Secretária de Educação presta esclarecimentos sobre remanejamento nas creches

Convocada pelos vereadores, a secretária municipal de Educação Maria Ermínia Campos fez uso da tribuna nessa segunda-feira (11) e prestou esclarecimentos sobre o remanejamento de crianças das creches para as escolas. Em Plenário, a maioria dos vereadores manifestou ser contrária à medida, eles fizeram questionamentos e apontaram sugestões para atender a demanda das famílias.

A secretária ressaltou que, apesar de reconhecer que a creche é um direito de todos, como não há vagas para todos, foi necessária a criação de critérios. "Estamos conversando com o Conselho Tutelar e o Ministério Público para favorecer as pessoas que mais necessitam. Enquanto muitos têm creche o dia todo, outros não têm em período nenhum", argumentou.

Maria Ermínia ressaltou que há uma demanda reprimida para crianças de 6 meses a 3 anos, que deve ser atendida em tempo integral conforme determina a legislação. Para que todas sejam atendidas em 2020, os alunos de 4 a 5 anos não terão mais período integral nas creches e serão transferidos para as escolas, sobrando vagas para os menores. Atualmente, mais de 300 crianças aguardam na fila, o cadastro delas já está sendo realizado nas creches.

"Para vocês terem uma ideia, na CMEI Vereador Antonino José Amorim nós vamos atender mais umas 40, 50 vagas. E todas essas crianças [que foram remanejadas] já estão encaminhadas para uma escola regular. Além disso, a pedido da promotora de justiça, assinamos um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] e vamos, além dessas vagas, aumentar mais 100 vagas de 0 a 3 anos para 2020", complementou. No entanto, as crianças na faixa etária remanejada que se encontram em vulnerabilidade social terão vaga de período integral garantida.

Vereadores

O vereador Jerônimo da Silva (DEM) foi o primeiro a se pronunciar. Ele parabenizou a equipe da Secretaria de Educação e ressaltou algumas ações como manter a alimentação saudável para as crianças, participação no Concurso de Poesias da Universidade Federal de Lavras - UFLA, o prêmio Educador Nota 10, abertura de uma nova turma de Educação Infantil na CMEI Vinicio Scarano, entre outras. "Se Deus quiser, ano que vem esse problema das creches estará resolvido e trará alento para os pais que necessitam das vagas para poderem trabalhar e levar o pão de cada dia para dentro de casa".

Os vereadores Marcelo Morais (PSDB), José Luiz das Graças (DEM) e Sérgio Gomes (PSD) citaram trechos da legislação para argumentar que o acesso à creche é um direito do cidadão. Marcelo cobrou o repasse de informações do Executivo para o Legislativo. "Tenho a solução: é só município parar de gastar errado e gastar onde tem que gastar. Temos visto pagamento de rescisões atrasado a quem o prefeito escolhe, gasto exorbitante com publicidade, com time de futebol, e aí de repente vai cortar creche do cidadão? É nítido que a questão social fica em segundo plano!", criticou Marcelo, que requereu do Executivo detalhes sobre o custo para manutenção de cada creche.

Os vereadores ainda apresentaram sugestões de medidas para solucionar o problema. Marcelo apontou para a secretária que os recursos devolvidos dos duodécimos da Câmara podem ser investidos na educação. "O presidente da Casa Lisandro Monteiro (SD) está planejando R$ 3 milhões de economia para o ano que vem. Com R$ 1,5 milhão dá para construir uma creche".

José Luiz das Graças completou ressaltando que a construção pode ser instalada no terreno que abrigava a Escola Paula Frassinetti e está atualmente ocioso, no bairro São Judas, pois o vereador já enviou três ofícios ao Executivo Municipal solicitando ao prefeito para tomar as medidas cabíveis junto ao governo estadual, no sentido de transferir ao Patrimônio Municipal a posse deste terreno para que possa ser usado em alguma prioridade, como a construção de uma creche.

"Não podemos deixar que o poder público arrume desculpas de que não tem condições de atender esses alunos, porque é possível sim. Desde que estou como vereador há acréscimos significativos nas receitas do município todos os anos, mas a população não está tendo o retorno que espera. Espero que a secretária mostre ao prefeito o caminho, para que ele mande um projeto para esta Casa, para que nós aprovemos e possamos resolver o problema das creches e atender a todos", pontuou o vereador, ressaltando ainda a qualidade do trabalho realizado nas escolas.

Sérgio reforçou o pedido: "Temos demanda imensurável de creche na Câmara. É obrigação nossa e do Executivo buscar soluções para ajudar os cidadãos. Acredito muita na educação de São Sebastião do Paraíso, é um trabalho de longo prazo que está sendo contínuo e está indo para o lado correto, mas precisamos dar resposta para a comunidade. Esperamos que o Executivo se sensibilize com essa causa e nós possamos dar nossa participação e dar soluções para servirmos a municipalidade".

Perguntas

Além de sugestões, os vereadores também aproveitaram para tirar dúvidas. Maria Aparecida Cerize (PSDB) fez diversas perguntas práticas exemplificando com casos de acesso à educação infantil. Ela sugeriu que, diferente de como funciona hoje, a mãe de um bebê de menos de seis meses já possa matricular o filho na creche assim que ele nascer e entrar na lista de espera. "Podemos fazer uma estimativa dos nascidos em fevereiro e março para saber quantas crianças de seis meses irão procurar creche", concordou a secretária Maria Ermínia Campos.

No caso em que uma mãe está mudando para o município e trazendo seus filhos, a secretária informou que ela deve procurar a Secretaria de Educação ou uma escola para conseguir as vagas. "Não faltam vagas no Ensino Fundamental, ainda que não seja em uma escola próximo da casa, de início. Estamos sempre remanejando alunos e tentamos colocar os irmãos juntos", disse. Ela esclareceu ainda que todas as crianças de 0 a 3 anos terão creche em tempo integral. E aquelas que forem alocadas em uma escola longe de casa terão transporte escolar.

Cidinha manifestou desagrado com a medida do remanejamento de alunos: " algumas crianças têm casos mais críticos de vulnerabilidade e o que vejo é que muitas mães que hoje deixam as crianças em período integral estão com uma agonia muito grande de como irão se reorganizar, porque elas não têm condição. Muitas não têm com quem deixar os filhos ou terão que sair do emprego. É uma crítica minha que se invista mais recursos na educação".

Respondendo a pergunta do vereador Luiz de Paula (PHS), Maria Ermínia afirmou que a renda familiar é um dos critérios avaliados para a alocação nas creches. Lisandro Monteiro (SD) questionou onde serão alocadas as crianças de 4 a 5 anos, no que foi respondido: "por exemplo, temos condição de colocá-las na Creche Otília Amaral Soares, que é próxima à E.M. Professora Alice Naves Ferreira; também na CMEI Vereador Antonino José Amorim; algumas vamos transportar para o antigo Sesi. Se a Escola Prof. José Carlos Maldi ficar pronta para iniciarmos ano que vem, vamos atender número grande de crianças de 4 a 5 anos lá também". Ainda contestando Lisandro, a secretária explicou que é possível matricular crianças próximo à residência de uma avó ou do trabalho dos pais, para facilitar o deslocamento, sendo analisados os casos.