1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 09/08/2021
Na primeira sessão ordinária após o retorno do recesso parlamentar, o jovem Renato Henrique Barbosa fez uso da Tribuna Livre e apresentou reivindicações relacionadas à pandemia de Covid-19. Representando o grupo UNI-VOS Paraíso, o Coletivo Manifesto e o PSOL Paraíso, Renato solicitou a destinação de auxílio financeiro às pessoas em vulnerabilidade social, manifestou-se contrário à volta às aulas presenciais e ressaltou a necessidade de campanhas de conscientização sobre o uso de máscaras.
Segundo ele, o auxílio municipal é necessário ao menos até o final da pandemia, destinado às famílias necessitadas vítimas de insegurança alimentar e do desemprego, com valor proporcional ao tamanho da família. Assim, mantendo a renda e evitando falências. Ele também defendeu a isenção ou redução das contas de água, energia elétrica e IPTU dos beneficiários. "A Assembleia Legislativa de Minas Gerais liberou R$ 5 milhões para o município. Temos dinheiro para fazer o auxílio", disse.
Renato defendeu também a volta às aulas presenciais apenas quando a população estiver integralmente vacinada. "Voltar às aulas agora é colocar a vida dos responsáveis e conviventes dos alunos em risco, sem contar a dos próprios alunos. Precisamos de internet garantida a todo aluno, assegurando educação a distância de qualidade e segura", argumentou.
Ele destacou a necessidade de campanhas de conscientização sobre o uso da máscara PFF2: "essa máscara é imensamente mais eficaz do que qualquer outra, ela tem eficácia de 98% em contrapartida de 40% da máscara de tecido comum. A população precisa saber disso. Precisamos de distribuição gratuita dessas máscaras, ou ao menos campanhas informando a população".
Vereadores
Em Plenário, o vereador Pedro Delfante (PL) e os demais lembraram que o tema do auxílio emergencial já foi debatido diversas vezes na Câmara Municipal, sendo encaminhadas indicações sobre o assunto à Prefeitura. Ele afirmou, no entanto, que as dívidas municipais impedem o fornecimento desse benefício. "É um volume muito alto. Outros municípios, como Guaxupé, estão pagando o auxílio emergencial porque a saúde financeira desses município têm permitido. Estamos em um momento delicado de gestão agravado pela pandemia".
Maria Aparecida Cerize (PSDB) apresentou ponto de vista favorável à volta às aulas presenciais. Ela ressaltou que medidas foram tomadas para o retorno seguro, considerando ainda que crianças não são integrantes do grupo de risco e respondem por poucos casos de internações e mortalidade. Ela lembrou que as escolas particulares estão enfrentando dificuldades financeiras e representam um suporte para a demanda de alunos da rede pública. Disse ainda que as aulas online não foram suficientes para suprir a demanda, impondo dificuldades aos alunos e professores.
"Acho que a volta às aulas não foi baseada em achismo, foi baseada na ciência. Os professores já receberam a primeira dose; inclusive, é o único profissional que vai voltar a trabalhar com a primeira dose de imunização. Agora, luto pelas crianças e adolescentes que estão passando por privação de socialização, estudo, aprendizado, impacto emocional. O retorno está sendo feito de forma gradual, com segurança, com protocolos. Aqueles que têm pessoas em casa que são grupo de risco não vão levar as criança para a escola, eles têm essa possibilidade", acrescentou a vereadora.
Vinicio Scarano (CIDADANIA) afirmou que ainda é favorável à concessão de um auxílio emergencial municipal. Ele esclareceu ainda que os R$ 5 milhões que serão repassados pelo Estado de Minas Gerais (provenientes de acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho) apenas podem ser utilizados para investimentos em saúde, segurança e infraestrutura, e que devem ser utilizados no asfaltamento da estrada da Guardinha.
Sobre a volta às aulas, ele lembrou que o retorno está sendo gradual e afirmou que o monitoramento é importante para evitar novos surtos de Covid-19. "A diferença da escola pública para a particular é muito grande. Na particular, os protocolos são mais seguidos porque há mais pessoas monitorando, há estrutura física e financeira. A escola pública está precisando de projetos de investimento de longo prazo não somente na estrutura física, mas na estrutura psicológica dos servidores. É uma discussão muito ampla", opinou Vinicio.
Os vereadores ainda parabenizaram Renato por seu envolvimento na política municipal, seu interesse enquanto ainda jovem. O presidente Lisandro Monteiro (SD) finalizou afirmando que as portas da Câmara Municipal estão abertas para as reivindicações dos cidadãos.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública