Sessão extraordinária delibera sobre recursos para pagamento dos aposentados

Em sessão extraordinária hoje, às 16 horas, a Câmara Municipal deliberará com urgência sobre o projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal de 2020 até o montante de R$ 2.830.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil reais). Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, autor do projeto, os valores serão utilizados para “despesas referentes ao pagamento de Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores de São Sebastião do Paraíso – INPAR”, referentes ao mês de dezembro e 13º salários. Ainda segundo o documento, o presidente do instituto informou ao prefeito municipal que o saldo orçamentário não seria suficiente para o pagamento dos servidores inativos, justificando a necessidade de reforço dos saldos.