Resumo da sessão: 26 de junho de 2023

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (26), os vereadores deliberaram sobre 16 projetos e uma indicação. Os projetos em tramitação podem ser lidos na íntegra aqui. Confira o resumo da pauta:

NOVOS PROJETOS

Projetos aprovados para deliberação e encaminhados para análise das comissões parlamentares

Projeto de resolução nº 1136: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Fábio de Oliveira. Autor: ver. Juliano Reis.

Projeto de lei nº 5492: Denomina a Equipe de  Atenção Primária - EAP - que será construída  de EAP Dr. Glauco Joaquim Rosa de Figueiredo. Autor: ver. Pedro Delfante (coassinam Antonio Picirilo e Maria Aparecida Cerize).

PARECER DAS COMISSÕES

Aprovados os pareceres, os projetos entrarão em pauta para 1ª votação

Projeto de lei nº 5428: Institui no Município de São Sebastião do Paraíso, o "Dia Municipal do Skate" e dá outras providências. Autor: ver. Antonio Picirilo.

Projeto de lei nº 5480: Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal do Município de S.S.Paraíso/MG., e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5486: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Sebastião Constantino. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize.

Projeto de lei nº 5487: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Sebastiana Candida. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize.

Projeto de lei nº 5488: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Sebastião Aercio Marcos Duarte. Autor: ver. Antonio Picirilo.

Projeto de lei nº 5489: Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de leite materno no Município de São Sebastião do Paraíso "Quem Doa Leite Materno Doa Vida", e dá outras providências. Autor: ver. Antonio Picirilo.

Projeto de lei nº 5491: Dispõe sobre a ratificação do Município de São Sebastião do Paraíso ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo. Autor: Executivo Municipal.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovados os projetos, eles entrarão em pauta para 2ª votação

Projeto de lei nº 5306: Altera a Lei municipal nº 3690, de 20 de setembro de 2010 que institui a meia-entrada para estudantes, idosos e doadores de sangue e dá outras providências. Autor: vers. Jose Luiz das Graças/Sergio Gomes. Votaram contrários ao projeto o vereador Lisandro Monteiro. Abstiveram-se os vereadores Luiz de Paula, Maria Aparecida Cerize e Vinicio Scarano.

APROVADOS

Projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal ou promulgação do presidente da Câmara Municipal

Projeto de lei nº 5411: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Aprovado com dispensa de interstício.

Projetos de lei nº 5437, 5438, 5442, 5443, 5444, 5445, 5446, 5447, 5448, 5449, 5450, 5451 e 5452: Revogam "in totum" leis municipais que dispuseram sobre concessão de imóveis de propriedade do Município às seguintes empresas: Empresa Paulo Reis do Carmo & CIA LTDA. ME; Empresa Artefatos de Gesso Paraisense LTDA.ME; ao microempreendedor José Alex Carvalho de Freitas; ao microempreendedor individual Artur Francisco Lopes; ao microempreendedor individual Flávio Rubens de Paula Lazarini; Empresa José Airton de Souza-ME; à empresa J.J.Neto Sociedade LTDA - ME; ao microempreendedor individual Matheus Simões de Souza; Empresa Fábrica de Blocos Alto Bela Vista - ME; Empresa Alle Logística e Distribuição LTDA-ME; Empresa Ressiclar LTDA; Empresa Senechal Transportes LTDA. - ME; Empresa Esquadra Marcenaria Sociedade LTDA. ME. Autor: Executivo Municipal. Votaram contrários ao projeto os vereadores Antonio Picirilo, Maria Aparecida Cerize e Sergio Gomes.

Projeto de lei nº 5484: Denomina uma via pública sem denominação de rua Antonio Fernandes Silva. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize. Projeto aprovado com dispensa de interstício.

Projeto de lei nº 5485: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do Município de S.S.Paraíso para o exercício financeiro de 2023 (R$629.944,07 - Fundo Munic. Assist. Social). Autor: Executivo Municipal. Projeto aprovado com dispensa de interstício.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 29: Acrescenta o art 265-A à Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora.

PEDIDO DE VISTA

Projeto de lei nº 5441: Revoga "in totum" lei municipal que dispõe sobre concessão de imóvel de propriedade do Município à Empresa Cafeeira Nova Tradição LTDA. ME. Autor: Executivo Municipal. Pedido de vista do vereador Lisandro Monteiro.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

068/2023 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal a proibição de venda e distribuição de bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas.