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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Vereadores questionam valores apresentados no orçamento municipal para 2020

Vereadores questionam valores apresentados no orçamento municipal para 2020

Data: 03/09/2019

A proposta da lei orçamentária para 2020 foi alvo de questionamentos pelos vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (02). O Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2020 foi enviado pelo Executivo e entrou na pauta da reunião da Câmara Municipal. Ele foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 

Conforme o documento, o orçamento municipal bruto para o ano que vem é de R$ 262.485.848,52 (duzentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Com as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar), o orçamento líquido referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta é de R$ 245.168.128,52 (duzentos e quarenta e cinco milhões, cento e sessenta oito mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Um dos apontamos feitos pelos vereadores é o valor destinado à saúde, que representa quase metade do total do orçamento. "R$ 105 milhões só para a saúde, para oferecer esse serviço para o município? Gostaria de requerer que o secretário de saúde nos envie um detalhamento, ponto por ponto, de onde será investido esse valor", disse Marcelo Morais (PSDB). 

Maria Aparecida Cerize (PSDB) ressaltou que, na área do esporte, serão investidos R$ 4,2 milhões. Na Secretaria Municipal de Educação, serão R$ 43,6 milhões. "Temos que avaliar tudo que foi colocado no projeto. Do ano passado para cá, o orçamento aumentou mais de R$ 30 milhões. Se está previsto arrecadar isso tudo, vai continuar na justificativa de que não há dinheiro?".

O vereador José Luis das Graças (DEM), por sua vez, explanou que cabe aos vereadores autorizar os gastos da Prefeitura, lembrando que a aprovação de projetos dependem de 70% (sete dos dez) vereadores. "Temos que ter cuidado porque quando autorizamos um orçamento que prevê uma receita a mais do que a previsão de arrecadação, estamos dando autorização para que o prefeito possa empenhar, fazer dívidas". Logo em seguida, Jerônimo da Silva (DEM) aproveitou para solicitar uma cópia do orçamento. 

"Um dos grandes feitos do nosso mandato é a fiscalização do orçamento do município. Este ano temos de fazer um estudo ainda mais detalhado do que nos últimos anos, porque é um ano eleitoral e pela primeira vez o orçamento veio superestimado. Nós sempre pedimos que o orçamento viesse mais apertado [com equilíbrio entre receitas e despesas]", afirmou Vinicio Scarano (SD). Ele pontuou também que o orçamento para a saúde teve um aumento muito mais expressivo do que outras pastas, como educação. 

Antes de seguir com a pauta, o presidente Lisandro Monteiro (SD) garantiu que a Câmara fará um grande trabalho para destrinchar todos os detalhes do orçamento.

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