1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 03/09/2021
Reunião realizada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso deu início a uma ação conjunta para reestruturar a assistência social prestada a pessoas em situação de rua no município. O encontro foi agendado a pedido do 43º Batalhão de Polícia Militar, o qual afirmou que a aglomeração dessas pessoas tem refletido na segurança pública. No encontro, realizado nessa quinta-feira (2), os presentes mencionaram situações recentes de violência envolvendo esse público, inclusive com relatos de pessoas armadas com faca na fila do Almoço da Providência, segundo o vereador Antonio Picirilo (PSL).
Participaram os vereadores Lisandro Monteiro (SD), Antonio Picirilo, José Luiz das Graças (PRB), Luiz de Paula (PP), Maria Aparecida Cerize (PSDB), Pedro Delfante (PL) e Vinicio Scarano Pedroso (CIDADANIA), além do Assessor Parlamentar Antônio Redrado (representando o vereador Marcos Vitorino - PSC). Estavam presentes também o prefeito municipal Marcelo Morais, o secretário municipal de Desenvolvimento Social Ronaldo de Carvalho, o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil João Paulo Alves Bueno, a coordenadora do CREAS Livia Ricci; e representando a Polícia Militar, o comandante do 43º Batalhão de Polícia Militar em São Sebastião do Paraíso tenente-coronel Charles Kerley Batista, Marcelo Giliard de Jesus Silva, Bruno Dias Rodrigues e Walter Medeiros.
Todos concordaram que o atual formato de assistência social, com o fornecimento de alimentação por diversos atores, estimula a vinda de mais pessoas em situação de rua ao município - as quais muitas vezes preferem permanecer na rua, em vez de ir ao albergue. O prefeito Marcelo Morais relatou que desde o início do ano tem tomado ações para lidar com esse problema, mas que está encontrando obstáculos. Além disso, muitas das pessoas que são encaminhadas para sua cidade de origem, retornam em poucos dias.
A proposta do Executivo é de criar novos regramentos e centralizar a distribuição de alimentos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Assim, os cidadãos entregariam os alimentos ao Poder Executivo, que teria local e horário específicos para distribuição, mediante cadastro das pessoas em situação de rua. Dessa forma, tendo mais recursos para auxiliar o público-alvo e manter controle da situação.
Por entenderem que a solução deve partir de uma ação conjunta, decidiu-se agendar nova reunião para começar o planejamento para colocar em prática a proposta apresentada pela Prefeitura - com a presença de outros parceiros como o Ministério Público, o CAPS Álcool e Drogas e os cidadãos que realizam esse trabalho de distribuição de alimentos, de modo a incluir todos os envolvidos na solução e evitar rejeição às mudanças propostas.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública