Aos sete dias do mês de fevereiro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 2ª sessão extraordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 584 da Prefeitura Municipal que encaminha balancetes de receitas e despesas dos meses de setembro e outubro de 2012; ofício nº 02 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente que encaminha demonstrativo quantitativo dos meses de janeiro a julho 2012, referente os atendimentos feitos por este Conselho; ofício nº 609 da Corrdenadora Geral do gabinete do Ministro de Saúde que solicita a reconsideração de redução orçamentária para a Pasta da Saúde - Sipar; ofício nº 24 do deputado estadual Dinis Pinheiro que solicita a adesão à campanha "Assine + Saúde"; ofício nº 07 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra que encaminha resposta à denúncia de má qualidade de atendimento na Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais; ofício nº 041 da Polícia Civil que encaminha cópia da portaria nº 02/2013; ofício nº 01 da Comissão de Turismo e Meio Ambiente que apresenta relatório de viagem à Divinópolis - MG., telegramas do Ministério da Saúde que apresentam liberações de recursos financeiros. O presidente comunicou ao plenário, que conforme determina o Art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas, bem como, os documentos de despesas relativos ao mês de janeiro de 2013, encontram-se à disposição junto ao setor contábil desta Casa. Ofício do senhor Cloves Alves Barros que solicita o envio de uma indicação ao senhor prefeito, requerendo que fosse dada continuidade no trabalho preventivo ao uso de drogas. O presidente, vereador José Luiz Corrêa comentou a respeito da indicação do senhor Cloves Barros e informou que será passado ao conhecimento de todos os vereadores e posteriormente será feita a indicação ao senhor prefeito em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva salientou que o senhor Cloves desenvolve um excelente trabalho na prevenção do uso de drogas, mas infelizmente não recebeu o amparo necessário para dar continuidade em seu trabalho, uma vez que a prevenção do uso de drogas é essencial para a comunidade. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado corroborou com o vereador Jerônimo e ressaltou que o prefeito tem total interesse em prosseguir com o trabalho de prevenção às drogas o que, certamente é de grande importância. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino manifestou seu conhecimento quanto ao brilhante trabalho prestado pelo senhor Cloves e manifestou solidário à sua indicação. INDICAÇOES: Indicações nºs 01 e 05 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja construída uma creche no bairro São Judas Tadeu, que seja construído um parquinho infantil no bairro Santa Tereza, que seja feita a programação para construir uma passarela na Rodovia Pedro Luiz Cerize, que seja construída uma rede fluvial a fim de beneficiar os bairros Jardim das Acácias e Veneza; 2º que seja tampado os buracos existentes na Rua Terezinha Resende. Indicação nº 02 que solicita o envio de um projeto à esta Casa, no sentido de rever o artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº 41 referente ao direito de adicional de 10% aos servidores residentes no Distrito de Guardinha, lotado aqui nesta Cidade. O vereador autor da indicação acrescentou que o acesso de servidores de São Sebastião do Paraíso ao Distrito de Guardinha é difícil e merece receber o benefício conforme a lei existente, tendo em vista que o benefício é concedido somente aos servidores que estão lotado em cargos no referido Distrito. Disse que se faz necessário garantir a isonomia e igualdade a todos e por isso conceder o benefício também para os servidores que deslocam do Distrito para esta Cidade. Em seguida, cumprimentou e agradeceu a presença do senhor Lourenço Baião morador do distrito de Guardinha que está presente nesta sessão. Em aparte o vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu ao senhor Ailson para também assinar a sua indicação, o que foi aceito pelo autor. O presidente informou aos vereadores que os pronunciamentos e pedidos de indicação podem ser feitos a qualquer momento da sessão e não somente no grande expediente. Indicações nºs 03 e 04 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte; 1º - que seja disponibilizado um técnico engenheiro para avaliar as causas de enchentes em várias residências da Rua Artur Pires de Moraes e Benedito Andrade; 2º - que seja feita manutenção nas estradas rurais durante o período das chuvas, como a abertura de esgotos e colocação de pedriscos nos locais considerados críticos. Indicações nºs 06, 07, 08 e 09 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o seguinte, 1º - que seja incluído na programação de obras, a construção de um novo Teatro Municipal no terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Mariana Amaral. Justificou seu pedido, uma vez que o atual teatro não possui adequações para portadores de necessidades especiais, como também não tem ar condicionado. Disse que a Prefeitura possui um imóvel adequado que está inutilizado e poderia ser bem ocupado. 