Aos cinco dias do mês de agosto de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º vice-presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças,  Luiz Benedito de Paula,  Marcelo de Morais, Sérgio Aparecido Gomes, Paulo César de Oliveira e com a ausência justificada do vereador Ademir Alves Ross realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Gab.Pref 725/2019, do Prefeito Municipal, sobre o encaminhamento do Balancete de Receita e Despesas, Decretos de Crédito Suplementar e Decreto de Transferência, todos esses referentes ao mês de maio de 2019; Ofício nº 027/Ver.MM/2019, do Vereador Marcelo de Morais, que requisita a investigação e apuração da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no caso de suposta corrupção passiva envolvendo o vereador Ademir Alves Ross. O presidente, Lisandro José Monteiro, encaminhou o requerimento à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais solicitou o uso da Tribuna, e foi prontamente atendido pelo presidente da Casa. Da Tribuna, Marcelo de Morais disse que um dos deveres atribuídos aos vereadores pela Constituição Federal é o poder investigar e fiscalizar as ações realizadas pelo Poder Executivo e que a população precisa se conscientizar desse papel a ser exercido pelos parlamentares municipais. O vereador afirmou que, apesar da falta de recursos humanos, a Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso e o Ministério Público realizaram um bom trabalho sobre a questão do suposto ato de corrupção passiva envolvendo o vereador Ademir Alves Ross, o qual levou a prisão do parlamentar. Marcelo de Morais disse também que, um dia após a prisão de Ademir Ross, fez um requerimento solicitando a investigação por quebra de decoro parlamentar, a fim de oferecer ao vereador Ademir a possibilidade de ampla defesa e contraditório. O vereador, então, aproveitou o momento para reconhecer publicamente a postura adotada pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes, que, apesar das divergências em relação alguns posicionamentos sobre questões políticas, prontificou-se de imediato a oferecer todo suporte jurídico necessário ao Ademir Ross. Continuando, o vereador Marcelo de Morais questionou, apesar de mais uma vez reconhecer o trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público, o motivo pelo qual não foi determinada a prisão do Prefeito Municipal, e disse que o prefeito merece um troféu de melhor ator Paraisense devido ao conteúdo das transcrições entre a conversa entre ele, Walker Américo Oliveira, e o vereador Ademir Alves Ross, que foi divulgada em rede social, na qual o prefeito fica instigando o vereador Ademir Ross, a fim de conseguir algum tipo de resposta que supostamente poderia incriminá-lo. Além disso, continuou o vereador Marcelo, o prefeito não relatou às autoridades que realizou um jantar em sua residência, do qual participaram o "Zé do Óculos" e o vereador Ademir Alves Ross, e que, segundo o vereador Marcelo de Morais, foi uma estratégia utilizada pelo prefeito a fim de aliciar o vereador Ademir Ross. Marcelo de Morais afirmou ainda que o prefeito ainda utilizou-se do sofrimento do povo do distrito de Guardinha para aliciar o vereador, prova disso, segundo o vereador Marcelo, foi o evento da "Vida Ativa" realizado em Guardinha, no qual o prefeito prometeu melhorias para a população do distrito. O vereador disse ainda que irá questionar alguns procedimentos das autoridades sobre o caso do Ademir, dentre os questionamentos, perguntará o porquê que o Ministério Público enviou uma mensagem ao Procurador Jurídico Municipal solicitando a presença do Prefeito no Ministério Público para uma reunião no qual seria tratado um assunto estritamente importante. Marcelo então questionou o porquê do Ministério Público escolher um lado para criar o flagrante, tendo em vista que as conversas estavam acontecendo entre o prefeito Walker e o vereador Ademir. Nesse momento, houve manifestação contrária à fala do vereador Marcelo de Morais por parte de um  grupo de munícipe presente na sessão. O presidente da Casa então pediu ordem no plenário para que o vereador pudesse continuar com sua fala. Continuando, Marcelo de Morais afirmou que dois dos manifestantes presentes na sessão, dentre eles Marcelo de Morais reconheceu um como Renato Pento, estavam na prefeitura neste dia combinando com um dos vereadores da Casa a presença desse um grupo de pessoas na Sessão Ordinária para fazer oposição as suas falas. Dando sequência, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou da presidência da Casa que colocasse ordem na discussão entre o vereador Marcelo de Morais e o manifestante. Além disso, o vereador Jerônimo afirmou que esteve na prefeitura para entregar cinco ambulâncias que o deputado Antonio Carlos Arantes conseguiu para o município, e que esteve com os manifestantes na prefeitura, pois são seus amigos. Após algumas manifestações, Marcelo de Morais, prosseguindo com a sua fala, disse acreditar que o Ministério Público não tenha conhecimento do jantar oferecido pelo prefeito ao vereador Ademir, e também não tenha conhecimento das diversas estratégias utilizadas pelo Chefe do Poder Executivo com a fim de aliciar e criar um cenário fértil para que o vereador Ademir Alves Ross se sentisse confortável em pedir dinheiro ao prefeito. Marcelo de Morais afirmou ainda que, se o prefeito fosse tão honesto quanto faz questão de aparentar nas transcrições publicada, então ele deveria, no primeiro indício de pedido de dinheiro, negar de imediato e não dar sequência aos fatos como foi dado.; Ofício nº026/Ver.MM/2019, do Vereador Marcelo de Morais, que Requisita a investigação e apuração da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar referente ao vazamento de um áudio que supostamente envolve o Vereador Jerônimo Aparecido da Silva em um esquema de propina. O presidente, Lisandro José Monteiro, encaminhou o requerimento à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais disse que participou de uma reunião com um empresário de Santo Antônio da Alegria, na qual, segundo ele, estava presente também o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, e que foi informado pelo empresário que se um terreno fosse disponibilizado pela prefeitura, então ele próprio construiria e criaria de imediato cinquenta novas vagas de emprego ao município. Além disso, Marcelo afirmou que desde o dia trinta e um de julho de dois mil e dezessete vem buscando trazer essa empresa, mas a disponibilização do terreno continua sendo um impasse. Continuando, Marcelo de Morais afirmou ter recebido um áudio através do Whatsapp no qual ouve-se a voz aparentemente do vereador Jerônimo Aparecido da Silva e de um ex-assessor Cidrônio, e nesse áudio dá-se a entender que há uma negociação sobre terrenos públicos. Desse modo, o vereador Marcelo disse que foi assinado um requerimento para que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pudesse investigar e dar a oportunidade ao vereador Jerônimo Aparecido da Silva de se defender sobre o caso em questão, visto que trata-se de terrenos públicos. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que desde o anos de 2002 luta para ajudar as empresas de São Sebastião do Paraíso. Jerônimo classificou o áudio como fraudulento, e disse ser uma tentativa de dar vida a uma situação inverídica com o intuito de desviar o foco da situação na qual encontra-se a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, que, segundo o vereador, atingiu a total desonra com a prisão do vereador Ademir, que inclusive faz parte do grupo político do vereador Marcelo de Morais. Prosseguindo, Jerominho afirmou não existir nenhuma negociação sobre terrenos públicos e que não poderia existir, já que há um longo trâmite no Executivo para a doação de terrenos públicos, e, além disso, seria necessária a aprovação de dois terços desta Casa Legislativa. Tal fato, segundo o vereador,  impossibilitaria a negociação de terreno público, pois não é possível garantir que um projeto de doação de terreno seja aprovado. Além disso, Jerônimo disse que, logo após receber o áudio em questão, registrou uma ocorrência na polícia e encaminhou ao Ministério Público. Jerônimo afirmou ainda que o áudio foi publicado de forma anônima, covarde e sórdida, em um grupo na rede social, que se sabe de quem é. Seguindo, Jerônimo disse que a régua que o mede é a régua do povo, que decidiu por mantê-lo como vereador há quase duas décadas, e que, na verdade, essa régua irá medir o vereador Marcelo de Morais, que, segundo o vereador Jerominho, nada fez de produtivo para a cidade durantes esses dois anos e meio de mandato, ao contrário, prosseguiu o vereador, sempre tenta criar desavenças e discordâncias, além de atacar instituições sérias como o Ministério Público e o Judiciário. Por fim, Jerônimo disse que vai continuar ajudando as empresas e a população de São Sebastião do Paraíso e  que desafia a apresentar-lhe qualquer empresa para qual tenha pedido ou recebido algo em seu favor, e que, se for o caso, renuncia o cargo imediatamente. Antes de encerrar a sua fala, Jerônimo fez a leitura de uma carta que recebeu em seu gabinete pelos correios, a carta, segundo o vereador, escrita de forma anônima, contém palavras grosseiras em um tom de ameaça, porém o vereador disse não temer, e que seguirá  no caminho com a presença de Deus. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse lamentar por todas as denúncias que chegam à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, denúncias essas, que, segundo ela, denigrem a imagem, a confiança e a credibilidade nas pessoas envolvidas. Cidinha afirmou que, como membro da Comissão de Ética, desempenhará o seu papel de investigar, apurar e averiguar os fatos, e que, apesar do momento pelo qual a cidade está passando seja muito ruim, não há nada que não possa ser melhorado com dedicação, trabalho e atitudes corretas. Segundo a vereadora, é necessário que os fatos venham à tona para que sejam realizadas as averiguações e investigações, afim de não se cometer injustiças. Cidinha afirmou ainda que não há como fugir dos fatos, mas que esses tem que ser expostos para que se combata a corrupção que alcança não somente a cidade de São Sebastião do Paraíso, mas o mundo todo. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes afirmou lamentar profundamente essa situação, e que a maior prejudicada entre todos os envolvidos é a população. Segundo o vereador, a função da Casa Legislativa é zelar pelo bem estar dos munícipes e que essas acusações só desviam a Câmara Municipal de seu propósito maior. Sérgio Gomes afirmou ainda que, como defensor do vereador Paulo César de Souza, no caso de pedido de cassação do seu cargo, orientou ao vereador Paulo César sobre a liberdade para ingressar na justiça contra quem quer que seja que fez a denúncia. O vereador Sérgio Aparecido Gomes disse também que é preciso unir a Casa Legislativa, e sugeriu ao presidente, Lisandro José Monteiro, que organize uma reunião com a participação de todos os dez vereadores para abrir-se um diálogo no sentido de trabalhar em prol da cidade. Por fim, o vereador afirmou que a Câmara Municipal está mal vista pela população e que é necessário agir pelo bem da cidade. Com a palavra, o presidente, Lisandro José Monteiro, disse que é preciso fiscalizar a situação dos terrenos públicos e para isso está criando de imediato uma Comissão. O presidente escolheu como membro dessa Comissão Especial a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, e os vereadores José Luiz das Graças e Luiz Benedito de Paula. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse que o Ministério Público requisitou da prefeitura, nesse mês de julho, documentos que informem a situação atual em relação aos terrenos públicos municipais; Ofício do Vereador Jerônimo Aparecido da Silva requisitando a investigação e apuração da Comissão de Ética e Decoro Parlamente referente aos supostos atos do vereador Marcelo de Morais visando denegrir a imagem e o nome do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O presidente, Lisandro José Monteiro, encaminhou o requerimento à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Ofício 382/LJM/2019 do Vereador Jerônimo Aparecido da Silva requisitando a investigação e apuração da Comissão de Ética e Decoro Parlamente referente a gestão de verbas públicas com a divulgação de propaganda quando o vereador Marcelo de Morais presidia a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que cabe a presidência deferir ou não o andamento da denúncia, e que, apesar de ter o conhecimento de como será realizado todo o trâmite sobre o caso, seguirá em frente com a denúncia onde for necessário. Jerônimo disse ainda que, apesar dos gastos com a TV Câmara, ela não existe efetivamente, e que a verba pública investida nela é utilizada como meio de promoção pessoal, no sentido de lançar um candidato a prefeito, utilizando-se de aparelhos públicos e dos próprios servidores da Câmara Municipal. Prosseguindo, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, disse também que ter certeza que esses gastos serão julgados pelo Tribunal de Contas, pois não foi obedecida a Lei 12.232/2010, inclusive, continuou Jerônimo, disse que em conversa com o senhor Presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, há a possibilidade de que a própria presidência seja inclusa no dolo. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, afirmou que enviará a denúncia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, porém, de imediato, ressaltou que as festas que acontecem na Casa, em comemoração aos aniversariantes do mês, são sustentadas pelos próprios funcionário e servidores da Casa, que despendem o valor R$6,00 cada um deles. Lisandro ressaltou que até mesmo a assessora do vereador Jerônimo Aparecido da Silva participa das festas. Em aparte, o vereador Jerônimo solicitou que retirasse os funcionários da denúncia, pois reconhecia o desembolso de cada um deles para a realização das festas de aniversário. Apesar disso, Jerônimo afirmou que não dá-se o direito realizar-se as festas em horário de expediente, com direito a sanfona e música. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais solicitou o uso da Tribuna novamente, e, assim como antes, o presidente da Casa de imediato concedeu a palavra. Da Tribuna, Marcelo de Morais apresentou duas rodas, uma em bom estado, no qual afirmou ser a política de São Sebastião do Paraíso, que, segundo ele, gira desde o ex-deputado Carlos Melles, quando introduziu a própria esposa na política da cidade, passou então para o ex-prefeito Reminho, que lançou o próprio filho como vice-prefeito e assim por adiante. Então, Marcelo de Morais apresentou a segunda roda, toda avariada e destorcida, que, segundo ele, representa o seu ingresso na política, que, apesar de desacreditado por muitos, foi o vereador com o maior número de votos no Sul de Minas Gerais. O vereador afirmou então que, se depender dele, a roda que vinha funcionando no cenário político no município de Minas Gerais será desfigurada. Marcelo de Morais iniciou então uma apresentação por meio de slides na qual foram exibidos quantias despendida pelos presidentes da Casa Legislativa para os serviços de publicidade da Câmara Municipal entre os anos de 2009 a 2015. Prosseguindo, segundo os documentos apresentados pelo vereador, entre os anos de 2009 e 2014, foram gastos em publicidade uma média de R$ 48.000 a R$ 60.000 reais por ano. Porém, após o ingresso do vereador Jerônimo Aparecido da Silva como presidente da Câmara Municipal, os gastos com publicidade da Casa Legislativa entre agosto de 2015 e dezembro de 2015 foi para R$230.000,00  - Marcelo de Morais detalhou os gastos por ele apresentados.  Além disso, Marcelo pontuou que no ano de 2015, no qual o vereador Jerônimo ocupava a presidência da Casa, os servidores municipais enfrentavam uma grande dificuldade financeira com a gestão do então prefeito na época, Rêmolo Aloíse. Continuando, Marcelo afirmou que no período em que foi presidente da Câmara Municipal desembolsou com publicidade aproximadamente R$ 56.000,00 reais no primeiro ano de mandato e R$ 68.000,00 reais no segundo ano de mandato, e que, para a criação da TV Câmara, foram gastos R$25.000,00 reais. Após alguns manifestos, Marcelo de Morais sugeriu ao presidente da Casa que fosse acionada a Policia Militar caso os manifestantes não o deixassem concluir sua fala. Marcelo ainda afirmou que no ano de 2002 respondeu pelo crime de estelionato por falsificação de assinatura, e que foi vítima, tanto quanto quem o acusou, prova disso, segundo o vereador, foi que a justiça não o condenou. Além disso, Marcelo de Morais ainda comentou sobre a festinha realizada na Câmara Municipal que impulsionou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva a ingressar com uma denúncia na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo Marcelo de Morais, as festas de aniversários são realizadas e bancadas pelos funcionários da Casa, que pagam R$6,00 reais para participar. Nesse momento, Marcelo de Morais disse que enquanto a festa junina realizada na Câmara Municipal tem canjica e pipoca, o vereador Jerônimo ofereceu, no primeiro ano de sua presidência na Casa, uma festa no Ouro Verde Tênis Clube para entrega de títulos honoríficos no valor de R$90.000,00 reais.  Segundo Marcelo de Morais, foi oferecido aos convidados, dentre outras coisas, azeitonas, diversos tipos de queijos, carpaccio, copa lombo, lombo canadense, palmito, salaminho italiano, frutas da época, salada de bacalhau, mesa de culinária japonesa, além de quarenta caixas de cerveja. O vereador também afirmou que sairá como pré candidato a Prefeito Municipal e que, se for o caso do povo lhe escolher, ele vai destruir a roda da política do município. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse não contestar os valores gastos em publicidade pelo vereador Marcelo de Morais, e que a discussão é sobre a legalidade da publicidade, que, no período de 2017 e 2018, aparentemente não ocorreu conforme prevê a lei 12.232/2010. Além disso, o vereador  Jerônimo afirmou que em 2015 gastou com a construção do prédio da Câmara Municipal uma quantia de aproximadamente R$229.000,00, e que ainda assim devolveu dinheiro à prefeitura para amenizar a difícil situação financeira pela qual os servidores municipais se encontravam. Prosseguindo, o vereador disse que os valores gastos em publicidade em 2017  no total foi de R$ 59.000,00 reais e em 2018 no total foi de R$ 110.000,00 reais, diferentemente do que foi apresentado pelo vereador Marcelo de Morais. Jerominho também disse que quando presidente todos os seus gastos foram aprovados por unanimidade e que teve o respaldo de um dos melhores contadores do estado de Minas Gerais e também da assessoria jurídica da Casa. Além disso, o vereador afirmou que nunca teve contato direto com empresário do ramo jornalístico, e que todo trâmite era resolvido pelo empresa de publicidade ou pela secretaria da Casa. Sobre a festa para entrega de títulos honoríficos, o vereador disse ser uma tradição de muitos anos e que a quantia de R$90.000,00 representa pouco mais de R$1.000,00 reais por empresário presente, sendo que a festa é uma forma de agradecer e valorizar o empresário que investe no município. Por fim, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que não tem medo e que permanece com a consciência tranquila. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que cada cadeira do plenário da Casa custou R$971,00 reais. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que o vereador Marcelo de Morais o persegue há dois anos e que todo valor investido na Casa foi tramitado por meio de projetos e através do SETOP, em Belo Horizonte. O vereador Jerônimo afirmou ainda que está tudo dentro da legalidade e que, ainda que um pouco mais caro, o prédio foi feito para o futuro, pois, segundo o vereador, uma cidade do porte de São Sebastião do Paraíso merecia e merece uma Casa a altura dos munícipes. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais solicitou que toda documentação apresentada por ele, Marcelo de Morais, fosse encaminhado ao Ministério Público, endereçada à pessoa da Doutora Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa; Ofício N. 355/2019 do Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Carlos Roberto de Oliveira Costa, convidando os parlamentares da Casa Legislativa de São Sebastião do Paraíso para apresentação de proposta para implementação de um Parlamento Regional; Ofício nº 049/CFJL/ 2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da ATA da 19ª Reunião desta Comissão; Ofício n.:11016/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre o Parecer Prévio das contas do Município de São Sebastião do Paraíso. Nesse momento, o Presidente encaminhou o parecer à Comissão de Educação e Saúde; Ofício nº098/2019 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - MG  sobre a entregada da cópia do Relatório de Avaliação Atuarial de 2019 (Cálculo Atuarial); Ofício n.227/2019 e Ofício 251/2019 da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso referentes aos Relatórios de Gestão de Abril e Maio de 2019. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais demonstrou insatisfação pelo afastamento do então interventor da Santa Casa de Misericórdia, Adriano Rosa do Nascimento. Segundo o vereador, após um ofício datado no dia cinco de julho deste ano, no qual secretários da região juntamente com o Secretário da Saúde, senhor Wandilson Bícego, requisitaram o afastamento do senhor Adriano Rosa dos trabalhos como interventor da Santa Casa. Marcelo de Morais afirmou que o a equipe conduzida pelo senhor Adriano Rosa buscava, apesar das dificuldades, se empenhar no desenvolvimento e na continuidade dos trabalhos demandados. O vereador comentou ainda sobre uma denúncia que recebeu referente as irregularidades na condução de pacientes deficientes físicos na perua da Assistência Social. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69 que "Cria e organiza a estrutura da Procuradoria Geral do Município de São Sebastião do Paraíso, institui o plano de carreira da Procuradoria Municipal e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso afirmou que o plano de carreira dos guardas municipais e o plano de carreira dos servidores do magistérios já estão pronto e também deveriam estar sendo debatidos nessa Casa, porém ainda não foram encaminhados pelo executivo. Marcelo de Morais, em aparte, disse que o plano de carreira geral dos servidores deveria estar sendo debatido por essa Casa, e afirmou que fica triste em ver como pessoas iguais são tratadas de maneira diferente. Por fim, o vereador Marcelo solicitou à presidência que convoque para a reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação os procuradores do município e o sindicato dos servidores do município; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1043 que "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Rosilene de Souza Hipólito" do Vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1044 que "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Sargento Leandro Garabini Cunha Ajeje".  do Vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Jerônimo Aparecido da Silva solicitaram ao autor do projeto permissão para subscrevê-lo, e foram prontamente atendidos pelo autor; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1045 que "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor José Sebastião Matias"do Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Jerônimo Aparecido da Silva solicitaram ao autor do projeto permissão para subscrevê-lo, e foram prontamente atendidos pelo autor; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1046 que "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Paulo  César  Lopes - Sapinho" do Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1047 que "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ailton Aparecido Batista - Irtinho" do Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis Pela ordem, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Jerônimo Aparecido da Silva, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos e Paulo César de Souza solicitaram ao autor do projeto permissão para subscrevê-lo, e foram prontamente atendidos pelo autor; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1048 que "Altera a Resolução Nº 256 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, em seu artº 47, parágrafo 1º, que dispõe as Sessões."  da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, afirmou que o objetivo desse projeto é desonerar os custos que a Casa tem ao fazer a Sessão Ordinária no período noturno, visto que não há a efetiva participação popular; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1049 que "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense à senhora Lileamar de Almeida Domingues" do Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Marcelo de Morais e Luiz Benedito de Paula solicitaram ao autor do projeto permissão para subscrevê-lo, e foram prontamente atendidos pelo autor; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1050 que "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Anderson de Paula" do Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1051 que  "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Doutor Vanderley Corradini Simões de Lima" da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou à autora do projeto permissão para subscrevê-lo, e foi prontamente atendidos pela autora; PROJETO DE LEI Nº 4961 que  "Denomina a rua ainda sem denominação na Vila Alza paralela à rua Francisca Mumic de Rua Ulisses Mião." do Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4962 que " Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Aparecida do Amaral"  do Vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4963 que "Altera a Lei Nº. 4.089/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais" da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4964 que  "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por meio de doação a associação de preservação ambiental das cooperativas e associações de distribuidores de produtos fitossanitários do Sul e Sudoeste de Minas Gerais - APACASS e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4965 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 4307 de 17.12.2015 - Permissão de Uso de Imóvel a Associação Obras Sociais Luz, Razão e Caridade e dá outras providências." do  Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4966 que "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2019." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4967 que "Estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública do Município, nos casos que especifica, e dá outras providências"do Vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4968 que "Dispõe sobre a alteração do nível de vencimento do cargo de Motorista II, constante no Anexo I da Lei Municipal Nº 2987/02 e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais requereu da presidência da Casa que fosse andamento em caráter de urgência ao projeto, além disso, o vereador solicitou à assessoria jurídica da Casa que verificasse se existe a possibilidade do Poder Legislativo criar uma emenda que obrigue que a mudança de nível aconteça de maneira automática, sem a necessidade do consentimento do gestor municipal; PROJETO DE LEI Nº 4969 que "Dispõe sobre a atualização do número de vagas existentes para o cargo de Agente Administrativo III do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4970 que "Denomina uma via pública  ainda sem denominação de Rua Renato Gonçalves Pimenta"  do Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1039 que "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Gonçalves Aparecido da Silva" do Vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para a 1ª votação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1040 que "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor  Luiz Francisco da Costa" do Vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para a 1ª votação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1041 que "Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Moacir Fagundes de Souza"  do Vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para a 1ª votação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1042 que "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Creginaldo Damázio dos Santos" do Vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para a 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4951 que "Estabelece a Ficha Limpa e requisitos para nomeações e exoneração de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso."  do Vereador Vinício José Scarano Pedroso. APROVADO. Nesse momento, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou dispensa de interstício para 1ª e 2ª votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu que fosse enviada uma Moção de Pesar solidarizando à família do senhor Alair Fidelis Marques pelo seu falecimento. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse enviado um ofício à Caixa Econômica Federal para que seja investigada a situação de venda e aluguel das casa do Bairro Belvedere. O vereador comentou ainda que o decreto do chefe executivo que exonera o senhor Adriano Rosa cita no último parágrafo um relatório da CGU. Segundo o vereador, o parágrafo não poderia ser divulgado, visto que o relatório está em fase preliminar. Então, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse enviado à Controladoria Geral da União um ofício em nome da Casa com cópia do Decreto-Municipal nº 5415 que "Altera dispositivos dos decretos 4865, de 16/12/2016, 5273, de 13/12/2018 e 5379, de 12/06/2019, os quais tratam da requisição de bens e serviços e de intervenção na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e das prorrogações da intervenção e dá outras providências.", publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01 de agosto de 2019, na edição nº 2557. Prosseguindo, Marcelo de Morais registrou seu reconhecimento ao trabalho do senhor Olavo pelo trabalho realizado com os atletas que representaram o município nos Jogos Escolares de Minas Gerais, realizado na cidade de Uberlândia. O vereador ainda requereu que a presidência da Casa junto à assessoria jurídica que na próxima reunião fosse colocado em pauta o projeto que visa mudar o zoneamento dos condomínios Campo Alegre e Cachoeira. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou os atletas Marlon Caetano, Antônio Caetano e Bianca Siqueira pelos títulos alcançados através do esporte, representando o município de São Sebastião do Paraíso. O vereador também parabenizou os integrantes do CEO, Centro de Especialidades Odontológicas, pelo belo trabalho realizado na semana da saúde bucal infantil, no qual esteve presente e acompanhou uma peça no teatro municipal. O vereador, nesse momento, requereu os seguintes ofícios: 1) ao DEER - MG, que realize a implantação de faixas contínuas de "proibido ultrapassar", na BR-491 kms 6,4 (AABB) e 9,4 (Condomínio Campo Alegre), e adequação no km 6,6 que se encontra com muita terra e água no acostamento, podendo provocar acidentes com a aquaplanagem; 2) ao Executivo, que realize adequações na Praça Valdeci Amorim de Lima, bairro Santa Tereza, tal como a troca da areia colocada no campo de futebol, pois a areia existente produz muita poeira, causando doenças respiratórias nas criança, colocação de redes nas traves do gol e a instalação de grades de proteção atrás do gol. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou ao vereador que também assinasse esse ofício; 3) ao DNIT, que construa mais dez metros de estrutura de concreto no acostamento da BR-265 km 616,5, localizada na entrada do bairro Três Porteiras; 4) ao Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize adequações na avenida Terezinha Sillos Ferreira em frente o número 805, bairro Diamantina; 5) ao Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize a manutenção na Avenida Geraldo Pelúcio entre as ruas Alfredo Fidelis Marques e Tabajara Pedroso, no bairro Lagoinha. 6) ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, o senhor Miguel Felix de Souza, e a Engenheira de Trânsito, senhora Walquiria Caetano, convocando-os  a comparecerem na Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto, a partir das 19:00 horas, na Casa Legislativa, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a Municipalização e Sinalização do Trânsito de São Sebastião do Paraíso. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou o uso da Tribuna, e foi prontamente atendido pela presidência da Casa. Da Tribuna, o José Luiz das Graças lamentou sobre o suposto crime de corrupção e extorsão no qual tiveram participação direta o prefeito Walker Américo Oliveira e o vereador Ademir Alves Ross. Segundo o vereador, tal ocorrido alteraria o resultado da votação que decidiria  em cassar ou não o mandato do atual prefeito. José Luiz das Graças afirmou ainda que, em resposta aos questionamentos das redes sociais, não une-se ao prefeito, que é investigado por várias comissões nesta Casa, pois seu voto segue a vontade do povo, sempre previamente sustentado por pareceres e orientações jurídicas da Casa. Além disso, o vereador solicitou que as investigações das comissões sejam realizadas de forma profunda e minuciosa, pois a sociedade precisa saber o que de fato acontece na política da cidade, e acredita no empenho de todos os vereadores para que todas as providências sejam tomada conforme preconiza a legislação. José Luiz das Graças afirmou ainda que soube que o prefeito disse em uma reunião com servidores, não entender a obsessão dos vereadores pelo cargo de prefeito municipal. Em resposta, o vereador disse que a obsessão dos vereadores pelo cargo de prefeito se dá para que a cidade tenha um progresso na saúde, na educação, no transporte, na infraestrutura, pelos servidores e pelo emprego. Por fim, José Luiz das Graças requereu um ofício ao Executivo solicitando que tome as medidas cabíveis junto ao Governo do Estado, no sentido de devolver ao Patrimônio Municipal a posse do imóvel localizado no bairro São Judas, que abrigava a sede da Escola Estadual Paula Frassinetti. O vereador ressaltou que já foi feita a solicitação anteriormente através do ofício nº 053/Pres.MM/2018 de 22/02/18 e ofício nº 178/Pres.MM/2018 de 25/04/18, porém, até o presente momento, não houve nenhuma resposta. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre o fardo pesado da política e destacou que todo esses ocorridos só afastam pessoas corretas da política e atrapalham o andamento dos trabalhos.  O vereador afirmou ainda acreditar que nesses próximos três semestres todos irão querer trabalhar para mostrar que está na política a fim de fazer a diferença, e destacou que o momento é de unir esforços para resolver a situação complicada pela qual todos enfrentamos, e não prejudicar o andamento dos trabalhos. Vinício parabenizou a Secretaria Municipal de Esporte e os professores da áreas esportiva pelo primeiro lugar no ranking do ICMS Esportivo da região. Por fim, o vereador agradeceu à oportunidade que o grupo Política com Queijo proporciona no sentido de trazer ótimos projetos para o município, um deles já está sendo enviado à sanção, sobre ficha limpa em cargos comissionados, e o outro entrou em pauta nesta sessão, referente ao combate à corrupção nos contratos envolvendo o poder público. Segundo o vereador, a base do projeto dita regras de compliance para a participação de terceiros em contratos envolvendo o Poder Público Municipal. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando sobre os fatos que ocorreram durante o período de recesso da Casa Legislativa, sendo o mais polêmico deles o caso envolvendo o vereador Ademir Alves Ross, o qual a vereadora classificou como inesperado e lamentável, e que, segundo ela, deve ser apurado para que os fatos sejam elucidados de maneira clara e justa. A vereador disse ainda que acredita que existam pessoas que trabalham de forma íntegra, e coloco-se entre uma delas. Cidinha comentou também sobre o decreto do Prefeito que exonera o senhor Adriano Rosa como interventor da Santa Casa, e sobre todo um impasse gerado pela revogação do ato que colocaria o senhor Pedro Ivo no cargo. Cidinha afirmou ainda que todo esse descompasso leva a uma instabilidade e causa dúvidas em relação aos reais motivos que levaram a esse cenário de incertezas. A vereadora comentou também sobre o decreto do Poder Executivo que aumentou o preço da tarifa cobrada pela JN, empresa prestadora do serviço de transporte público no município. Segundo a parlamentar, ela e o vereador Marcelo de Morais já relataram ao Ministério Público as falhas que a empresa vem cometendo há anos na prestação do serviço, e que também realizaram um estudo minucioso e detalhado com sugestão de melhorias e exigências de cumprimento do contrato firmado entre a prefeitura e a JN. Cidinha destacou ainda que o contrato firmado já está vencido há dois anos e meio e caberia ao Poder Executivo, diante das constantes reclamações dos vereadores e principalmente da população, fazer, assim como fez o município de Passos, um chamamento público para que de imediato a JN seja substituída por uma empresa que cumpra o contrato firmado e preste um serviço de qualidade a um preço justo. A vereadora afirmou que um estudo para um novo processo licitatório já encontra-se em andamento, e que foi exigido pelo Ministério Público a contratação de uma empresa especializada para realizar um estudo das linhas de ônibus. Além disso, Cidinha destacou que gostaria que o estudo realizado pela Casa sobre esse assunto fosse levado em consideração quando elaborado o edital que selecionará a nova empresa prestadora de serviço. A vereadora ainda aproveitou a oportunidade para comentar sobre o mês Agosto Lilás, que defende combate à violência contra as mulheres, e lamentou o fato de um projeto elaborado pela Casa e já sancionado pelo executivo, que diz respeito à violência obstétrica, ainda não tenha saído efetivamente do papel. A parlamentar comentou sobre a prática adotada pelo executivo no sentido de responder os ofícios enviados pelos vereadores com respostas padrão, sem a efetiva informação solicitada pelos pares da Casa. Segundo ela, isso prejudica que seja cumprida a função de fiscalizar o executivo, direito atribuído aos vereadores pela Constituição Federal. Cidinha parabenizou os realizadores da Festa da Queima do Alho em Morro Vermelho, e comentou também sobre a busca por trazer o Caminho da Fé para o município, que, segundo a vereadora, dentre outros benefícios, trará um movimento econômico à cidade. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fossem enviados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização à senhora Maísa Claudia de Mello Barreto por te assumido como Diretora da 35ª Superintendência Regional de Ensino, em São Sebastião do Paraíso; 2) ao Secretário de Esporte, Lazer e Cultura para que dê atenção especial à realização do campeonato de futebol no Município “Taça Paraíso 2019” e todas as etapas do evento, para que seja realizado com excelência, seguindo os princípios éticos e morais. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, parabenizou a festa da Queima do Alho, realizada no Morro Vermelho. Lisandro ainda requereu que fosse enviado ofício requisitando providência à Secretaria de Trânsito quanto ao trânsito na rua Pimenta de Pádua, nas proximidades do Restaurante Gaúcho e Empresa de Cartuchos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.