Aos dezessete dias do mês de abril de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Edílson Rodrigues Neves e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Antonino José Amorim, José Aparecido Ricci e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências dos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e José Editis David, justificadas pelo vereador Antonino José Amorim, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Antonino José Amorim para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORREESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 248/08 da 48ª Delegacia Regional de São Sebastião do Paraíso, informando que está assumindo as atividades atribuídas a Delegacia adjunta de armas de fogo e a Delegacia adjunta de Tóxicos e Entorpecente o Delegado de Polícia Dr. Marcos Fernando Moreno. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou envio de ofício em nome da casa ao Dr. Marcos Fernando Moreno, desejando-lhe boas vindas e um bom desempenho em seus trabalhos neste município. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou sua solicitação em apreciação do plenário que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Ofício da AMEG, convidando para a 120ª Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 25 de abril às 10:00 horas na cidade de Guapé. Ofício do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, encaminhando comunicado do Secretário de Estado Dr. Danilo de Castro, informando sobre a liberação de recursos referentes ao Programa Transporte Escolar 2008. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício do Ministério da Educação, informando sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício do Diretor Regional do Serviço social do Comércio Minas Gerais, encaminhando cópia da correspondência encaminhada ao Excelentíssimo Ministro da Educação Fernando Haddad, manifestando seu sentimento de perplexidade com os argumentos infundados e equivocados contidos na apresentação da proposta de intervenção nos recursos privados das Entidades “S”., recursos esses devidamente fiscalizados pelos órgãos do Governo Federal. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE Lei Nº 3.689 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou à secretaria da casa, para que seja providenciada uma cópia do referido projeto a cada vereador. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667 – Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense a Excelentíssima senhora Édina Pinto, de autoria da Mesa Diretora. o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.685 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Odilon José de Souza, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado com (08) oito votos favoráveis e encontra-se em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci solicitou envio de ofício em nome da casa, à Loja Maçônica Apóstolos da Liberdade 51, parabenizando-a pelos seus 41º anos de existência. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o requerimento do vereador José Aparecido da Silva em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que determine ao departamento de obras, para que tome providências com relação aos buracos existentes na rua Cecília Gonçalves de Pádua. Em seguida, o vereador Sérgio Aparecido Gomes reiterou o pedido, no sentido de que seja agendada a audiência pública para debater junto ao senhor prefeito, diretores de faculdades e representantes de alunos, sobre a concessão de bolsas de estudo. Prosseguindo, o vereador Sérgio Gomes, ressaltou que em seu ponto de vista, os alunos que já receberam bolsas de estudos deveriam continuar a serem beneficiados devido a suas dificuldades em concluírem seus estudos. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o requerimento do vereador Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. O senhor presidente, Jerônimo aparecido da silva solicitou envio de ofício em nome da casa ao Departamento de Obras, solicitando que seja tampado os buracos existentes na Av. Engenheiro Washington Martoni. O senhor presidente colocou seu requerimento em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua preocupação com relação aos pneus que ficam em frente a Expar onde devem ser retirados a fim de evitar focos da Dengue. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da casa à Vigilância Sanitária, solicitando que seja tomada providência definitiva, com relação aos referidos pneus. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo, comentou que lhe causa muita preocupação saber que existe uma enorme quantidade de celulares, baterias e também pilhas, jogados em quintais das residências e em lixos nas ruas e por se tratar de produtos radioativos solicitou que seja enviado ao conhecimento do senhor prefeito, solicitando que seja implantado coletor destes produtos em vários pontos da cidade. Prosseguindo, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de indicação ao senhor prefeito sugerindo que seja realizada uma reforma na Praça da Abadia. Solicitou ainda, envio de ofício em nome da casa ao Coronel Pedro Ivo, solicitando que sejam tomadas providências com relação aos alcoólatras que se alojam nas praças de nossas cidades. Finalizando. O vereador Antônio César Picirilo relatou e destacou sobre o trabalho feito pela senhora Maria no Bairro Jardim Morumbi, que presta um excelente trabalho no bairro, catando lixos recicláveis no bairro e principalmente nas casas de moradores, onde a Dona Maria pede autorização aos moradores para recolher os materiais recicláveis. O senhor presidente colocou os requerimentos do vereador Antônio César Picirilo em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.