Resumo da sessão: 17 de outubro de 2022

Nessa segunda-feira (17/10), os vereadores deliberaram sobre sete projetos e apresentaram oito  indicações. Confira:

Projeto de lei nº 5314: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Araci Bandeira Rezende - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Araci Bandeira Rezende nasceu em Jacuí, em 1939. Ainda criança, mudou-se com a família para São Sebastião do Paraíso. Casou-se com José Nelson Rezende, com quem teve três filhas, Neuraci, Neurimeire e Érica, além de sete netos e 13 bisnetos. Durante 25 anos foi comerciante junto com o esposo na Padaria Bandeira. Araci faleceu aos 81 anos, em 2020, deixando um exemplo de mulher de fé, íntegra, trabalhadora e muito admirada por todos. Autoria do projeto: vereador Pedro Delfante (PL).

Projeto de lei nº 5321: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Iezi Raimundini - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Iezi Raimundini nasceu em 1935 em São Sebastião do Paraíso, filho de Evaristo Raimundini e Conceição Bortoni Raimundini. Casou-se, em 1965, com a senhora Edna Aparecida Dias, com quem teve três filhos: Adriano, Alessandro e Evandro. Trabalhou como motorista em uma indústria metalúrgica em São Paulo e também realizando viagens intermunicipais nas empresas Transilva, Viação São Bento e RibTurismo. Ao decidir permanecer em Paraíso, Iezi Raimundini passa a trabalhar como motorista de taxi no Ponto de Taxi Cossini, de seu pai, iniciando longo período de serviço à comunidade paraisense e conhecido por ser taxista honesto e conceituado. Em 2001, com a morte de seu pai, se torna o motorista de taxi mais velho da cidade. Em 2018, um acidente o fez se aposentar da profissão que amava. Em 2021, ele falece e é sepultado em sua cidade natal, deixando um legado de três filhos, oito netos, três bisnetos, ótimas lembranças e muitas saudades. Autoria do projeto: vereador Luiz de Paula (PP).

Projeto de lei nº 5348: Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A proposta visa a conscientizar a população da importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer e também esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações. Segundo o projeto, a campanha será realizada durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado anualmente em 27 de novembro, e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Na justificativa do projeto, o autor vereador Antonio Picirilo (PSL) disse que a autoestima do paciente em tratamento com quimioterapia "é extremamente importante na sua recuperação", sendo "o uso de perucas um instrumento muito utilizado por hospitais", muitos dos quais "possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas", mas dependem de doações. O vereador lembrou ainda que pessoas mais carentes têm dificuldade de comprar perucas.

Projeto de lei complementar nº 87: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 02/2003, que institui o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso. Aprovado parecer favorável da comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal. O projeto altera diversas pontos do Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso. De acordo com o Executivo Municipal, autor do projeto, a proposta busca possibilitar a geração de empregos e a ampliação de renda sem ferir os impactos ambientais e de vizinhança. Conforme a justificativa apresentada, o objetivo é de "estabelecer garantias de livre mercado, com um modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores de São Sebastião do Paraíso e Poder Público Municipal, adequando aos parâmetros estabelecidos na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei Federal 13.874/2019."

Projeto de lei nº 5296: Dispõe sobre a instalação e operacionalização de ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de São Sebastião do Paraíso - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emenda aditiva. Projeto em pauta para 1ª votação. Pensando na limpeza urbana e na correta destinação do lixo, o projeto de lei estabelece a instalação de ecopontos destinados à coleta seletiva de resíduos recicláveis (papel e papelão; plástico;  vidro; e metal),  resíduos perigosos e especiais (lâmpadas fluorescentes; lixo eletrônico e de informática; óleo de fritura; bitucas de cigarro; isopor; baterias de celular; pilhas; reatores de luminárias; tintas e solventes; chapas de raio-X; banners e faixas de lonas; e, baterias veiculares). Ficará a cargo da Prefeitura disponibilizar locais em espaços públicos para a instalação dos recipientes coletores. Autoria: vereador Juliano Reis (PP).

Projeto de lei nº 5344: Autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolas do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022 - Aprovados pareceres favoráveis das comissões de Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal. O projeto de lei autoriza a Prefeitura a realizar repasse financeiro às Caixas Escolares do Município, no valor total de R$ 1 milhão. Os recursos serão principalmente utilizados para adequações na infraestrutura das escolas voltadas para a segurança dos estudantes de Educação Básica, matriculados nas Unidades Municipais de Ensino. Eles custearão despesas para adequar as unidades escolares ao Projeto de Combate a Incêndio e Pânicos, além da instalação de câmeras de segurança e alarmes. Autoria: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5345: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Aprovados pareceres favoráveis das comissões de Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde com emenda de redação. Projeto em pauta para 1ª votação. O projeto de lei pretende reestruturar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é órgão fiscalizador do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido como merenda escolar. Ele trata da composição do conselho, dos exercício do mandato dos conselheiros, da competência, atribuições e funcionamento do CAE. Autoria: Executivo Municipal.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

217/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal serviços de limpeza e roçagem na praça do bairro Morumbi.  

218/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na rua Paulo Zózimo Carvalhães Martins, esquina com a Praça do Morumbi e com a rua Dr. Quinzinho.

219/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua Paulo Zózimo Carvalhães Martins, em frente a Praça do Morumbi, para que efetue a limpeza no mesmo, pois se encontra com muito mato e lixo.

220/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal serviço de limpeza das guias de todas as ruas do bairro Jardim Europa, pois está com mato alto e muita sujeira.

221/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na rua Pedro Caran ao lado do número 270, bairro Morumbi.

222/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize os serviços de capina e limpeza em todas as ruas do bairro Morumbi, devido a grande quantidade de mato e sujeira que se encontram nessas guias.

223/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado na rua Alberto Mumic, ao lado do número 114, bairro Morumbi, para que efetue a limpeza desse terreno, pois se encontra com muito mato e lixo, podendo contribuir para proliferação de animais peçonhentos.

224/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal que se estude a possibilidade de liberar o uso do clube e das piscinas do antigo SESI, hoje CEESP, para que possa ser utilizado pela população nos feriados e finais de semana.