Vereador questiona dados e aponta suposto ato de improbidade administrativa

Na sessão ordinária desta semana, foi aprovado envio de ofício ao Ministério Público denunciando suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito municipal, Walker Américo de Oliveira. A iniciativa foi do vereador Marcelo Morais (PSDB), que questionou a informação divulgada por um jornal informativo da Prefeitura, distribuído recentemente aos cidadãos.

No jornal, foi informada a redução de 45% da dívida do Município de São Sebastião do Paraíso. A publicação utilizou como referência os dados de novembro de 2019. Para Marcelo, a informação não é verdadeira. Ele rebateu os números baseando-se na prestação de contas quadrimestral realizada pela Prefeitura em Plenário, na última semana.

"O jornal fala que a dívida flutuante foi de R$ 45 milhões para R$ 14 milhões, e a dívida fundada foi de R$ 33 milhões para R$ 29 milhões. Ou seja, saiu de R$ 78 milhões para R$ 43 milhões. Mas os documentos que a Prefeitura apresentou na Câmara mostram que a dívida em 2019 [referência em 31/12/2019] é de R$ 68,5 milhões", justificou. Por conta disso, o vereador requereu envio de ofício informando a situação ao Ministério Público de Minas Gerais.

Marcelo Morais já havia questionado a publicidade impressa durante a Audiência Pública Quadrimestral para prestação de contas de 2019. O assunto foi retomado na sessão ordinária após leitura de correspondência recebida pela Câmara Municipal. Trata-se de uma cópia da notificação de cobrança enviada ao Executivo pelo Empreendimento Comercial Saara.

A empresa informou que firmou contrato com a administração pública em 2017 para fornecimento de substrato para produção de mudas de hortaliças em bandejas. No entanto, ainda não teria sido realizado o pagamento pelo fornecimento datada de junho de 2018, no valor de R$ 9.735. Marcelo disse estar preocupado com o fato do Executivo não ter arcado com um compromisso nesse valor.

Jerônimo da Silva (DEM) pontuou que deve ser levada em consideração a dívida do Governo de Minas Gerais com o Município, que soma quase R$ 30 milhões. Sobre isso, Marcelo lembrou que parte do valor é destinado à Santa Casa de Misericórdia, e não à Prefeitura.

Vinicio Scarano (SD), por sua vez, comentou sobre os recursos recebidos pela Lei de Repatriação em 2017, recursos da cessão onerosa da Petrobras e recursos devolvidos pela Câmara Municipal. "Foram três recursos extras que não eram esperados, além dos cancelamentos de dívidas; isso no total chega a quase R$ 20 milhões. Apesar disso, a dívida do Município está no mesmo patamar, então a gestão dos recursos não está sendo bem feita", opinou.