Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Departamento de Vigilância encaminhando resposta ao ofício nº 502/Pres.JAS/2015, referente a vistoria na Rua Dr. Delfim Moreira, 1468. Ofício nº 15/2016 solicitando prorrogação de prazo para encaminhamento do que solicita através do ofício nº 009/Pres.JAS/2016. Ofício nº 426/2015 encaminhando cópia dos balancetes de receitas e despesas de setembro e outubro, bem como, decretos de créditos suplementares e relatórios de LRF dos referidos meses. Ofício nº 132/2015 do Inpar encaminhando o Demonstrativo da Avaliação Atuarial - DRAA. Ofício do Sindicato dos Servidores Municipais encaminhando cópia da Pauta de Reivindicações dos Servidores Municipais que foi encaminhada ao Executivo. Ofício da Diretoria de Relações Institucionais Regional da Vivo prestando esclarecimentos sobre as falhas de sinal de telefonia móvel. Ofício da Med Center encaminhando Notificação da Prefeitura Municipal. Ofício da Ameg informando a nova composição da Diretoria do Conselho Fiscal da Associação. Convite da Associação Comercial e Industrial - Acissp para participar do lançamento do Selo Verde. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 015/Pres.JAS/2016 encaminhado ao senhor prefeito solicitando o envio de um Projeto de Lei alterando a Lei Complementar nº 36/2011. INDICAÇÕES: Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte: 1º Que interceda junto à empresa circular "Cidade dos Ipês", para que seja feito a recuperação nos elevadores dos veículos que transportam cadeirantes, porque eles estão passando por grandes dificuldades e constrangimentos para usarem as circulares; 2º Que realize os serviços de tapa buracos existentes nas ruas do bairro Jardim Canadá, conforme foto anexo; 3º Que seja feito a instalação de uma caçamba apropriada para o recolhimento de lixo dos lojistas na Praça da Matriz, no encontro das ruas Gedor Silveira com Padre Benatti; 4º Que determine a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, que realize a demarcação (pintura) de um estacionamento para van escolar, em frente a creche localizada na rua Gedor Silveira, ao lado da Loja Maçônica Fraternidade Universal 19, pois facilitará muito aos motoristas das Vans que desembarquem alunos; 5º Que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a coleta de lixo na rua Antonio Caetano da Silva, bairro Vila Muschioni; 6º Que determine a Secretaria Municipal de Obras, que envie a máquina patrol para recuperar as estradas vicinais que ficam na estrada entre a Igreja da Noca até a região das Antinhas. Indicações nºs 07 e 08 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte: 1º Atendendo pedido dos moradores dos bairros Verona e jardim América, solicita que seja analisada a possibilidade da instalação de Academia ao Ar Livre na Praça do Verona. 2º Que seja incluído ao Plano de Asfaltamento do Município, a rua Sebastião Anacleto de Pádua, no Jardim América, já que esta representa um pequeno trecho ainda não asfaltado no Jardim América, bairro em franca expansão no Município. Indicação nº 09 do vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitando a criação de mais vagas para estacionamento de Vans escolares, na rua Gedor Silveira lateral da Escola Municipal Interventor Noraldino Lima. Indicação nº 10 do vereador José Luiz das Graças que solicita serviços de tapa buracos existentes na rua da Bahia, em frente o nº 12, bairro Mocoquinha. Estava inscrito para ocupar a tribuna o senhor João Gustavo Bernadino, chefe do Departamento de Zoonozes, que durante a reunião não compareceu. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 942 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Rodrigues Junqueira Costa”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.652 – “Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.653 – “Dá nova redação aos arts. 44 e 45 da Lei Municipal nº 4.314 de 08 01 2016 que dispõe sobre a prestação de serviços de Transporte Individual de Passageiros Mototaxi e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes. O projeto será subscrito também pelo vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.587 – “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.923 que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.588 – “Revoga o artigo 52 da Lei Municipal nº 4.133 de 21 07 2014”, de autoria do Executivo Municipal. No momento o vereador José Luiz das Graças pediu vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.589 – “Ratifica as 1ª 2 ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – Cissul e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador José Luiz das Graças pediu vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.567 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no município de São Sebastião do Paraíso, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de clientes e usuários, e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.580 – “Autoriza a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.584 - "Ratifica as Leis 2.626 e 3.133 declarando a Central Comunitária de Atendimento à Criança, Adolescente e ao Adulto - CEACAA entidade de Utilidade Publica Municipal", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças cumprimentou todos os presentes e solicitou envio dos seguintes ofícios; 1º ao Executivo Municipal requerendo o relatório dos fornecedores e prestadores de serviços, sendo os que foram pagos e que faltam receber, bem como, os relatórios de despesas de 2013 e 2014 e também informações sobre o pagamento de horas extras aos servidores, tendo em vista que o valor em atraso está altíssimo e muitos servidores estão inadimplentes na cidade por não receber corretamente; 2º para o Executivo Municipal, requerendo informações sobre o pagamento de rescisões de contratos que foram pagos. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino, disse que as rescisões estavam paradas na tesouraria do Município e após algumas cobrança desse vereador e do vereador Jesu, não foram tomadas providências, mas para o pagamento necessita da boa vontade do chefe do Executivo. O vereador Jesu Araújo ressaltou que havia aproximadamente 5 servidoras que receberam suas rescisões, mas foi tomado conhecimento de cerca de 200 servidoras que tem suas rescisões para receber. O presidente Jerônimo comentou sobre a quantidade de municípios que estão em atraso de pagamento aos servidores, mas acredita que a atitude desta Casa foi tomada na aprovação do Orçamento, como forma de cobrar o prefeito para o pagamento em dia. A vereadora Dilma defendeu os servidores que tem suas rescisões para receberem, uma vez que é de direito e o prefeito não pode cometer mais este deslize. Da mesma forma, o vereador José Luiz Corrêa lamentou pela administração municipal estar deixando toda cidade a desejar, bem como, pelo senhor prefeito nunca ter respondido os requerimentos desta Casa durante os 3 anos de mandato. Acrescentou que assina o que foi solicitado pelo vereador José Luiz das Graças, mas lamentou por acreditar que não adiantará em nada. Disse que esta Casa teve por várias vezes a chance de caçar o senhor prefeito, mas não houve êxito. Acredita-se que com o atual posicionamento certamente os atos do senhor prefeito deve ser analisado e seu mandato cassado. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças solicitou empenho da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, para que tome providências com relação ao Aterro Sanitário. No momento a palavra foi concedida à senhora Natalina, que estava presente na plateia. Disse que é servidora da Prefeitura e ainda tem um "bico" após o expediente. Em seguida, representando as demais amigas profissionais da educação reivindicou auxílio desta Casa, para que as mesmas recebam seus vencimentos e rescisões corretamente. Registrou que a Secretaria de Educação não auxilia os profissionais ja contratados e continuam contratando demais servidores. Registrou que foi muito maltratada pela senhora Maria José servidora da Educação e não tem medo de sofrer retaliações. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa disse que esta administração sempre persegue os servidores que apontam as falhas da administração o que é lamentável. Desta forma se colocou a disposição da senhora Natalina. Da mesma forma o vereador José Luiz das Graças se manifestou solidário à senhora Natalina. Continuando a sessão, o vereador Marcos Vitorino pediu a palavra e desejou muita sorte a todos os nobres Edis para o ultimo ano de legislatura. Prosseguindo, solicitou envio de um ofício ao DER requerendo que seja consertado o asfalto da Rodovia Pedro Luiz Cerize, tendo em vista que forma uma poça de água nas proximidades do KM 02. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário e solicitou que fosse enviado ofício à Nascentes das Gerais pedindo providências também com relação à entrada do Bairro Morumbi, tendo em vista a quantidade de acidentes no local. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes solicitou envio de ofício ao Departamento de Trânsito requerendo que seja disponibilizada mais vagas para vans escolares nas proximidades do Hotel das Acácias, tendo em vista que aumentou a quantidade de alunos naquela região. Com relação a falta de pagamento de rescisões lamentou pelo prefeito estar tirando o direito do trabalhador. O vereador Walker Américo Oliveira pediu a palavra e após cumprimentar todos os presentes, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que seja trocadas as lâmpadas queimadas na Praça localizada ao lado da Escola Ana Cândida, evitando assim a criminalidade no local. Solicitou ainda, providências na Estrada das Águas, próxima ao Chapadão, bem como,a Rua Estrada de Ferro, tendo em vista que estão intransitáveis. Disse que infelizmente a cidade está com as ruas cheias de buracos causando até acidentes com vitimas fatais. Finalizando, externou sua satisfação pela breve conclusão nas obras da Sede da Câmara, tendo em vista que será benéfico para a população paraisense. O presidente informou que a obra está bem adiantada e os móveis já estão sendo confeccionados. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício a Empresa Circular Viação Paraíso requerendo que seja disponibilizado 2 horários de transporte para atender os moradores do Condomínio Campo Alegre, sendo um de manhã e outro no final da tarde. O presidente disse que ja fez o pedido, o qual ainda não foi atendido e acrescentou que toda a região foi chacreada e tem muitos moradores. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino sugeriu que fosse feito um convite ao responsável pela empresa a fim de que possa ser discutidas outras demandas na cidade. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Continuando, o vereador Valdir comentou a quantidade de criminalidade que vem ocorrendo e na oportunidade cumprimentou a Polícia Militar pela apreensão de alguns bandidos que vinham assaltando residências na zona rural e também em várias casas na cidade. Em aparte, os vereadores Marcos e Valdir lamentaram pela forma em que a equipe de seguranças do Governador trataram vereadores e convidados durante a sua visita. Disse que muitos não podiam sequer ocupar o banheiro. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo relatou um fato ocorrido para a liberação de um cadáver, tendo em vista a falta de um médico legista na para atender a cidade. Disse que várias famílias vem passando por constrangimentos na liberação dos corpos. Em aparte, o vereador Valdir disse que deve ser implantada uma Regional para que o legista pode ser disponibilizado para atender a cidade. Desta forma, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício ao Secretário de Governo, bem como a chefia da Polícia Civil, requerendo providências, sendo que no Município de Passos possui 4 médicos legistas. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, a vereador Dilma solicitou envio de ofício à Cemig, requerendo a colocação de postes na Rua Sebastião Anacreto de Pádua, sendo que os moradores pagam pela taxa de iluminação e não recebem o serviço. Solicitou ainda, envio de ofício à Vigilância Sanitária requerendo que seja notificado os proprietários de terrenos que se encontram sujos contribuindo para a proliferação de mosquitos e animais peçonhentos. Prosseguindo, comentou sobre a lei municipal 3.589 de autoria do vereador Walker, referente a semana de prevenção a gravidez e solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que seja antecipado o trabalho de conscientização, tendo em vista a proliferação do Zika Vírus. Pediu apoio do vereador autor do projeto para que o trabalho seja realizado antecipadamente. O vereador Walker sugeriu que o trabalho de conscientização fosse feito através de empresários, por não haver respaldo do Executivo. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e o presidente solicitou que fosse enviada uma moção de pesar à família do Frederico filho do senhor Francisco Teodoro. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.