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Tribuna Livre: Comissão de Direitos Humanos avalia denúncia de procuradora municipal

Tribuna Livre: Comissão de Direitos Humanos avalia denúncia de procuradora municipal

Data: 11/06/2019

A procuradora do município de São Sebastião do Paraíso, Miriam Regina Salomão Galvani, ocupou a Tribuna na sessão ordinária dessa segunda-feira (10), onde solicitou providências aos vereadores quanto ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo Executivo e ao inquérito civil que a acusam de improbidade administrativa. Segundo a procuradora, tais procedimentos têm o objetivo de "colocar em dúvida sua idoneidade moral". A documentação foi encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Segundo a  procuradora, que é servidora efetiva da Prefeitura desde 2012, ela foi acusada de improbidade administrativa por uma suposta denúncia anônima que não foi juntada aos autos do inquérito civil. Uma das acusações é por ter sido empossada no cargo sem estar com as devidas obrigações eleitorais em dia - mas ela afirma que o caso já foi analisado e a sentença já foi transitada em julgado há quatro anos, decidindo que a procuradora está quite com a Justiça Eleitoral.

Miriam também disse que foi acusada de improbidade administrativa por malversação de dinheiro público ao firmar um acordo relacionado à troca de uma prótese de um cidadão. A procuradora ainda contestou o fato de outras pessoas, dentre elas o secretário de saúde e o ex-procurador geral do município, também terem firmado o acordo, mas somente ela é investigada. "Isso faz concluir, salvo equívoco, que a investigação é por questões pessoais e não profissionais", disse.

Ela também afirmou que, com sua atuação na área da saúde, um milhão de reais foram economizados pela Prefeitura, com comprovação documental. "A minha competência profissional, a minha probidade foi colocada em dúvida e isso, na minha concepção, é inadmissível, a não ser que todas as acusações sejam provadas, e elas não serão porque já foram objeto de decisão transitada em julgado", afirmou. Em Plenário, ela entregou documentos referentes ao caso que foram enviados para análise da Comissão de Direitos Humanos.

O vereador Marcelo Morais (PSDB), membro da Comissão de Direitos Humanos, requereu cópia integral do procedimento e apontou que pela primeira vez, neste mandato, recebeu uma denúncia tão séria na Tribuna. "A minha prerrogativa como vereador é investigar servidores e atos envolvendo o Município. Qualquer ato envolvendo o Ministério Público, se a gente tiver qualquer denúncia nesses documentos que você está apresentando, é papel da Câmara encaminhar esses documentos para serem investigados", afirmou. A procuradora disse que a documentação deve ser enviada à Corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais, ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

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