Vereadores aprovam emendas ao orçamento municipal de 2021

Os vereadores aprovaram nesta semana o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o 2021. A receita estimada e a despesa fixada é de R$ 296.886.662,40 (duzentos e noventa e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) bruto. Quatro emendas foram aprovadas em Plenário e inseridas na proposta, que foi encaminhada para sanção do prefeito municipal.

A primeira emenda está relacionada ao orçamento da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil. Ela retira R$ 6.500 da ficha orçamentária 83 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e cria uma nova ficha para destinar esse valor ao Tiro de Guerra. A segunda emenda modifica o orçamento do Instituto de Previdência  dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR. Dentro da classe orçamentária de Seguridade Social, serão retirados R$ 1.630.710,50 da Ficha 20 (Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar) e colocadas na Ficha 18 (Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas).

Uma terceira modificação diz respeito ao orçamento para a Gerência de Ensino Fundamental. Ela retira R$ 140.000 da ficha 320 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e cria duas novas fichas para despesas relacionadas à educação inclusiva. "Estamos retirando R$ 140 mil da ficha de contratação de pessoa jurídica dentro da Secretaria de Educação e criando duas fichas para contratação de pessoa jurídica na educação inclusiva para capacitação dos servidores (R$ 60 mil). E 80 mil para material permanente, ou seja, investimento para colocar salas de recursos em todas as escolas do município", esclareceu Vinicio Scarano, que assina a emenda junto com Cidinha Cerize e Sérgio Gomes.

Por fim, a quarta emenda altera o artigo que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto, ou seja, fazer remanejamentos sem precisar da aprovação da Câmara Municipal. "O projeto de lei original permitia abertura de créditos suplementares até o montante de 15% do valor total do orçamento, aproximadamente R$ 45 milhões. Esta Casa está sugerindo R$ 20 milhões, cerca de 7,5% de remanejamento", esclareceu Cidinha.