1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Aos vinte e seis dias do mês de março de 2021, às 16 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e do Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Devido à ausência do vereador Luiz Benedito de Paula, o presidente da Casa convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para ocupar o assento de secretário. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES PROJETO DE LEI Nº 5123 "Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e procede o reajuste do numerário pago a título de auxílio alimentação, por força da lei municipal nº 3184/2005" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, e será encaminhado à sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública