1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 09/11/2021
São Sebastião do Paraíso poderá ganhar um espaço dedicado à ciência e formação profissional. Um novo projeto de lei, em análise nas comissões parlamentares, cria e implementa a Escola da Ciência e do Saber "Professor Anísio Teixeira". O objetivo é expandir as oportunidades educacionais no município, por meio da oferta de cursos de formação inicial e continuada, de qualificação e aperfeiçoamento profissional, e da realização de eventos acadêmicos e científicos, tudo nas áreas de educação, ciência, tecnologia, inovação, informática, robótica, astronomia, formação de professores e de trabalhadores para a educação.
A proposta é da Prefeitura Municipal que, na justificativa anexa à proposta, também menciona a oferta de cursos preparatórios para olimpíadas do conhecimento, e para o ENEM e ENCCEJA. "Com a escola, também visa-se à criação do Centro Municipal de Ciências e do Observatório Municipal de Astronomia, que proporcionarão oportunidades educacionais contextualizadas do ensino de ciências aos estudantes da educação básica do município", diz o texto.
Ainda de acordo com o projeto, a escolha do Professor Anísio Texeira homenageia "tão importante professor, gestor educacional, gestor escolar e pesquisador que tanto inovou a educação brasileira, tendo sido o responsável pela fundação de universidades federais e também o idealizador da política de fundos de financiamento da educação brasileira".
Se aprovada a criação do local, durante o primeiro ano de implementação da Escola não serão criados cargos específicos para a estrutura, o que ocorrerá após o primeiro ano, com base nos resultados institucionais obtidos. Nesse período, as funções de direção acadêmica serão exercidas pelo secretário municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior, o qual não receberá salário adicional.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública