Projeto revoga doação de imóvel para construção do Batalhão da PM

Um novo projeto de lei pretende retomar para o Município a área doada à Polícia Militar para a construção da sede do 43º Batalhão. Para isso, a Prefeitura pede aos vereadores autorização para revogar a Lei Municipal n° 4624, de 2019, que trata sobre a doação do imóvel localizado na Avenida Oliveira Rezende, avaliado em R$ 3,6 milhões. O projeto está em análise nas comissões da Câmara Municipal.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura junto ao projeto, a área foi doada a partir da criação do 43º Batalhão da Polícia Militar em São Sebastião do Paraíso, que engloba 15 municípios. Porém, o Estado de Minas Gerais não tem mais interesse em construir nessa área, que, portanto, deve retornar ao patrimônio da cidade. O Executivo informa ainda que uma nova área será cedida quando o Estado de Minas Gerais for realizar a obra.

A vereadora Cidinha Cerize (PSDB) afirmou que a cidade carece de áreas de lazer, e que a área em questão, que abrange o Centro Social Urbano I, está subutilizada. "Ficamos aguardando projetos de revitalização e utilização desse espaço que, para mim, de certa forma, é uma alegria voltar para o Município". Juliano Reis (PP) disse ser favorável à revitalização de todos os espaços esportivos municipais. "Temos uma Arena Olímpica que deveria ser um polo regional, uma referencia. Infelizmente, por omissão de gestores anteriores, estamos com tudo degenerado".

O presidente Lisandro Monteiro (SD) lembrou que o artigo 3º da lei de doação do imóvel (aprovada em 2019) determina que o Estado era obrigado a iniciar a construção do Batalhão no prazo de dois anos, caso contrário o imóvel voltaria para o Município. "Mesmo caso do Sesc", acrescentou. Ele também mostrou fotos da degradação do Centro Social Urbano I.