Resumo da sessão: 05 de dezembro de 2022

 

Data: 06/12/2022

Nessa segunda-feira (05/12), os vereadores deliberaram sobre 18 projetos e apresentaram quatro  indicações. Confira:

 

Projeto de lei nº 5316: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Linneu Gonçalves Brigagão. Autor: ver. Pedro Delfante - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5317: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Placidino Brigagão Netto. Autor: ver. Pedro Delfante - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5318: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Enéa Aloisi de Alcantara. Autor: ver. Pedro Delfante - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5319: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Neulis Pedroso Brigagão. Autor: ver. Pedro Delfante - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5322: Denomina uma avenida ainda sem denominação de Monsenhor Hilário Pardini. Autor: ver. Pedro Delfante - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5335: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Evangelista de Carvalho Filho. Autor: ver. Marcos Vitorino - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5337: Denomina uma via pública ainda sem denominação de Conceição Aparecida de Carvalho Rodrigues. Autor: ver. Marcos Vitorino - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5341: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Caetano de Paula. Autor: ver. Lisandro Monteiro - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5347: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Padre Henrique Neveston da Silva. Autor: ver. Juliano Reis - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5353: Denomina uma via pública municipal de rua José de Paula Duarte. Autor: ver. Juliano Reis - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5355: Denomina uma via pública ainda sem denominação de Valdevino Caetano da Silva. Autor: ver. Luiz de Paula - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5356: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Rubens José dos Reis. Autor: ver. Antonio Picirilo - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5359: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Messias Paim. Autor: ver. Luiz de Paula - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5361: Dispõe sobre a extinção do cargo efetivo de Auxiliar de Limpeza. Autor: Executivo Municipal - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto exclui o cargo de Auxiliar de Limpeza do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. Atualmente, existem 150 vagas para esse cargo, previstas pela Lei 2987/2002; porém, nenhum encontra-se ocupado - conforme explica o Executivo,  na justificativa do projeto de lei. Com a extinção do cargo, o serviço poderá ser feito de maneira terceirizada, conforme a Lei 3767/2011. "Na busca da efetividade do princípio da eficiência e do princípio da continuidade do serviço público, é de se considerar que se impõe, em determinados casos a terceirização, em razão da redução de custos com relação à pretensão de criar ou manter cargos públicos. Neste sentido a terceirização de serviços cumpre importante papel, prevenindo desnecessário inchaço da máquina pública, burocratização desnecessária de serviços de menor complexidade e que não se dirigem diretamente ao público", argumenta o autor do projeto.

 

Projeto de lei complementar nº 90: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36/2011, que versa sobre o Novo Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Integrantes da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso. Autor: Executivo Municipal - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com emendas modificativas e de redação. Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal. A matéria retira da lei a Gratificação pelo Exercício de Atividades ou Operações Perigosas (periculosidade) e o Incentivo por Produtividade, substituindo-os pela Gratificação de Risco de Vida. Por conta disso, emenda modificativa dos parlamentares altera o inciso I, do §1º do art. 50, trocando o termo "Incentivo de produtividade" por "Gratificação de serviço extraordinário". Outra emenda também modifica quem fará jus à Gratificação de Risco de Vida: o Guarda Civil Municipal do quadro efetivo que ocupar cargos comissionados ou funções gratificadas da Guarda Civil Municipal ou o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil estando de serviço e devidamente uniformizado (fardado). Por fim, o projeto emendado determina que os efeitos dessa lei, se aprovado, retroagirão a partir de 1º de dezembro de 2022.

 

Projeto de resolução nº 1117: Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao dr. Marco Antonio Westin Oliveira. Autor: ver. Segio Gomes - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto em pauta para 1ª votação.

 

Projeto de lei nº 5348: Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em São Sebastião do Paraíso. Autor: ver. Antonio Picirilo - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto em pauta para 1ª votação. A proposta visa a conscientizar a população da importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer e também esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações. Segundo o projeto, a campanha será realizada durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado anualmente em 27 de novembro, e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Projeto de lei nº 5256: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Antonio de Pádua. Autor: ver. Sergio Gomes - Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal. O Centro Espírita Antonio de Pádua está localizado na Praça Coronel Antônio Rodrigues, 37, Vila Mariana.

 

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

264/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de tapa buracos na rua Artur Pires de Moraes esquina com a rua Francisco Quintino, na altura do número 229, bairro Vila São Pedro.

265/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de tapa buracos na rua Francisco Quintino, na altura do número 140, bairro Vila São Pedro.

266/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de tapa buracos na rua Joaquim Groto, na altura do número 136, bairro Vila São Pedro.

267/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de tapa buracos na rua Santa Helena, em frente ao número 54, próximo a Praça João Flávio, bairro Vila Formosa.