necessidades do Município. Com a palavra o vereador Paulo Cesar lamentou pela fala de remédios, por saber a situação de muitas famílias em que ele presta serviços sociais. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso lembrou do comprometimento de atualização da Lei Orgânica e sugeriu que fosse fixada uma data para início dos trabalhos. Com relação às inscrições para o cursinho da escola do Legislativo, informou que ainda não foram iniciadas, mas será informado por meios de redes sociais quando foram iniciadas. Prosseguindo, sugeriu que fosse desmembrada a secretaria de Cultura, possibilitando o recebimento de recursos próprios para que sejam gastos com artistas da cidade alavancando a cultura na cidade. Do plenário a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos após cumprimentar os presentes, informou que passando pela estrada nas imediações da zona rural Volpes e Antinha viu que as mesmas foram patroladas de acordo com o pedido dos produtores. Sendo assim parabenizou a secretária de Obras pela execução. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro disse que está havendo muitas reclamações com relação ao trânsito na Avenida Oliveira Rezende, uma vez que o trânsito está intenso e não consegue cruzar a avenida. Ressaltou que deve ser feito estudos viabilizando a implantação de semáforos em alguns locais. Em aparte, o vereador Luiz de Paula acrescentou que o mesmo acontece na Avenida Wenceslau Braz com a Rua Santa Luzia.

Em suas considerações finais o presidente em nome da Companhia de Reis Estrela do Oriente do Bairro Água Limpa, convidou os vereadores para participarem da saída da Companhia que será no dia 21 de abril na igreja da Comunidade Água Limpa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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