Aos quatorze dias do mês de abril de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 9ª Sessão Ordinária de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade.  CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 193/2016 da Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão acusando o recebimento da Moção de Cumprimentos e Reconhecimento expedida por esta Casa. Ofício nº 053/2016 da Acep - Associação Cultural e Educacional Paraisense encaminhando resposta referente ao pedido de cumprimento à Lei Municipal nº 4.323. Mandado de Segurança enviado ao Juiz de Direito desta Comarca, em face à negativa do senhor prefeito em atender a tempo e modo às legítimas requisições do Poder Legislativo Municipal através do ofício nº 120/Pres.JAS/2016. INDICAÇÕES: Indicação nº 027 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita providências urgentes e necessárias na rua Carlos Mumic no trecho após o calçamento, uma vez que o local está em situação precária, em virtude de valas provocadas pelas águas pluviais e solicitando ainda que sejam colocados os tubos de concreto existentes no no local para canalização de águas pluviais e outros, uma vez que vem provocando crateras na lateral da via com poças d'água que tornam se criatórios de insetos perniciosos à saúde, como a dengue, a Zika e outras. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 954 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Pastor Henrique de Campos Dutra”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.661 – “Cria cargo de provimento efetivo na área da Saúde e Ação Social”, de autoria do Executivo Municipal. o projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente informou que deu entrada nesta Casa o projeto de Lei referente à Diretrizes orçamentárias para o ano de 2017, o qual foi incluso na pauta. PROJETO DE LEI Nº 4.662 - “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à todas as Comissões Permanentes e o presidente disponibilizou o consultor contábil Ug Queiroz para analisar o projeto junto aos senhores vereadores. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 953 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Heloisa Rocha Aguieias”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado.  O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.659 – “Denomina a Rua 1 do Residencial Vila Verde de Rua João Valvassora”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 951 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao 3º Sargento PM Rodrigo da Silva Gonçalves”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e foi enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.658 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mercedes Maria de Paula Venâncio”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e foi enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Ailson Aparecido do Nascimento que inicialmente cumprimentou os vereadores e os presentes na plateia. Continuando, comentou sobre a presença da tribuna que naquela oportunidade foi ocupada pelo secretário municipal de Obras que se vangloriou na sua função e lamentavelmente o Distrito de Guardinha está abandonado, sendo que os moradores não tem condições nem de chegar com seus veículos em sua garagem. Lamentou por ter se agravado tanto e uma ambulância não conseguiu chegar na casa de um paciente que aguardava o transporte. Lembrou que quando o secretário de obras ocupou a tribuna, disse que seria prestado serviços naquele local, mas nada foi feito. Prosseguindo, registrou seu apelo em nome dos moradores do Distrito e solicitou envio de ofício ao Secretário de Obras, "implorando" para que seja jogado ao menos terra nas ruas possibilitando que o paciente possa ser transportado para realizar seu tratamento. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino lamentou pelo abandono citado e sugeriu que fosse feito um manifesto, uma vez que só assim a população é atendida pela administração municipal. O vereador José Luiz Corrêa manifestou seu ponto de vista, uma vez que a administração não atende mais nenhum pedido de vereador e certamente o vereador Ailson vai ficar devendo obrigação à população Guardinhense, por falta de atendimento por parte do prefeito. Lamentou por ter colaborado com o senhor prefeito durante a campanha o que sem dúvidas causa arrependimento. Acrescentou que o secretário de obras deve apenas cumprir um pedido do senhor prefeito, para não executar a obra. Retomando a palavra, o vereador Ailson disse que a partir do momento que não apoiou mais o prefeito, vários benefícios, como Vida Ativa, Futebol para crianças e outros foram cortados dos moradores de Guardinha. Tamanha tanta perseguição o vereador Ailson sentiu saudade do mandato do Mauro Zanin, tendo em vista que após implantar um programa, o mesmo permanecia. O presidente colocou o pedido de ofício do vereador Ailson em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino destacou o relevante serviço que sempre prestou ao Município e o alertou para que saia logo do cargo antes que o prefeito o coloque em uma fria. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse que o secretário tem que pensar na cidade e atender os anseios da população e se o prefeito não permitir a execução, o mesmo deve renunciar ao cargo e perder o amor no salário recebido. Registrou que o secretário de obras é um ótimo profissional mas não deveria concordar com o prefeito. O vereador José Luiz Corrêa disse que o salário certamente amarra o profissional, uma vez que todos necessitam de dinheiro. Em aparte, o vereador Jesu Araújo acrescentou que o secretário de obras enfrenta uma dificuldade pela falta de equipamento, maquinários e pessoas disponíveis para executar as obras. O vereador Valdir do Prado registrou que se o secretário de obras tivesse condições de trabalho certamente as obras seriam executadas. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os presentes, estribou com o vereador Valdir do Prado, uma vez que falta equipamento e efetivo para realização de obras. Disse que há muitas reclamações por conta da má condição que se encontram as estradas no Município e a colheita de café está próxima e não há estradas. Solicitou envio de ofício ao Executivo reiterando o pedido para que as estradas rurais fossem consertadas. Registrou o convite para participar do manifesto por parte dos condôminos  que haverá na estrada da Noca. Prosseguindo, a vereadora Dilma solicitou envio de ofício ao senhor prefeito Requisitando que seja disponibilizado os quites de exames, e produtos de higiene como medicamentos básicos no Pronto Socorro e Postos de Saúde. Solicitou ainda, envio de ofício ao Executivo em nome dos agentes de Saúde, requisitando que seja cumprida a Lei Federal nº 12.994/14 referente ao piso salarial aos Agentes de Saúde, uma vez que foi solicitado e não foi atendido. Finalizando cumprimentou os aniversariantes da semana José Benedito e Valdir Donizete do Prado. O presidente colocou os pedidos de ofício em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Do plenário, o vereador José Luiz Corrêa pediu a palavra e comentou sobre o período de recuperação que vem passando, onde permanece mais em sua residência, mas mediante publicação em jornal, comentou sobre o pronunciamento da vereadora Dilma sobre a falta de medicamento e equipamento para atendimento nos postos de saúde o que é inaceitável. Comentou ainda sobre a quantidade de lixos jogados na cidade e o Aterro Sanitário sendo tratado de forma precária, como lixão e o Município pagando multa pelo descaso e nenhum responsável toma as devidas providências. Sugeriu que fosse convidado o secretário de Meio Ambiente e caso não tenha, que seja convidado o senhor prefeito para prestar esclarecimentos. O presidente lembrou que ficou agendado para esta data, no período da tarde a visita no Aterro Sanitário, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e demais vereadores que tiverem interesse, com objetivo de fazer um relatório a ser encaminhado ao Promotor de Meio Ambiente. O presidente colocou em apreciação do plenário, o pedido de envio de ofício ao responsável pelo departamento de Meio Ambiente, convocando de acordo com o Art 15 da Lei Orgânica para prestar esclarecimentos. A solicitação foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Em aparte, a vereadora Dilma acrescentou que a Associação dos Catadores de Materiais recicláveis teve seu recurso cortado pelo Município e estão com dificuldades de pagar aluguel e manter seus gastos. O vereador Jesu Araújo lembrou que há um projeto parado nesta Casa que concede um imóvel para os catadores de materiais recicláveis, o que facilitaria as suas instalações. O presidente informou que o projeto encontra parado nesta Casa, tendo em vista que havia o compromisso de ser doado para a empresa Aroeira e recentemente o chefe do Executivo doou o mesmo para a Associação dos Catadores de Recicláveis, mas por ser uma ano eleitoral fica impossibilitada a referida doação. Disse que o chefe do Executivo deveria determinar para qual empresa doar, até mesmo porque aquele imóvel é tombado. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício à Secretaria de Obras requerendo que seja feita limpeza de bueiro entupido na Rua Suzana Moura Calafiori. Na oportunidade o vereador Ailson do Nascimento solicitou que fosse incluído no ofício o bueiro localizado de frente a unidade de Saúde São Sebastião. Com a palavra, o vereador Walker Américo comentou sobre o trabalho que foi feito em gestões passadas, para a implantação do Aterro Sanitário, que custou cerca de 2.5 milhões de reais e antes de funcionar ja está acabado. Desta forma sugeriu que fosse enviado ofício para os departamentos ambientais do Estado, pedindo que as multas sejam aplicadas ao chefe do Executivo e não no Município. Continuando, o  vereador Walker disse que há uma série de fatores que demonstra a falta de interesse do senhor prefeito em administrar a cidade. Acrescentou que até obra para a construção de escola encontra-se paralisada e muitas empresas poderia ter se instalado na cidade, mas não receberam apoio do Executivo. Finalizando parabenizou os produtores de Café pelo Dia Internacional do Café. O presidente colocou o pedido de ofício em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde requerendo que intermediasse junto ao Governo de Estado para que mande doses da vacina H1N1, como forma de tranqüilizar as crianças do Município. Prosseguindo, comentou sobre a quantidade de gado na região, uma vez que vem ocorrendo toda semana. Disse que foi enviado ofício ao delegado regional pedindo providências, mas nada foi feito. Sendo assim, solicitou que fosse enviado novamente ofício ao delegado regional convidando para prestar esclarecimentos a esta Casa e aos pecuaristas do Município, bem como, que fosse enviado ao Comandante da Polícia Militar convidando para participar da mesma reunião. Tendo em vista o feriado na semana seguinte, o vereador Valdir sugeriu que a reunião ordinária fosse antecipada para que pudesse ouvir o delegado e comandante da Polícia Militar. O presidente colocou a sugestão de antecipação em apreciação do plenário e alguns vereadores manifestaram a impossibilidade de participarem da reunião na quarta-feira. O presidente ressaltou ainda que para haver a antecipação deveria primeiro saber se o delegado estaria disponível para comparecer na sessão. Após dialogar sobre a questão os vereadores decidiram que não seria antecipada. O vereador Walker sugeriu que primeiro houvesse uma conversa informal com o delegado para posteriormente ser passada informações aos pecuaristas. O presidente colocou o pedido de ofício do vereador Valdir em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o ofício será enviado ao delegado regional convidando para vir na próxima terça-feira às 9 horas. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino comentou sobre a realidade do Município, que está a desejar, tanto pela falta de pagamento aos servidores e fornecedores, falta de medicamento no Pronto Socorro, falta de transportes a pacientes e também falta de manutenção nas estradas e recolhimento de lixos. Diante tantas falhas a população está abandonada e sempre reclamando. Sendo assim, solicitou que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito para que o mesmo tenha consciência e renuncie ao cargo de prefeito. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao SAMU requerendo que seja enviado a esta Casa um relatório de serviços prestados, uma vez que há preocupação do custo beneficio pelos serviços. Finalizando, sugeriu que fosse realizada uma sessão ordinária no Distrito de Guardinha. O presidente informou que a transferência da sessão para o Distrito será analisa após a realização da reunião da CPP, que é muito extensa. Em seguida o presidente colocou os pedidos de ofício em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo que fosse colocado bancos na Rodoviária para espera da Circular, bem como, que fosse feita a manutenção nos brinquedos do Parquinho da Lagoinha. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício ao departamento de segurança pública, requerendo a permanência de Guardas Municipais nas proximidades da Lagoinha. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.