2º que seja construída uma creche no bairro Alto Bela Vista; 3º - que seja construído um galpão no Distrito de Guardinha, para abrigar o lixo que são coletados para a reciclagem; 4º que seja feita a recuperação da Rua Alfredo Ribeiro, no bairro Maria Italiana. O presidente, José Luiz Corrêa agradeceu a presença de todas as pessoas presentes na platéia que estão acompanhando a sessão. Agradeceu ainda em especial a presença dos servidores, vereadores e presidente da Câmara Municipal de Itamogi, presentes nesta platéia. Agradeceu a presença da imprensa, bem como do ex-vereador Edson Ferreira da Silva, presente nesta seleta platéia. Prosseguindo o presidente colocou em apreciação do plenário, a inversão dos trabalhos passando a palavra aos inscritos na tribuna livre. Com aprovação do plenário foi iniciada a TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Ana Lúcia Pimenta Pelúcio e o senhor Marco Antônio Pelúcio, que após cumprimentar a Mesa Diretora e os vereadores presentes, comentou sobre o fechamento da agência de Correios localizada na Praça Comendador José Honório. Disse que a referida agência está fazendo falta à comunidade, tendo em vista a interrupção de seus trabalhos que acarreta em super lotação na agência matriz do Correios. Acrescentou que há abaixo assinado de iniciativa da população, bem como de grandes empresas para sua reabertura. Sendo assim, solicitou apoio desta Casa, no sentido de que fosse enviado um ofício à agência nacional de Correios requerendo que fosse procedida sua reabertura da referida agência. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que o fechamento da referida agência do Correio vem causando um grande transtorno à população. Disse que coincidentemente está estudando emendas para a Lei Municipal nº 3.170, que visa controlar o tempo de espera nas filas das instituições financeiras. Acrescentou que sua emenda é no sentido de incluir também instituições, como a Cemig, Copasa, Correios etc., Sugeriu que esta Casa se empenhe a fim de que fosse expedido ofício ao órgão competente solicitando a reabertura da agência de Correios. Da tribuna, o senhor Marco Antônio Pelúcio informou ao vereador Valdir Donizete do Prado que a agência foi fechada, por ter havido uma nova licitação das agências, momento em que foi feita uma vistoria e na montagem do roteador de transmissão de dados apresentou problemas, e por isso, foi solicitado o adiamento da vistoria, a qual não foi atendida e quando vistoriado não foi aprovado pela falta do roteador. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que lhe causa estranheza o impedimento de reabertura da agência, uma vez que a única agência em funcionamento não está dando conta de atender a população conforme merece. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva corroborou com as palavras do vereador Valdir Donizete do Prado e sugeriu que após aprovação do plenário, fosse enviado ofício aos deputados interligados aos vereadores requerendo uma maior mobilização para a resolução desta questão. Em aparte o vereador Sérgio manifestou favorável à sugestão do vereador Jerônimo e se colocou a disposição do senhor Marco Antônio para a reabertura da agência. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento se manifestou solidário e comentou uma matéria publicada no Jornal Sudoeste, onde a comunidade registra um Boletim de Ocorrência pela demora do atendimento da única agência de Correios. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou os senhores Marco e Ana Lúcia pela iniciativa de trazer o problema até esta Casa e se colocou a disposição para unir forças para a reabertura da agência. O presidente, José Luiz Corrêa, manifestou sua preocupação com a mencionada situação e por isso, sugeriu ao senhor Marco, que ocupasse a tribuna a fim de trazer o fato para conhecimento de todos vereadores, visando assim unir forças para sanar o problema. Em aparte, os vereadores José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Jesu Paulo Araújo também se colocaram a disposição para a reabertura da agência. Continuando a sessão, ocupou a tribuna o senhor Emerson da Silva, que apresentou suas reclamações quanto ao fornecimento de água inadequado no Condomínio Cachoeira, uma vez que para a captação de água foi feita uma chamada de capital para a realização e até o momento, o projeto que de acordo com o síndico, está de acordo com as exigências do órgão ambiental ainda não foi apresentado aos condôminos. Após relatar as más condições atuais do fornecimento de água, disse que segundo análises apresentadas pelo síndico a água está em boas condições para consumo, mas quando analisada pelos condôminos foram constadas impurezas que proíbem o uso da água. Sendo assim, solicitou a intervenção desta Casa junto ao Departamento de Vigilância Sanitária para que faça a coleta da água no condomínio a fim de que seja analisada e apresentado os resultados. Acrescentou que o sindico do Condomínio Cachoeira tem se negado a apresentar o livro de caixa, bem como os extratos bancários e livros de ata. Disse ainda, que vem reajustando por conta própria sua remuneração sem a deliberação do condomínio. Salientou ainda, que para ter acesso à documentação do condomínio foi necessária a intervenção da Defensoria Pública. Diante do exposto solicitou que esta Casa procure uma forma legal de amparar os condôminos do Condomínio Cachoeira. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que conforme entendimento, o problema está entre o síndico e condôminos. Acrescentou que procurou a documentação do condomínio e verificou estar toda regular. Prosseguindo, lamentou pela atuação do síndico não estar de acordo com a necessidade dos condôminos, uma vez que o sindico foi eleito por eles mesmos. Disse que por se tratar de um problema administrativo de um condomínio particular o problema necessita de ser tratado judicialmente. Da tribuna, o senhor Emerson salientou que fez uma explanação quanto às atitudes do síndico somente para se tomar conhecimento da falta de interesse do mesmo em atender os condôminos e a solicitação à esta Casa é somente para se empenhar junto ao órgão competente para que o mesmo realize uma análise correta da água consumida pelos moradores daquele condomínio. O presidente, José Luiz Corrêa, sugeriu que o caso fosse passado para a Comissão de Meio Ambiente a fim de que fosse esclarecido o problema. Sugeriu ainda, que após a análise da referida comissão, o senhor síndico possa ser convidado por esta Casa a prestar esclarecimentos quanto ao pronunciamento do senhor Emerson. Sendo assim, o presidente colocou sua sugestão em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e o convite será feito em nome da Casa. O senhor Emerson informou ainda, para o vereador Ailson Aparecido do Nascimento que a análise solicitada pelo sindico foi feita pela Fecon e a dos condôminos foi feita pela Copasa. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino indagou do senhor Emerson de como está sendo realizada a coleta de lixo no Condomínio Cachoeira e foi informado que é feita através de caçambas de lixos que são locadas e instaladas na portaria do condomínio, onde os condôminos depositam seus lixos. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Fabiano José da Silva que representando os moradores do bairro São Francisco II trouxe as reclamações feitas pelos moradores. Iniciando, ressaltou que o bairro não recebe ambulância. Disse que as ruas impossibilitam o tráfego de veículos. Disse ainda, que as casas estão desabando, tendo em vista que as obras da Empresa Nascentes das Gerais não estão em boas condições. Salientou que as obras da referida empresa vem sendo realizadas sem a fiscalização dos vereadores e por isso estão causando transtorno aos moradores. Em seguida, frisou que se houvesse uma fiscalização efetiva dos vereadores certamente não haveriam tantos problemas por parte das obras realizadas. O presidente, José Luiz Corrêa, salientou que esta Casa sempre se preocupou com os moradores independentemente de classe social. Explicou que quando esta Casa procurou por esclarecimentos referentes às obras, sempre houve obstáculos e impedimentos. Sendo assim se comprometeu a tomar providências para a resolução dos problemas, mas esclareceu que não significa que o problema será sanado, mas sim haverá o empenho desta Casa, junto aos órgãos competentes até a nível estadual. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que o problema está extenso até o trevo de acesso à cidade de Passos e acrescentou que acompanhou o trabalho da Câmara anterior que buscou resolver a questão mais não foi possível tendo em vista se tratar de uma obra estadual. Sugeriu então que fosse cobrado o Secretário Estadual de Transporte e Obras Públicas, bem como os deputados próximos dos vereadores, para que tomem as providências cabíveis. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que tomou conhecimento a respeito dos problemas e conforme pode ser constatado ja está sendo tomada providências e deve haver uma manifestação considerável com relação às obras da Nascentes das Gerais. Disse que ja entrou em contato com o diretor do Jornal Sudoeste e breve será agendada uma matéria no local a fim de que seja tomada providências. Da tribuna, o senhor Fabiano acrescentou que no bairro São Francisco II há muitos moradores que tem suas residências inundadas pela água e lama que dissoram dos aterros mau feitos pela empresa Nascente das Gerais. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira manifestou sua preocupação quanto aos moradores que transitam nas rodovias para ter acesso à sua residência. Sendo assim se colocou a disposição para quais quer providências que poderão ser tomadas. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o senhor Fabiano pelo interesse em resolver os assuntos municipais e lembrou que as reivindicações são sempre as mesmas e desde o primeiro mandato do prefeito Mauro Zanin nada foi resolvido. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor James Fonseca Cabral”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780 – “Altera a Resolução nº 571 Que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.219 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alpineu do Amaral Brigagão”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4.220 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Plautiles Pedroso Brigagão”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.222 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Valdir Donizete do Prado, por ter conhecimento da importância do projeto que pode expirar se caso não for aprovado a tempo, solicitou que se possível a sessão fosse suspensa e a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emita seu parecer ainda nesta sessão. Tendo em vista que a comissão ja tinha conhecimento da necessidade de aprovação do projeto e ja havia analisado, em acordo entre os membros a comissão emitiu o parecer favorável ao projeto de lei. Sendo assim, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva como um vereador que se preocupa com a construção de creches agradeceu a compreensão na aprovação do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.223 – “Autoria o Poder Executivo a dispensar o recebimento de área de terreno, título de área pública, no desmembramento de área de terreno urbano que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças pediu para ocupar a tribuna, a qual foi concedida pelo presidente. Da tribuna, o vereador agradeceu a todos presentes, bem como, todas a pessoas que confiaram seu voto. Disse que tem fé em Nosso Senhor que terá forças para ultrapassar os obstáculos que aparecer, sempre buscando atender todas as reivindicações que chegar até este vereador. Finalizando, agradeceu o espaço que lhe foi concedido. O presidente, José Luiz Corrêa agradeceu o vereador José Luiz desejando-lhe sucesso nesta nova carreira política. Continuando, o presidente salientou que conforme rege a lei orgânica há a necessidade de realizar a eleição para formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que será formada por quatro membros, sendo eles, três membros e um suplente, que exercerão o mandato de dois anos. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão, a fim de que os vereadores interessados, sendo no mínimo seis se apresentem como candidatos à compor a referida comissão. O presidente, José Luiz Corrêa informou que se apresentaram como candidato os seguintes vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira. Iniciada a votação o resultado da votação ficou da seguinte forma; a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira recebeu (04) quatro votos, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva recebeu (05) cinco votos, o vereador José Luiz das Graças recebeu (05) cinco votos, o vereador Sérgio Aparecido Gomes recebeu (06) seis votos, o vereador Valdir Donizete do Prado recebeu (05) cinco votos e o vereador Walker Américo Oliveira recebeu (05) cinco votos. Tendo em vista que houve o empate entre quatro vereadores, foi utilizado o critério de desempate, conforme a Lei Orgânica pelo vereador que tiver mais idade. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficou composta pelos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e o vereador Walker Américo Oliveira como suplente. Após votação entre os eleitos ficou determinado como presidente da referida comissão o vereador Sérgio Aparecido Gomes. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de uma Moção à Câmara Municipal de Santa Maria do Sul manifestando a solidariedade desta Casa, às famílias que encontram-se desamparadas pela morte de seus entes queridos. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a Mesa Diretora, os nobres vereadores, pessoas presentes na platéia e solicitou o envio de uma Moção de congratulação ao Dr. Rodrigo Pacheco pela nomeação para o cargo de Conselheiro Federal da OAB. Solicitou ainda, envio de uma Moção ao Dr. Edinelson Ferreira parabenizando-o pelo empenho na área da Saúde. Prosseguindo, comentou a respeito das várias denúncias recebidas com relação às enchentes em vários bairros, principalmente no bairro São Francisco II que estão tendo os muros de residências derrubados pelas águas. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado convidou os vereadores para que amanhã de manhã estejam presentes no bairro São Francisco a fim de fazer uma matéria para o Jornal Sudoeste, em parceria com o Poder Executivo. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou a respeito do trabalho desenvolvido pela Empresa Elementar, juntamente com seus funcionários, mas lamentavelmente está passando por problemas financeiros e deve ser tomada providências a fim de não prejudicar os funcionários. Prosseguindo, salientou que há muitos estudantes que estão solicitando auxílio financeiro para estudos, "bolsas de estudo". Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado, como líder do prefeito, informou que o prefeito ja solicitou estudos por parte do jurídico do Município a fim de informar o mais rápido possível a respeito da concessão de bolsas de estudo. Finalizando seu pronunciamento, desejou aos nobres pares sucesso na jornada política. Parabenizou ainda, a servidora Ana Paula Horta pelo seu aniversário comemorado no ultimo dia 6. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças manifestou sua preocupação quanto à atual situação da Empresa Elementar e seus funcionários. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira agradeceu as palavras do vereador Sérgio Aparecido Gomes e se manifestou solidária para buscar solucionar os problemas apresentados pelos senhores vereadores. Prosseguindo a sessão, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou as servidoras Ana Paula Horta e Sirlane Aparecida Cruz Dizaró pelos seus aniversários comemorado nesta semana. Em seguida, relatou sua visita no lixão municipal, juntamente com o prefeito e vereador líder do prefeito, com a presença ainda da equipe da Fean. Disse que o lixo está necessitando urgente de ser depositado em um aterro sanitário. Prosseguindo, disse que o prefeito assumiu o compromisso de no máximo 30 dias colocar o Aterro Sanitário em funcionamento. Em aparte o vereador Valdir Donizete do Prado lembrou que o vereador Jesu Araújo também esteve presente no "lixão", e que, infelizmente não tem um responsável que acompanha o trabalho e certamente com a finalização das obras do Aterro Sanitário, o problema será resolvido. Acrescentou que um lixo sanitário deve ser acompanhado pela coleta seletiva de recicláveis e aproveitando a presença de integrantes da Acomarp o vereador Valdir do Prado sugeriu que a Acomarp se organize cada vez mais, visando garantir um futuro melhor. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou a Mesa Diretora e demais vereadores, cumprimentou os presentes na plateia em especial o Sindicato dos Servidores e se colocou a disposição. Prosseguindo, agradeceu a acolhida dos servidores desta Casa, que desde o inicio do ano estão apoiando os vereadores que chegaram nesta Casa. Prosseguindo, relatou a situação de alguns pacientes que fazem tratamento em outros municípios, que sempre passam fome por não ter condições de alimentar. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao departamento de Ação Social sugerindo que seja estudada a possibilidade de fornecer lanche aos pacientes. Acrescentou que muitos pacientes ficam esperando o retorno para sua cidade sem ter como se alimentarem. O presidente, José Luiz Corrêa, disse que ja houve esta solicitação, mas de acordo com a Lei TFD não é permitido o referido fornecimento, mas pode ser cobrada desta nova administração, uma possível alteração na lei, fazendo que se torne possível atender o requerimento. Continuando, o vereador Marcos pediu ao vereador Valdir Donizete do Prado para que leve seus agradecimentos ao senhor prefeito, pelo atendimento ao pedido de colocação de um guarda municipal na porta da Escola Estadual Ana Candida de Figueiredo nos períodos de entrada e saída de alunos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para liderar a coligação de partidos, PHS, PSD, PR, PSB e PMDB, visando agilizar o diálogo entre os partidos e assim beneficiando a população. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou surpreso com o convite e salientou que a união é benéfica também para o legislativo e certamente este vereador não medirá esforços para trabalhar em benefício da população. O presidente, José Luiz Corrêa direcionou ao vereador José Luiz das Graças e salientou que esta Casa trabalha integralmente em benefício do povo e não acredita que a criação de grupos facilitaria o andamento dos trabalhos, uma vez que todos tem o mesmo objetivo. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que a criação de um lider de coligação de partidos certamente vem a somar e aliviar o trabalho de lider do prefeito. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva frisou que defende o trabalho independente e acredita na importância da democracia. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os presentes na plateia e desejou uma boa vinda a todos vereadores. Disse que acredita na sabedoria de cada um em desenvolver o trabalho legislativo. Prosseguindo, solicitou que fosse enviado ofício À Secretaria Municipal de Obras requerendo o patrolamento da Rua Geraldo Borges Campos, tendo em vista que está intransitável. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria de Educação requerendo que seja estudada a possibilidade de dar continuidade no transporte escolar dos alunos que residem no Condomínio Campo Alegre. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que amanhã haverá uma reunião juntamente com um pai representando os alunos para tratar sobre o assunto. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida Oliveira manifestou sua satisfação em fazer parte deste legislativo, podendo somar para proporcionar uma melhor qualidade de vida à população paraisense. Disse ainda, que sempre tem colaborado com a Acomarp e agora como vereadora se colocou a disposição da referida associação. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, no sentido de que retorne os pontos de ônibus intermunicipais, haja visto que os passageiros estão passando por dificuldades para embarque. Disse que o ponto que havia ao lado da Copasa beneficiava uma grande parte desses passageiros que clamam a volta. Em seguida, cumprimentou o secretário de Segurança Pública, Major Bernardes pelo projeto de implantação do posto de polícia na Praça dos Ferroviários. Disse que o posto vai contar com a parceria das polícias Militar, Civil e também da Guarda Municipal. Prosseguindo, fez uma indicação e convidou os vereadores para se for de interesse assinarem também no sentido de que seja feito um comodato para passar o Pronto Socorro para o prédio do Hospital Sagrado Coração de Jesus. Salientou que o atual pronto socorro está até mesmo com a documentação irregular. Acrescentou que com a mudança certamente irá proporcionar um melhor atendimento à população. Finalizando seu pronunciamento agradecendo a presença da população na plateia e sugeriu que o trabalho do legislativo fosse sempre acompanhado pela população. Agradeceu ainda, os nobres edis pelo companheirismo e se colocou a disposição como líder do prefeito. Em suas considerações finais o presidente comentou sobre a questão do tráfego de ônibus intermunicipais, sendo que na legislatura anterior houve uma audiência para o retorno destes ônibus na cidade, mas infelizmente não houve êxito. Salientou que há muitas pessoas aguardando uma promessa de campanha feita pelo prefeito Rêmolo Aloise. Acrescentou que certamente o decreto será derrubado, proporcionando assim mais comodidade à população. Em seguida, o presidente comentou a respeito da construção da nova sede da Câmara e fez um convite aos senhores vereadores para participarem de uma reunião no dia 19, às 9:00 horas da manhã onde haverá uma explanação do engenheiro com relação à construção e apresentação do projeto feito no mandato da presidência do ex-vereador Ailton Rocha de Sillos. De acordo com a indicação do vereador Valdir Donizete do Prado, para apoiara o comodato do hospital, o presidente informou que o jurídico será consultado e após uma análise técnica o ofício será elaborado, conforme aprovação do plenário. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que certamente o presidente terá o apoio dos vereadores para a construção da nova sede da Câmara, devendo haver apenas o entendimento do local a ser construída. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que quando foi presidente nesta Casa, havia um pedido de desocupação do prédio e por isso manifestou favorável à construção da nova sede. Finalizando o presidente agradeceu a presença de todos e manifestou sua satisfação pela posição do Bispo Diocesano que proibiu a bebida alcoólica nas festas realizadas pelas paróquias. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.