Três novos projetos prevêem recursos para a assistência social e o enfrentamento da Covid-19

Três novos projetos de lei que iniciaram tramitação nesta semana na Câmara Municipal tratam do mesmo assunto: abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento de 2021. Os recursos são referentes a sobras do ano passado, ou seja, valores que não foram utilizados em 2020. Como eles não estavam previstos no orçamento deste ano, a Prefeitura precisa de autorização legislativa para a utilização. Eles serão empregados em despesas com assistência social e enfrentamento à Covid-19.

Na segunda-feira, 29 de março, às 15h30, será realizada audiência pública para debate sobre as três propostas. O evento terá restrição de público, mas será transmitido ao vivo pela TV Câmara (pelo site e página do Facebook).

O Projeto de Lei 5119 pede a abertura dos créditos especiais até o montante de R$ 808.187,67. Eles serão utilizados para aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19.

Por sua vez, o Projeto de Lei 5120 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 275.444,63. Os recursos vieram do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19 em 2020, mas não foram usados em sua totalidade, restando o valor mencionado na proposta ainda a ser gasto para a mesma finalidade.

Por fim, o Projeto de Lei 5122 prevê créditos até o montante de R$ 46 mil, oriundos de emenda parlamentar destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Segundo o Executivo, a intenção é de adquirir um automóvel básico zero quilômetro.