Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 4ª Sessão Extraordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando a sessão o presidente informou sobre o motivo pelo qual convocou esta sessão extraordinária e informou ainda a data em que o senhor Prefeito protocolou no dia 10 de janeiro nesta Casa, o Projeto de Lei nº 4.833 e também um pedido de urgência para convocação de Sessão Extraordinária. Registrou que naquela ocasião o presidente desta Casa estava viajando com sua família e por isso o pedido de Convocação de Extraordinária para aprovação do mencionado projeto, o qual foi endereçado ao vice-presidente Vinicio Scarano, que ao receber a informação entrou em contato com o presidente informando sobre o projeto, bem como, a solicitação de extraordinária. Disse que na mesma data através do senhor presidente, foi agendada a Reunião Extraordinária e posteriormente foi feito estudos pertinentes ao projeto juntamente com o corpo jurídico desta Casa e durante os estudos no projeto foi levantada a preocupação do motivo pelo qual estava sendo incorporado no projeto o "Campão Municipal" e através do trabalho da Dra. Maria Salete Caetano foi adquirida junto ao Cartório na cidade de Belo Horizonte, a escritura da Praça de Esportes Castelo Branco, que demonstra que o imóvel está livre e desimpedido para doação. Houve ainda a preocupação desta Casa quanto ao tramite ser realizado em um ano eleitoral, mas após estudos foi ajustado de uma forma que não há impedimento na questão. Prosseguindo, o presidente vereador Marcelo de Morais comentou os valores que foram avaliados os imóveis por apenas uma empresa e não três avaliações conforme determina a lei. Manifestou sua estranheza com relação ao valor avaliado pelo Campão em relação ao imóvel da Praça de Esportes Castelo Branco. Mediante as várias dúvidas apresentadas, esta Casa resolveu por bem, não aprovar de imediato como solicitava o senhor Prefeito, mas sim fazer algumas indagações ao mesmo. Registrou que na cidade ja foi doada uma área para o SESC, que até a presente data nenhuma obra foi feita no local e por isto esta Casa solicitou ainda uma garantia de construção. Disse ainda que havia uma necessidade de obter uma garantia de que a UFLA irá se instalar aqui após a doação do imóvel e mediante a necessidade alguns vereadores estiveram na UFLA e foi apresentado pelo reitor da Universidade que se houver a concessão de recursos federais e realização de concursos para professores é possível a instalação da Universidade nesta cidade. O presidente explicou ainda que fez o pedido de avaliação em outras duas empresas, que se negaram a apresentar outras avaliações, tendo em vista que de acordo com o valor que ja foram avaliados os imóveis, outras empresas não demonstraram interesse. Mediante as várias informações recebidas foi pedido ao jurídico desta Casa, para que fizesse estudos para que a aprovação do projeto pudesse ser realizada de forma legal. Através do contato feito com o Dr. Vander, proprietário do cartório na Capital Mineira, foi apresentado para o chefe de cartório desta cidade a legalidade na transição dos imóveis. O presidente, informou ainda que o senhor Prefeito de ultima hora, realizou uma reunião com a lavratura de uma ata, com os associados da Praça de Esportes Castelo Branco, informando que os mesmos terão acesso ao SESC. De acordo com documentações o imóvel da Praça de Esportes Castelo Branco é pertencente ao Município e juntamente com o jurídico desta Casa foram feitas algumas emendas visando assegurar aos vereadores de um possível processo por ilegalidade na aprovação do imóvel. Sendo assim, o presidente registrou que do jeito que o projeto havia dado entrada nesta Casa, o mesmo não o votaria favorável, mas da forma que se encontra com as emendas e documentações recebidas, o seu voto é favorável. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças fez algumas colocações, como a necessidade de haver as três avaliações do SESC e da Praça de Esportes Castelo Branco, uma vez que só pode ser substituído se for do mesmo valor, caso contrário certamente será questionado pela Justiça. Entende-se que o vereador não pode incorrer no processo de troca de área, caso não seja do mesmo valor. Finalizou dizendo que sem as três avaliações se sente impossibilitado de votar favorável ao projeto. O presidente vereador Marcelo de Morais destacou a necessidade de haver garantias registradas em leis e não somente no "bla bla bla", de que os sócios da Praça de Esportes Castelo Branco terão seus direitos garantidos e também, com a segurança do que consta nas emendas. O momento o secretário, vereador Luiz Benedito de Paula procedeu a leitura do ofício enviado pelo Prefeito Municipal, que solicita a convocação de sessão extraordinária para aprovação do Projeto de Lei – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóvel e doar o mesmo ao SESC – Serviço Social do Comércio, para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Prosseguindo foi realizada a leitura do referido projeto : NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.833 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóvel e doar o mesmo ao SESC – Serviço Social do Comércio, para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com toda documentação em anexo. