Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2016, às 09 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, com ausência do vereador Marcos Antônio Vitorino realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o Pai Nosso. O Presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 2ª Sessão Extraodinária do 1º período legislativo, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, procedeu a leitura do ofício nº 246/Pres.JAS/2016 que convoca os senhores vereadores para esta sessão extraordinária. Continuando, o presidente solicitou que fosse feita a leitura de duas correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 66/2016 da Prefeitura Municipal que solicita agendamento para realização de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre. O presidente agendou a referida audiência para o dia 31 próximo às 13 horas e 30 minutos. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre o descumprimento judicial por parte do senhor prefeito, o que fica claro mais uma certeza de motivo de cassação. ORDEM DO DIA: PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.665 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Município a efetuar repasse financeiro mensal complementar ao Inpar, até o limite de suas despesas mensais”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda supressiva, a qual depois de lida foi aprovada. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva apresentou emenda aditiva, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que após analisar a emenda juntamente com o Consultor Contábil da Casa, emitiu seu parecer favorável à emenda, a qual foi aprovada pelo plenário. Em seguida, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. Continuando a sessão, o presidente solicitou a leitura do pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, contra o Prefeito Municipal, subscrita pelos vereadores Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças, José Luiz Corrêa e Jerônimo Aparecido da Silva. Após a leitura o presidente indicou os vereadores José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças e a vereadora Dilma aparecida de Oliveira e após formada a comissão fizeram a votação para presidente, ficando nomeado o vereador José Luiz Corrêa, o vereador José Luiz das Graças como Relator e a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira como membro. O presidente declarou nomeados e empossados colocando o departamento jurídico da Casa a disposição da Comissão. O vereador José Luiz Corrêa agradeceu o apoio do presidente que certamente facilitará os trabalhos da Comissão. Acrescentou que atualmente houve outra denúncia apresentada pela Justiça de irregularidades apresentadas pelo senhor Prefeito, que também deve ser averiguada. Disse que irá solicitar assessoria do Dr. Luiz André, advogado contratado pela Câmara para prestar serviços relacionados à administração.  Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes contraditou o pronunciamento do vereador José Luiz Corrêa, uma vez que esta Casa ja tomou providências contra atos do senhor prefeito e não houve resposta positiva do Ministério Público. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou o presidente pela breve conclusão da Sede da Câmara Municipal, uma vez que a comunidade, servidores e vereadores merece um espaço digno para trabalho. Acrescentou que o Município vai economizar muito para os cofres públicos quando estiver em funcionamento. Registrou ainda, seus cumprimentos a todos os servidores que contribuíram para que a sede pudesse ser concretizada. Em seguida, lamentou por haver obras na cidade que foi interrompida com gastos desperdiçados. O presidente informou que a construção da Câmara vem sendo muito transparente sempre informando o Tribunal de Contas de MG dos gastos e atos realizados por esta presidência. Disse ainda, que será colocada uma placa com o nome de todos os servidores como forma de agradecimento à contribuição de cada servidor. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.