1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 16/02/2022
O projeto de lei que cria a Escola da Ciência e do Saber “Professor Anísio Teixeira" avançou na Câmara Municipal com a aprovação de emendas à proposta original nessa segunda-feira (14). A proposta, agora, será deliberada em primeira votação. O objetivo da Escola é expandir as oportunidades educacionais no município, por meio da oferta de cursos de formação inicial e continuada, de qualificação e aperfeiçoamento profissional.
Duas emendas, uma modificativa e outra de redação, foram apresentadas pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A emenda modifica os artigo 8º e 11º, explicitando a necessidade de lei específica para a criação de cargos para a Escola. Não serão criados cargos durante o primeiro ano de implementação da mesma. Após o primeiro ano, serão criados os cargos de Diretor Acadêmico e de Coordenador Pedagógico.
Outra emenda apresentada nesta semana, e encaminhada para análise da Comissão de Finanças, foi proposta pelos vereadores Maria Aparecida Cerize (PSDB) e Vinicio Scarano (CIDADANIA). Ela altera o nome para "Escola da Ciência e do Saber Sebastiana Dramis Barbosa". Cidinha esclareceu que a Comissão de Educação e Saúde encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia perguntando se a mudança do nome implicaria na perda de algum recurso ou emenda. "Como não houve resposta, e já era uma intenção de outros nobres pares a valorização dos professores locais, estamos substituindo o nome".
Vinicio acrescentou: "A Dona Sebastiana foi uma professora que viveu mais de 100 anos aqui em São Sebastião do Paraíso, é um ícone da educação do município. Seria de muito valor dar o nome da Escola a uma pessoa do nosso município tão respeitada como foi a Dona Sebastiana Dramis. Por isso, solicitamos a emenda". Pedro Delfante (PL) parabenizou os colegas pela sugestão. "Sou bacharel de Educação Física e tenho na Dona Sebastiana uma figura muito respeitada na nossa cidade. Ela foi a primeira profissional de educação física a atuar nas escolas do município. Mais do que isso, tem um histórico de realizações, correção e integridade", disse, considerando a emenda como oportuna.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública