Resumo da sessão: 26 de setembro de 2022

Nessa segunda-feira (26/09), os vereadores deliberaram sobre cinco projetos e apresentaram três indicações. Confira:

Projeto de lei nº 5340: Altera a Lei Municipal nº 4791/2021 que disciplina o uso de caçambas estacionárias coletas de entulhos nas vias públicas do Município - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A proposta retira da lei municipal a obrigatoriedade de expedição de licenças especiais e individuais para colocação de caçambas nas vias e logradouros públicos. Projeto de autoria do vereador Lisandro Monteiro (SD).

Projeto de lei nº 5320: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Maria Pimenta de Carvalho - Aprovado parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto estará em pauta para 1ª votação. Maria Pimenta de Carvalho nasceu em 1925 na zona rural de São Sebastião do Paraíso. Casou-se jovem e cuidou com zelo do esposo Teófilo Américo de Carvalho e dos oito filhos: Hercílio, Maria, Geni, José, Joaquim, Maria Lúcia, Ana e Célia. Pautada pela fé, honestidade e bom humor, Maria Pimenta faleceu em 2020, deixando um legado de 95 anos bem vividos. Projeto de autoria do vereador Luiz de Paula (PP).

Projeto de lei nº 5334: Altera os requisitos para provimento do cargo de Monitor de Educação Física, previsto no Anexo VI da Lei Municipal 3753/2011 - Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal. O projeto altera os requisitos para assumir o cargo de Monitor de Educação Infantil, que estão previstos no Anexo VI da Lei Municipal 3753/2011. Se sancionada a alteração, o candidato deverá possuir ensino médio completo acompanhado de curso de qualificação em educação infantil, totalizando carga horária mínima de 120 horas, ou Magistério Nível Médio ou Normal de Nível Médio ou licenciatura em qualquer área. Não é necessário experiência anterior. Autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5313: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Jonathan França Viana - Projeto aprovado em 1ª votação e encaminhado para sanção do prefeito municipal. Jonathan França Viana nasceu em São Sebastião do Paraíso em 2002. Cresceu e estudou nas imediações do bairro São Judas Tadeu, onde também foi batizado, realizou catequese e Primeira Eucaristia. Iniciou sua vida profissional aos dezesseis anos como entregador da Divisa Frios, conquistando colegas de trabalho e clientes com sua simpatia e disposição. Desejava formar família extensa com a namorada. Irmão amado, filho dedicado, neto amoroso e amigo para todas as horas, Jonathan faleceu em 2021 devido a um acidente, deixando exemplo de uma vida íntegra guiada pelos ideais de justiça e trabalho. O projeto é de autoria do vereador Pedro Delfante (PL).

Projeto de lei nº 5336: Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º da Lei Municipal 3444/2007, que dispõe sobre a doação de imóveis - Projeto aprovado em 1ª votação. Estará em pauta para 2ª votação. O projeto encaminhado pelo Poder Executivo visa a substituir os donatários Glaubert Marciano Ferreira e Marcel Marciano Ferreira e Silva (que não têm mais interesse na doação) pela donatária Antônia Ferreira Leite (que utiliza o imóvel para residência). A doação foi realizada através da Lei Municipal nº 3444/2007 e refere-se a um imóvel localizado na Rua Ana Alarcon Gonçalves, bairro Morumbi.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

207/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal serviço de manutenção na rua Antonio Soares, bairro Jardim Alvorada, visto que essa rua encontra-se esburacada e necessitando de reparos.

208/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal estudos para a criação de um Posto de Saúde Animal,  visto que muitas pessoas que possuem pets não têm condições financeiras para levá-los a um veterinário; esse posto prestaria atendimento veterinário gratuito para a população de baixa renda, garantindo a castração e a vacinação.

209/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal que avalie a sugestão do nome de João Reliquias, fundador do time do Santa Cruz, para nomear algum dos campos de futebol amador que serão construídos em 2023, conforme noticiado pela Prefeitura Municipal.