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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

Vereadores alteram projeto e destinam R$1,8 milhão para o Inpar

Vereadores alteram projeto e destinam R$1,8 milhão para o Inpar

 

Data: 20/12/2019

Em sessão extraordinária na tarde dessa sexta-feira (20), a Câmara Municipal aprovou com emenda modificativa e enviou à sanção do Executivo o projeto de lei para autorizar abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município no valor de R$ 1.839.424,60. Inicialmente, conforme o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, a verba seria utilizada para investimento em pavimentação e recapeamento de diversas ruas da cidade. Porém, a emenda destinou integralmente os recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - Inpar, recebendo manifestação favorável dos presentes em Plenário.

O valor é proveniente da transferência dos recursos da cessão onerosa do Pré-sal e será suficiente para quitação da folha de pagamento de novembro e do 13º salário dos aposentados, conforme informou o presidente do instituto, Claudio Quitonho. Considerando a urgência que o assunto requer, o presidente da Casa, Lisandro Monteiro (SD), solicitou parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre o projeto já durante a sessão extraordinária.

Após aprovação do parecer favorável, a proposta foi também aprovada por unanimidade em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício. Estavam presentes os vereadores Lisandro Monteiro, Maria Aparecida Cerize (PSDB), Vinicio Scarano (SD), Jerônimo da Silva (DEM), José Luiz das Graças (DEM), Luiz de Paula (PHS), Marcelo Morais (PSDB), Paulo Cesar de Souza (PR) e Valdir do Prado (PSB).

O vereador Valdir do Prado chegou a sugerir a divisão de 50% do valor para investimentos e a outra metade para o Inpar. Ele mostrou-se preocupado com a possibilidade de o projeto ser vetado pelo prefeito municipal e prejudicar os aposentados, uma vez que a Câmara está alterando totalmente a destinação dos recursos. Ainda assim, ressaltou que votaria o projeto da forma como estava. Marcelo Morais comentou que, caso o projeto seja vetado, ele retorna para a Câmara, que pode derrubar o veto. "Aí nós veremos quem está com os aposentados e quem está com o asfalto".

Cidinha externou sua preocupação com os repasses da Prefeitura ao Inpar. "O que não pode ser feito é repassar esse recurso sem a complementação de recursos próprios que ela tem que fazer. Esse é um recurso extra".  Sobre isso, José Luiz das Graças (DEM) esclareceu que o prefeito "só pode deixar de repassar aquilo que é complementação, não pode deixar de repassar a contribuição dos ativos para o instituto. Esse valor, no mínimo, dará tranquilidade para o instituto por alguns meses caso o prefeito não faça o repasse".

Jerônimo da Silva (DEM) ressaltou que conversará com o prefeito Walker Américo Oliveira pedindo que ele não vete o projeto, afirmando ser favorável. Vinicio Scarano (SD) justificou seu apoio à medida: "o prefeito municipal não repassa o valor integral ao Instituto de Previdência. Existe um déficit mensal. Esse dinheiro é para ajudar a continuar a recuperação do Instituto de Previdência e os aposentados".

Em audiência pública, vereadores debateram mudança total do projeto

A aplicação dos R$ 1.839.424,60 foi também assunto da audiência pública realizada na última quarta-feira (18). Em comum acordo entre os vereadores e o público presente, o projeto foi reformulado pelo Legislativo. A sugestão de alterar a destinação do recurso foi feita pelo vereador Marcelo Morais (PSDB), que informou que uma resolução do Tribunal de Contas de Minas Gerais determina que esse dinheiro pode ser utilizado tanto para investimento quanto para a previdência social.

Ele criticou a justificativa do projeto, que não menciona essa informação, afirmando apenas a obrigação de destinação para investimentos. "Não tem nem previsão para pagar o 13º salário dos aposentados. No mínimo, deveria ser mandado R$ 900 mil para investimentos e R$ 900 mil para os aposentados", afirmou Marcelo.

Luiz de Paula (PHS) frisou que os vereadores não são contra a pavimentação e recapeamento de ruas, por se tratar de uma ação necessária, no entanto, também disse ser a favor de o dinheiro atender aos aposentados. "É uma questão de prioridade. A operação tapa-buraco deve ser bem feita, porque senão se gasta o dinheiro uma vez, depois de algumas chuvas o asfalto vai todo embora de novo", justificou.

Já o vereador José Luiz das Graças (DEM) destacou que o prefeito já havia se comprometido a realizar o serviço asfáltico com recursos próprios a partir de um convênio firmado na última gestão. "Depende da Prefeitura o asfaltamento em vários bairros. Não podemos confundir. Uma coisa são os recursos do Pré-sal que vieram no final do ano sem previsão orçamentária. Outra coisa é o compromisso firmado com a população". Ele também disse ser favorável de destinar os recursos ao Inpar e sugeriu que a platéia fosse ouvida sobre o assunto.

A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) tem a mesma opinião dos colegas. "Nesse momento, o prefeito escolhe investir em pavimentação e recapeamento. Entendemos que a prioridade é o pagamento das despesas previdenciárias".  Ela também pontuou o trabalho realizado pelos vereadores no estudo do projeto de lei, o que levou à conclusão de que os recursos poderiam ser aplicados de outra maneira. "Se não tivesse havido essa visão, nós não poderíamos nem nos manifestar sobre pagamento das despesas previdenciárias, já que o projeto de lei diz que a destinação é obrigatória para investimento".

Cidinha leu as sugestões apresentadas por escrito pela população presente. Em toda elas, constou o desejo de que os recursos fossem repassados ao Inpar. Um dos cidadãos sugeriu a divisão entre Inpar e pagamento do 13º dos professores.

O presidente do Inpar, Claudio Quitonho, acompanhou a audiência com um grupo de aposentados e informou que o instituto precisa de R$ 800 mil para quitar a folha de pagamento de novembro e mais R$ 850 mil para o 13º salário. "Esse valor da dotação orçamentária cai como uma luva para o Inpar nesse momento. Sabemos da importância da pavimentação para o município, mas é mais importante as pessoas que trabalharam a vida toda para chegarem nesse momento e serem beneficiadas", afirmou.

 

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