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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Sessão da Câmara é marcada por cobranças e questionamentos

Sessão da Câmara é marcada por cobranças e questionamentos

Data: 06/12/2017

Foi realizada na noite de segunda-feira, 4, mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. A reunião foi marcada por cobranças dos vereadores e por um questionamento da Presidência da Casa em relação ao processo de licitação do transporte público no Município.

Após a leitura das correspondências e das indicações dos vereadores, foram colocados em pauta dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, outorga o título de cidadão honorário ao deputado federal Jair Messias Bolsonaro. Já o segundo, criado pelo vereador Ademir Ross, propõe a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde. Ambos foram aprovados por unanimidade e seguem para a avaliação das Comissões pertinentes e do setor técnico da Casa. Se aprovados, voltam ao Plenário para votação.

Em seguida, foi aberto o Grande Expediente, onde diversos assuntos foram tratados. O vereador Luiz de Paula lembrou que, na última semana, ele e outros colegas acompanharam o prefeito Walker Américo Oliveira, o secretário municipal de Obras e outros representantes do Executivo em uma visita ao prédio inacabado onde deveria funcionar a Escola Municipal José Carlos Maldi, no bairro do Bela Vista. As obras foram paralisadas em 2010. Na ocasião, os vereadores foram informados que, para concluir o prédio, será preciso investir cerca de R$ 2,5 milhões.

O segundo a falar foi o vereador José Luiz das Graças, que pediu para que seus pares voltem a debater a questão da Saúde em Paraíso antes do final do ano, uma vez que o serviço tem causado muita insatisfação popular. “Cabe a nós interceder pelo povo”, disse. Lisandro Monteiro comentou que, por trabalharem no comércio, José Luiz e ele têm ouvido muitas reclamações a respeito da dificuldade para se conseguir consultas com especialistas, exames e cirurgias. O presidente da Casa, Marcelo Morais, pediu a palavra e lembrou que os médicos da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) têm trabalhado sem as condições necessárias para atender o público de forma satisfatória. Disse ainda que o governo municipal precisa ouvir as demandas apresentadas pelos vereadores, pois esses estão sempre em contato com a população.

Ainda com a palavra, Morais apresentou em Plenário questionamento relacionado ao processo de licitação do transporte público em São Sebastião do Paraíso. O vereador contou aos pares que estranhou o fato de uma empresa que não participa do certame ter feito uma denúncia de supostas irregularidades no edital à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil e, também, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) no último dia 28 de agosto, dois dias antes da data prevista para a abertura dos envelopes.

Diante disso, relatou que começou a investigar o fato e descobriu que a denunciante, a Viação Cidade dos Lagos Eirelli ME, de nome fantasia “Pássaro Livre Turismo”, tem algum tipo de relação com a JN Transportes e Turismo Eirelli, atual prestadora do serviço em Paraíso e que participa do processo licitatório. Para comprovar a ligação, ele apresentou imagens de diversos veículos com os nomes das duas empresas estampadas lado a lado. Morais afirmou ainda que o questionamento não é direcionado ao secretário municipal responsável pela realização do certame, Miguel Felix, tampouco à equipe do Poder Executivo que cuida do processo licitatório. Tanto é que ele foi categórico ao afirmar que tem certeza que a Prefeitura não tinha conhecimento da ligação entre as empresas. Por fim, declarou que conta com uma equipe altamente qualificada e que continuará com as investigações.

Logo depois, Vinicio Scarano falou sobre a visita que ele e os demais vereadores fizeram à Escola Estadual Clóvis Salgado naquela manhã para conhecer o sistema de inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas do Município. Contou também que, na oportunidade, conversaram com o responsável pela Superintendência Regional de Ensino, Alípio Mumic, a respeito do fechamento da Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques. O vereador Sérgio Aparecido Gomes também destacou o encontro. A Presidência da Casa informou que realizará uma reunião com servidores e pais dos alunos que eram atendidos pela instituição a fim de debater o caso.

Outro assunto levantado na sessão desta semana foi a necessidade de se implantar uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em São Sebastião do Paraíso. De acordo com Marcelo Morais, familiares de pessoas que faleceram têm enfrentado dificuldades para conseguirem a liberação dos corpos de seus entes queridos, que precisam ser encaminhados à cidade de Passos. A Câmara vai requerer que os deputados da região ao menos analisem a possibilidade da instalação.

O fundador e presidente da entidade Renascer para a Vida, Norberto da Silva Nunes, fez uso da Tribuna Livre para convidar os vereadores e a população a participar da cerimônia de entrega de uma van para a instituição que atua na recuperação de dependentes químicos na cidade. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 9, na Praça Comendador José Honório (Matriz), às 16h. O veículo é fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Eros Biondini.

Já no fim da reunião, Vinicio Scarano sugeriu convidar o deputado federal Carlos Melles para vir à Casa prestar contas de seu trabalho na Câmara Federal e, também, sanar possíveis dúvidas dos vereadores e da população em geral. E por falar em população, o presidente convocou o povo paraisense a acompanhar as sessões ordinárias e extraordinárias promovidas pela Câmara, seja no Plenário “Presidente Tancredo Neves” ou por meio da transmissão ao vivo pelo site ou página no Facebook.

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