Aos cinco dias do mês de janeiro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Rua Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número Regimental o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o Pai Nosso. No momento, o presidente Marcelo Moraes apresentou o novo corpo jurídico da Casa e informou que de acordo com o ofício nº 001/Pres.MM/2017 que convoca os vereadores para esta Extraordinária, foram retirados de pauta o Projeto de Resolução nº 996 - "Altera a Resolução nº 571" e ainda o Projeto de Lei nº 4.757 "altera a Lei Municipal nº 3.230". Desta forma o Projeto de Resolução nº 997 foi renumerado para Projeto de Resolução nº 996 conforme consta na pauta. Prosseguindo, o secretário vereador Luiz Benedito de Paula, procedeu a leitura das COORESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 01/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal comunicando que indicou como Líder de Governo nessa egrégia Casa Legislativa o vereador Jerônimo Aparecido da Silva - (DEM). Na oportunidade o vereador Jerônimo manifestou sua satisfação em representar o governo municipal nesta Casa, tendo em vista que não mediu esforços durante a campanha para que o prefeito Walker alcançasse a vitória. Disse que é um cargo que exige muita cautela e parceria, mas que certamente está pronto para assumir com muita responsabilidade, com objetivo de atender o prefeito, vereadores e a população. Em aparte, o vereador Sergio Gomes comentou sobre a dificuldade que é permanecer no cargo de líder do governo mas que certamente o vereador Jerônimo irá conseguir conduzir os trabalhos. Da mesma forma o presidente pediu que o novo líder leve a mensagem ao Prefeito, que esta Casa tem o objetivo de trabalhar de forma correta possibilitando que o Executivo desenvolva seu trabalho com mais tranquilidade. Continuando, o vereador secretário procedeu a leitura das emendas de Nºs 12, 13 e 14 referentes ao Projeto de Lei nº 4.690 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2017. Após serem lidas foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Dando continuidade à sessão o presidente sugeriu que fosse feita a Constituição das Comissões Permanentes, momento em que o plenário manifestou favorável. Sendo assim explicou que cada comissão será composta por três (3) vereadores e seu presidente será eleito entre os próprios membros. Disse que conforme dispõe a Lei Orgânica em seu art. 34 e incisos o presidente não vota, a não ser para desempate e o critério é o mais idoso. Iniciando a votação o presidente indagou dos vereadores quem se manifesta candidato para a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Manifestaram candidatos para compor a comissão os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Lisandro José Monteiro e Ademir Alves Ross. Tendo em vista que houve somente três candidatos, os mesmos receberam nove (9) votos cada. Entre os eleitos votaram no vereador Lisandro José Monteiro para presidente da Comissão. O presidente Marcelo de Moraes declarou-os eleitos e empossados. Prosseguindo indagou do plenário quem se candidata para membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais. Se manifestaram como candidatos os vereadores Luiz Benedito de Paula, Paulo Cesar de Souza, Sergio Aparecido Gomes, Lisandro Jose Monteiro e José Luiz das Graças. Iniciada a votação os vereadores Lisandro Monteiro e José Luiz obtiveram sete (7) votos cada. O vereador Sergio Gomes seis (6) votos. O vereador Luiz Benedito de Paula, quatro (4) votos e o vereador Paulo Cesar de Souza com dois (2) votos. De acordo com a votação foram eleitos os vereadores Sergio Aparecido Gomes, Lisandro José Monteiro e José Luiz das Graças. Após votação entre os eleitos ficou como presidente da Comissão o vereador José Luiz das Graças. Continuando passou para a Comissão de Direitos Humanos e se manifestaram como candidatos os vereadores Sergio Aparecido Gomes, Jerônimo Aparecido da Silva e Lisandro José Monteiro. Tendo em vista que apenas 3 vereadores se manifestaram como candidatos, os mesmos receberam nove (9) votos cada e foram eleitos, sendo que após votação entre os mesmos ficou como presidente o vereador Sergio Aparecido Gomes. Continuando passou para a Comissão de Educação e Saúde e manifestaram como candidatos os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Vinicio José Scarano Pedroso, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Paulo Cesar de Souza. Os vereadores Jerônimo da Silva e Sergio Gomes obtiveram seis (6) votos cada. O vereador José Luiz das Graças com cinco (5) votos, o vereador Paulo Cesar de Souza, com quatro (4) votos e os vereadores Vinicio Scarano e Maria Aparecida Cerize com três (3) votos. Desta forma foram eleitos os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças e Sergio Aparecido Gomes e após votação entre os mesmos ficou determinado como presidente o vereador Jerônimo Aparecido da Silva. Continuando a votação o presidente indagou quem se manifesta candidato para compor a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura e se manifestaram candidatos os vereadores Ademir Alves Ross, Sergio Aparecido Gomes, Vinicio José Scarano Pedroso, Lisandro José Monteiro e Maria Aparecida Cerize Ramos. O vereador Lisandro Monteiro recebeu nove (9) votos, o vereador Ademir Ross obteve sete (7) votos o vereador Sergio Gomes com seis (6) votos, Vinicio Scarano com três (3) votos e Maria Aparecida Cerize com dois (2) votos. Desta forma foram eleitos os vereadores Lisandro Monteiro, Ademir Ross e Sergio Gomes e após votação entre eles ficou como presidente da referida comissão o vereador Ademir Alves Ross. Em seguida se manifestaram como candidatos para compor a Comissão de Participação Popular os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças. Sergio Aparecido Gomes, Vinicio José Scarano Pedroso, Maria Aparecida Cerize Ramos e Luiz Benedito de Paula. De acordo com a votação o vereador José Luiz das Graças recebeu seis (6) votos, os vereadores Jerônimo da Silva e Sergio Gomes com cinco (5) votos, os vereadores Luiz de Paula e Vinicio Scarano com quatro (4) votos e a vereadora Maria Aparecida Cerize com três (3) votos. Desta forma foram eleitos os vereadores Jerônimo da Silva, José Luiz e Sergio Gomes, sendo que no momento o vereador Jerônimo cedeu sua vaga nesta Comissão para o vereador Vinicio Scarano. A comissão então ficou composta pelos vereadores José Luiz das Graças, Vinicio Scarano e Sergio Gomes e após votação entre os eleitos ficou como presidente o vereador José Luiz das Graças. Na sequencia passou para a Comissão de Segurança Pública e Trânsito e se manifestaram como candidatos os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Sergio Aparecido Gomes, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize. O vereador Sergio recebeu oito (8) votos, Jerônimo Aparecido da Silva, seis (6) votos, José Luiz das Graças, cinco (5) votos e os vereadores Luiz de Paula e Maria Aparecida Cerize receberam quatro (4) votos cada um. Conforme a votação ficaram eleitos os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes, sendo que após votação entre eles ficou como presidente da comissão o vereador Sergio Aparecido Gomes. Dando continuidade passou para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente e se manifestaram candidatos os vereadores José Luiz das Graças, Jerônimo Aparecido da Silva, Lisandro José Monteiro e Luiz Benedito de Paula. Os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Lisandro Monteiro receberam oito (8) votos cada um, o vereador José Luiz das Graças recebeu sete (7) votos e o vereador Luiz de Paula, quatro (4) votos. Assim a comissão ficou constituída pelos vereadores José Luiz das Graças, Lisandro Monteiro e Jerônimo da Silva e conforme votação entre os mesmo ficou como presidente da comissão o vereador José Luiz das Graças. Prosseguindo se manifestaram como candidatos para compor a Comissão de Viação e Obras Públicas os seguintes vereadores: Ademir Alves, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro e Luiz de Paula. Conforme votação o vereador Ademir Alves recebeu nove (9) votos, o vereador José Luiz das Graças oito (8) votos, vereador Lisandro Monteiro com sete (7) votos e o vereador Luiz Benedito de Paula com quatro (4) votos. Resultando a votação entre os eleitos ficou como presidente o vereador Lisandro José Monteiro. Finalizando as comissões passou para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e se manifestaram como candidatos os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Sergio Aparecido Gomes, Maria Aparecida Cerize Ramos, Vinicio José Scarano Pedroso e Paulo Cesar de Souza. O vereador Jerônimo Aparecido de Souza recebeu seis (6) votos, os vereadores José Luiz das Graças e Sergio Aparecido Gomes obtiveram cinco (5) votos cada um, os vereadores Vinício Scarano e Maria Aparecida Cerize tiveram quatro (4) votos cada um e o vereador Paulo Cesar de Souza recebeu três (3) votos. Sendo assim foram eleitos membros da Comissão de Finanças, os vereadores Jerônimo da Silva, José Luiz das Graças e Sergio Gomes, que após eleição entre os mesmos ficou eleito como presidente o vereador Sergio Aparecido Gomes. Tendo todas as Comissões Permanentes constituídas, o presidente declarou os vereadores empossados respectivamente em suas comissões, conforme votação aberta durante esta sessão extraordinária. O presidente no momento se ateve para o cuidado de verificar a legalidade quanto a participação partidária dos membros eleitos para as comissões e de acordo com o art. 30 parágrafo 1º as condições foram favoráveis e de plena legalidade conforme a lei. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 996 – “Altera a Resolução nº 256 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal São Sebastião do Paraíso, em seu art. 47, Parágrafo 1º, que dispõe sobre horário de Sessões”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Considerando que a alteração do horário das sessões desta Casa é um anseio de toda população e também dos senhores vereadores, colocou em apreciação do plenário se fosse possível suspender a sessão para que a nova comissão pudesse emitir seu parecer no referido projeto. Estando o plenário de acordo o presidente suspendeu a sessão. Retomada, o presidente colocou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o qual foi aprovado. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva apresentou uma emenda  modificativa ao projeto, alterando o dia da sessão de segunda-feira para quinta-feira às 19 horas. O presidente colocou a emenda em apreciação do plenário a qual foi derrubada com os votos contrários dos vereadores Vinicio José Scarano Pedroso, Paulo Cesar de Souza, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula e Marcelo de Moraes e apenas com os votos favoráveis dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Sergio Aparecido Gomes, José Luiz das Graças e Ademir Alves Ross. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Tendo em vista a necessidade de aprovação o presidente solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª  e 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso disse que “nunca devemos julgar atos ou pessoas sem conhecimento total, pois isso pode parecer ‘soberba’. A soberba precede a queda e a ruína.  Ressaltou que pediu dispensa na empresa onde trabalhava para se dedicar integralmente à política e à vereança, por acreditar que as pessoas boas podem fazer a diferença no setor político, acreditando também que pessoas ‘do bem’ possam fazer parte da política para melhorá-la. Diante o exposto disse que os corredores da Câmara precisam melhorar muito, porque neles existem fofocas e conchavos. Lembrou de reuniões que participou e foram abertas, não houve nenhuma reunião fechada. Continuando disse que nesta sessão parece que cinco vereadores estão contra outros cinco vereadores. Lamentou por uma vereadora, fisioterapeuta que trabalha no setor da Saúde como a vereadora Maria Aparecida Cerize ficou de fora da Comissão de Saúde. Citou ainda ele, que como é de conhecimento de todos, apaixonado por esportes, ficou fora da Comissão de Esportes. Registrou que muito importante para os novos vereadores, participar desse trabalho inicial e conjunto. Finalizando, enfatizou que devem seguir em frente, mas tentando evitar esse tipo de atitude, sem julgar atos ou pessoas sem conhecê-las. O vereador Sergio Aparecido Gomes pediu a palavra e explicou ao ao vereador Vinício que está aqui como vereador há 12 anos e tem um conhecimento enorme de como funciona a Câmara. Disse ser fácil dizer que é uma ‘pessoa do bem’, então o outro é ‘do mal’; acredita que não é assim que a coisa funciona. Afirmou que não está falando que o vereador Vinício citou o nome de alguém, ou que há algum ‘conchavo’. Mas, citou como exemplo, o vereador Marcelo Morais, que quando candidato à presidência da Câmara, tinha cinco votos, vereador Sérgio tinha três votos e o vereador Jerônimo tinha um voto. Disse que conversou com o vereador Jeronimo e ele disse que votaria em mim, estávamos compondo e foi o vereador José Luiz das Graças, votou em Marcelo, que só é presidente da Câmara atualmente por conta do voto do vereador Zé Luiz. Disse que por direito o vereador Sérgio Gomes deveria ocupar a cadeira, tendo em vista seus 12 anos de Casa. Finalizando afirmou que está disponibilizando sua vaga na comissão de Saúde para a vereadora Cidinha, afinal nove vereadores têm que ser homens e todos tem que trabalhar pela população, com respeito. Em suas considerações finais o presidente, vereador Marcelo Moraes registrou que esta Casa enquanto estiver sendo presidida por ele, não haverá interferência política no andamento dos trabalhos da Câmara Municipal e fez um agradecimento ao jornalista Nelson Duarte através da jornalista Eloisa Aguieiras, pela publicação da Coluna Ele Por Ele demonstrando o perfil de cada vereador que manifestou interesse. Convocou os vereadores para a próxima Sessão Extraordinária na próxima terça-feira às 19 horas na qual será apreciado e discutido o Projeto de Lei Complementar nº 60, bem como o Projeto de Lei nº 4.690, com suas respectivas emendas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.