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que se possível a sessão possa ser suspensa para que a comissão possa analisar o projeto com toda documentação anexo. Estando a Comissão favorável à solicitação o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereador Sérgio Aparecido da Silva informou que a Comissão é favorável com Emenda Aditiva, a qual da garantia aos sócios da Praça de Esportes Castelo Branco de acordo com a ata lavrada na reunião entre o Prefeito e representantes da Praça de Esportes. A emenda depois de lida foi aprovada pelo plenário. Houve ainda emendas supressiva e modificativa, subscrita pelos vereadores Vinicio José Scarano Pedroso, Maria Aparecida Cerize Ramos e Luiz Benedito de Paula, a qual recebeu também o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente colocou o parecer favorável à Emenda em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Em aparte o vereador Lisandro José Monteiro solicitou que se possível fosse concedida a tribuna livre para o cidadão Juvenal. Concedida pelo senhor Presidente, o senhor Juvenal Benedito de Moraes  ocupou a tribuna e solicitou aos vereadores, para que fosse bem apreciado o projeto, uma vez que o caso é delicado, envolve um valor relevante que ja foi gasto, mas não é justo deixar a diretoria da Praça de Esportes e associados a desejar. Continuando a sessão a palavra foi concedida ao representante do Conselho da Praça de Esportes Castelo Branco, mas como cidadão paraisense registrou que a população paraisense está carente de lazer e espaço para praticar esportes. Disse que certamente a vinda da UFLA será de grande relevância para a cidade, mas certamente sua instalação não deveria estar atrelada com troca de imóveis. Acredita que os vereadores tenham analisado bem a forma de trabalho do SESC e diante do impasse criado, comentou a forma em que se fundou a Praça de Esportes Castelo Branco. Explicou como foi o trabalho para que a Praça de Esportes não fechasse e a questão dos sócios e das obras que foram feitas devem ser bem discutidas. Agradeceu a acolhida desta Casa e a atenção dispensada para tratar sobre o assunto em pauta. Finalizou pedindo uma garantia aos associados, para que se for aprovado o projeto, a freqüência dos associados possa continuar no novo clube do SESC. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu aos sócios que quando for acontecer o trâmite de transição dos imóveis que tenha a participação dos representantes e garantindo o direito aos sócios. Deixou ainda os sócios cientes que há uma ata que garante o direito aos associados. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso como amante do esporte, frisou que foi feito um processo bem detalhado, para que a instituição Praça de Esporte fique resguardada, bem como, esta Casa. Citou que houve várias tentativas de instalação do SESC que não obtiveram resultados positivos e atualmente foi feito um trabalho procurando corrigir o erro anterior e desta forma, acredita que a transição vai dar certo. Da mesma forma, o vereador José Luiz das Graças também se manifestou quanto ao projeto e citou as garantias que foram apresentadas, uma forma que da respaldo ao Município e também à instituição esportiva. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro registrou sua preocupação pela falta de respeito que está  havendo com os sócios da Praça de Esportes Castelo Branco. Disse que são sócios antigos da Praça de Esportes Castelo Branco não podem ficar no prejuízo e na oportunidade parabenizou o departamento jurídico desta Casa pelo trabalho realizado nos estudos do projeto. Da tribuna, o senhor Washington agradeceu o empenho desta Casa e frisou que a preocupação é somente com relação a garantia dos sócios. Finalizou desejando uma boa sorte a todos. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva prestou seus agradecimentos a todos que contribuíram para a Praça de Esportes Castelo Branco. O presidente, vereador Marcelo de Morais lamentou pelo senhor Prefeito ter deixado a Praça de Esportes fora do contexto. Disse que o prefeito está sendo mal assessorado e infelizmente o fechamento das contas do Município será pior que o déficit de quando o atual prefeito assumiu a Prefeitura. Finalizou dizendo aos diretores da Praça de Esportes, que esta Casa certamente vai cobrar o que está sendo condicionado no Projeto de Lei. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 4.833 em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos registrou que o processo de avaliação dispensada ao projeto é considerável tendo em vista a relevância do projeto. Por isso foi feito um trabalho em conjunto, com muito respeito  e ética e seu objetivo é resgatar a credibilidade política. Finalizando parabenizou o departamento jurídico, o senhor Renato Panaccini e os vereadores, pela forma em que trabalhou para adequar o projeto de uma forma benéfica para a cidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.