Projetos pedem abertura de créditos especiais para ônibus escolar rural, saúde e ação social

Nota adicionada 12/08/20: Projetos aprovados com dispensa de interstício e encaminhados à sanção do Executivo.

Dois projetos de lei referentes à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2020 começaram a tramitar esta semana na Câmara Municipal. Um deles destina aproximadamente R$ 1 milhão para as áreas de saúde e ação social. O outro, R$ 214 mil para a aquisição de um ônibus escolar rural. Eles estão em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Na justificativa do Projeto de Lei 5050, a Prefeitura informa a intenção de renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares da rede municipal de ensino, visando à segurança e à qualidade do transporte escolar, por meio da compra de um "Ônibus Escolar Rural - ORE 2", no valor de R$ 214.000, conforme Termo de Compromisso validado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Por outro lado, o Projeto de Lei 5053 destina R$ 560 mil para ações de saúde e R$ 457.416,28 para ações de desenvolvimento (total de R$ 1.017.416,28). Os recursos são proveniente do auxílio financeiro disponibilizado pelo governo federal aos municípios, devido à pandemia do novo coronavírus. Conforme a justificativa da matéria, seguindo entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais, como esse recurso não foi previsto no orçamento, sua utilização depende da aprovação dos créditos adicionais.