Vereadores analisam ampliar jornada de trabalho em local de escolha dos professores

Cerca de 60 pessoas, entre professores, diretores, conselheiros e representantes sindicais, compareceram à Câmara Municipal na noite dessa quinta-feira (06) para debater a jornada de trabalho dos professores municipais. Projeto de Lei enviado pelo Executivo pretende alterar o cumprimento da carga horária, garantindo 1/3 fora da sala de aula - pleito antigo da categoria.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Educação com a finalidade de certificar que a atual proposta atende o anseio da classe. As discussões giraram em torno, principalmente, do detalhamento do texto e da divisão de horas dentro e fora da escola. Ao final, chegou-se ao consenso de que a Câmara apresentará emenda para que seis horas e 20 minutos sejam cumpridas em local escolhido pelo professor.

O presidente da Comissão de Educação, Vinicio Scarano (SD) mediou os debates e iniciou a reunião apresentando a proposta enviada pelo Executivo. Ao final, ele afirmou estar satisfeito com a audiência: "conseguimos melhorar a proposta e coletamos todas as opiniões. Vamos conseguir diminuir para duas horas o tempo na escola fora da sala de aula. O documento está na Comissão de Educação e será colocado na Comissão de Finanças, Justiça e Educação com as alterações debatidas".

Alterações

Atualmente, a carga horária de 25 horas semanais é separada em 20 horas de docência e 5 horas para atividades extraclasse (duas horas dentro da escola e três horas de livre escolha). No caso do Ensino Fundamental II, são 18 aulas de 50 minutos e cinco horas para estudo e planejamento

Já o projeto de lei prevê 16 horas e 40 minutos em sala de aula e 8 horas e 20 minutos em outras atividades, sendo quatro horas em local definido pela escola (duas delas em reuniões) e outras quatro horas e vinte minutos a serem cumpridos em local de livre escolha do professor. Para a Educação Infantil, são 16 módulos de 50 minutos, cinco módulos de 40 minutos, uma aula de música e três exigências. Para o Ensino Fundamental I, acrescenta-se duas aulas de educação física e uma de biblioteca. O Fundamental II terá 17 aulas de 50 minutos.

O vereador e também professor da rede municipal, Marcelo Morais (PSDB), destacou que essa é uma luta de toda classe e que o Legislativo não tem intenção de dividir a classe entre educação infantil, anos iniciais e anos finais. "Estamos aqui para ouvir o que for melhor para a categoria". Maria Aparecida Cerize (PSDB), também membro da Comissão de Educação, apontou que o projeto é sucinto mas tem grandes impactos. "Uma preocupação minha é que o impacto financeiro deve ser demonstrado no orçamento, no caso de uma nova despesa permanente. Deve-se mostrar a origem do recurso que vai custear a despesa ou qual gasto será cortado para garantir o pagamento. A Comissão terá trabalho pela frente para garantir que não haja endividamento no futuro".

Sérgio Gomes (PSB) lamentou o fato de a Câmara não ter participado das discussões do projeto de lei, mas afirmou que trata-se de uma parceria entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - Sempre e a Superintendência Regional de Ensino. "Para se ter uma ideia o tanto que estamos atrasados: esse projeto refere-se a uma lei federal de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a reserva de 1/3 da carga horário aos professores para atividades extraclasse. Estamos em 2020 e apenas nove anos depois esse projeto está dando entrada aqui na Casa Legislativa". José Luiz das Graças (DEM) lembrou de outra luta da classe que é o aumento de 12,84% referente ao piso salarial dos professores - medida já aprovada em municípios próximos.

Comissão e Sindicato apontam ganhos para a categoria

Adilson Vieira de Pádua, vice-diretor da Escola Municipal Ibrantina Amaral, foi o primeiro a falar na Tribuna, representando também a Secretaria de Educação e a comissão que elaborou a proposta de lei. Ele argumentou que o projeto, da forma como foi enviado à Câmara, segue a regulamentação do estado, os recursos disponíveis e, portanto, é a proposta mais sustentável.

"Os professores do Fundamental I ganharam três aulas que não cumprirão dentro de sala de aula. Colocaram-se mais aulas (educação física, música e biblioteca). Nesse horário, o professor vai estar disponível para fazer seu planejamento, corrigir prova, pode fazer um curso. A Educação Infantil ganhou um módulo que vai ficar livre, que é a aula de música. Seria excelente as 17 horas-aula para todo mundo, é o correto, porém o Fundamental II já está dentro dessa regulamentação", pontuou Adilson.

Após a fala, Marcelo Morais defendeu que todas as definições sobre a carga horária estejam detalhadas na lei, para não abrir margens para alterações futuras por meio de decretos - que não são analisados pelos vereadores. "Com a proposta de os professores cumprirem duas horas na escola e as outras ficarem livres para escolha do professor, o impacto financeiro será o mesmo. A gestão escolar já está organizada hoje para esse modelo", justificou, sugerindo também outra distribuição para as 8h20 extraclasse - medida também defendida por Vinicio Scarano. Adilson afirmou que a forma proposta baseou-se em lei federal, que por sua vez embasou a legislação estadual; mas que há abertura para melhoramentos dentro das possibilidades legais.

Regina Célia Nunes, secretária do Sempre e professora, falou do histórico de 12 anos de  luta para conseguir que o Executivo encaminhasse a proposta da carga horária à Câmara. Ela rebateu as argumentações de não há ganhos para a classe. "Os professores da Educação Infantil não tinham nenhuma janela e ganhavam o mesmo tanto e cumpriam o mesmo módulo II. Agora, eles terão uma janela e vão ganhar três aulas extras no pagamento por aquilo que já faziam mas não eram remunerados", disse.

Em relação ao Fundamental I, os professores "tinham somente uma aula de educação física para resolver as coisas na escola. Hoje, terão quatro momentos de 50 minutos para planejamentos e reuniões, além de quatro horas e vinte minutos em casa". Já o Fundamental II tinha cargo com 18 aulas, que passarão para 17. "Se minha exigência curricular eram 20 aulas, eu ganhava por duas exigências e agora vou ganhar três, então houve ganho na remuneração. O professor vai ficar uma hora a menos com aluno e vai poder planejar na escola", continuou ela. Regina defendeu que a proposta acordada com o Executivo prezou pelo equilíbrio, com perdas e ganhos para ambos os lados, permitindo mais tempo na escola e fora da sala de aula, destinado ao planejamento e diálogo entre professores.

Professora e conselheiro apoiam ampliação da livre escolha do professor

A professora Tatiana Cauduro de Oliveira também se pronunciou e defendeu a categoria, ressaltando a falta de apoio financeiro e moral dos professores. Ela explanou que a alteração no cumprimento da carga horária "não é um agrado, está na lei". Pontuou que as duas horas semanais previstas para reuniões nas escolas não constam no plano de carreira do Magistério e manifestou apoio à proposta de ampliar o período de livre escolha do professor: "se ficar determinado duas horas na escola e as outras seis em casa não terá impacto financeiro nenhum, porque o professor corrigir trabalhos não gera gastos para a Prefeitura. Ainda assim, não se está cumprindo a lei da forma que deveria ser".

O presidente do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso - SindEduc, presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Cícero Barbosa, defendeu maior detalhamento da proposta de lei a fim de garantir isonomia para os professores, independente da etapa da educação em que eles atuarem.

"Gostaríamos de deixar claro no texto que são 17 módulos de aula para todos, de modo a contemplar também os profissionais de música, educação física, informática, sala de recursos, para não haver brechas", afirmou. Ele também criticou a ausência dos conselhos municipais na discussão da proposta e ressaltou que o Executivo tem autonomia para legislar sobre a educação municipal, conforme já haviam mencionado Marcelo Morais e Vinicio Scarano.

"Hoje, cerca de 30% dos recursos do Fundeb não são utilizados para remuneração de profissionais do Magistério. As outras despesas poderiam ser pagas pelos 25% de recursos próprios que o município tem que investir na educação", disse, pedindo novo estudo de impacto financeiro das alterações.