Vereadores apresentam sugestões de mudança no orçamento para 2020

Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e com o objetivo de encontrar soluções conjuntas com a população, a Câmara Municipal realizou na terça-feira (26 de novembro) audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei 4976, que "estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências". Além das alterações propostas pelos vereadores, os cidadãos presentes também puderam apresentar sugestões para o orçamento municipal do próximo ano.

Saúde, educação e esporte

Estavam presentes os vereadores Lisandro Monteiro (SD), José Luiz das Graças (DEM), Luiz Benedito de Paula (PHS), Marcelo Morais (PSDB), Maria Aparecida Cerize Ramos (PSDB) e Vinicio Scarano (SD). O vereador Vinicio Scarano sugeriu a transferência dos R$3.560.000 orçados para o termo de cooperação regional da saúde, já que ele está paralisado, "dividindo em R$1.405.000 para a  Secretaria de Esportes e Cultura e R$2.155.000 para a pasta de Educação Infantil", indicando a utilização do valor para a construção de creches.

Em aparte, o vereador Luiz de Paula sugeriu que R$700 mil correspondentes ao termo de cooperação fossem repassados para a Secretaria Municipal de Obras, "o que ajudaria a zona urbana e rural". Marcelo Morais propôs, ainda, que parte do recurso de R$3,5 milhões constantes do termo de cooperação seja alocado para a reforma da Escola Municipal Campos do Amaral e para o término das Unidades de Saúde dos bairros Rosentina e Verona.

Vinicio Scarano também recomendou que a ficha correspondente à construção da obra do Parque São Francisco, de R$14 mil, fosse zerada, considerando que a obra já foi finalizada e inaugurada. Solicitou, em seguida, que o referido valor fosse repassado ao Programa Vida Ativa, que possui uma ficha orçamentária de R$7 mil. Ele requereu também a alocação de R$2,2 milhões da ficha referente à construção de uma creche que já existe para a ficha da Educação Infantil.

Vinicio ainda propôs que fosse colocado um valor mais próximo da realidade na ficha referente à pavimentação das ruas do distrito de Guardinha, pois apenas consta um valor simbólico de R$1 mil.

A secretária da Casa, vereadora Maria Aparecida Cerize, leu as sugestões dos presentes. Membros do Programa Vida Ativa  solicitaram uma sede para o grupo. Cidinha ressaltou também a importância da construção da quadra da Escola Roque Scarano e solicitou que recursos fossem destinados para esse fim, o que custará aproximadamente R$14 mil, segundo levantamento feito pela vereadora.

Em sugestão escrita, Regina Célia Nunes solicitou que esteja previsto no orçamento o impacto financeiro da revisão dos planos de carreira da Guarda Municipal, Magistério e geral, uma vez que os referidos projetos tramitarão em breve na Câmara e impactarão efetivamente o orçamento municipal.

Lisandro apontou sua preocupação com as fichas da saúde, uma vez que grande parte do orçamento é destinada a essa área. Marcelo disse que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e o departamento contábil da Casa podem realizar o cálculo dos gastos com folha de pagamento e, caso o valor calculado seja menor do que o estipulado no orçamento, fazer os reajustes.

INPAR

Vinicio Scarano destacou a necessidade de análise do valor repassado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (INPAR), a fim de que seja certificado se o valor mensal realmente corresponde a R$1.700.000.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE), Rildo Domingos da Silva, apontou a necessidade de alocação de valores suficientes para a folha do INPAR 2020, visto que tal folha é progressiva. Sugeriu, ainda, que seja levado em conta a análise dos aportes necessários ao pagamento da folha. Em relação ao pagamento dos ativos, o montante para os treze meses considerando promoção.

Rildo questionou qual o valor de reserva de contingência orçado para 2020 e explicou que, por ser um valor que fica reservado para casos emergenciais no município, poderia ser alocado para outras folhas, dentre elas, a do instituto de previdência. A vereadora Cidinha esclareceu que a reserva de contingência para a previdência corresponde a R$29.062 e, para a Prefeitura, R$35 mil. Marcelo Morais afirmou que, segundo o ex-presidente do INPAR, os valores orçados contemplam o necessário ao instituto de previdência.

Ele disse ainda que o orçamento foi elaborado de modo que o prefeito tenha autorização de gastar além da previsão de receita: "provavelmente, em 2020, seja arrecadado em torno de R$200 milhões e o orçamento corresponde a R$224 milhões, ou seja, R$24 milhões acima do estimado". Vinicio pontuou que, em gestão passada, a dívida do município saltou de R$11 milhões para R$70 milhões porque a Câmara não analisou o orçamento adequadamente à época.

Luiz de Paula reforçou a necessidade de se reduzir o valor orçado de R$224 milhões para R$210 milhões, de modo que não haja riscos de o Executivo Municipal aumentar a dívida do município. José Luiz das Graças ressaltou a necessidade de se aprovar o orçamento sem a possibilidade de remanejamento entre fichas.

Por fim, Lisandro Monteiro sugeriu que fossem zeradas as fichas de comunicação. Marcelo Morais argumentou que as fichas de comunicação devem ser reduzidas, porém não zeradas, haja vista que alguns atos da administração necessitam de publicidade. Em seguida, o presidente informou que todas as sugestões serão analisadas pelos vereadores e pela equipe técnica da Casa, que verificarão a viabilidade da inclusão das demandas no projeto, de modo que o orçamento possa atender as prioridades indicadas pela população. Reforçou ainda a importância da presença da sociedade civil  organizada e da participação da comunidade nas decisões da administração.