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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Projeto de Lei visa garantir maior segurança em agências bancárias

Projeto de Lei visa garantir maior segurança em agências bancárias

Data: 13/08/2019

Nota adicionada em 17/09/19: Projeto foi aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado à sanção. 

Nota adicionada dia 10/09/19: Parecer favorável das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito foi deliberado em Plenário. Projeto foi encaminhado para primeira votação.

Com o objetivo de garantir maior segurança em agências bancárias, foi apresentado na sessão ordinária dessa segunda-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que obriga a instalação de dispositivos de segurança em caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros. De autoria dos vereadores Luiz de Paula (PHS), Marcelo Morais (PSDB) e Sérgio Gomes (PSD), o PL foi aprovado para tramitação e será encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito.

Caso a propositura seja aprovada e sancionada, deverá ser implementado forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, de forma a impedir o acesso ao estabelecimento fora do horário de funcionamento. Além disso,  dispositivos de inundação fumígena (um mecanismo que soltará fumaça na área dos caixas eletrônicos, em caso de invasão ou violação do sensor de presença) também deverão ser instalados. Os estabelecimentos ainda serão obrigados a possuir alarme sonoro com sensor de presença e câmeras de monitoramento de alta resolução 24 horas por dia. As medidas deverão ser adotadas por bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários, caixas eletrônicos e postos de correio que tenham agência bancária.

A fim de impedir a utilização de veículos para danificar as portas das agências, deverão ser colocadas barreiras de ferro ou concreto maciço em frente à fachada, no caso de agências que possuem o mesmo nível da via em que se encontram. Todos os caixas eletrônicos ainda deverão possuir um sistema chamado "reforço de shutter" - um reforço bocal do dispensador de cédulas -, a fim de evitar a introdução de artefatos explosivos no interior das máquinas. Após a sanção da lei, os estabelecimentos financeiros deverão se adaptar em até 60 dias.

Em Plenário, o vereador Marcelo Morais (PSDB) defendeu a importância de políticas públicas voltadas à segurança pública. "Eu e os vereadores Luiz de Paula e Sérgio Gomes nos reunimos com o comandante da Polícia Militar e tratamos sobre a importância de se ter uma lei municipal para as agências bancárias instalarem uma porta que abaixe após as 22h. Sabemos que nenhuma agência funciona após esse horário, nem mesmo os caixas eletrônicos. É dispensado muito aparato policial quando vêm assaltantes e sabemos que as agências têm instrumentos para essa questão da segurança, a fim de proteger ainda mais o cidadão paraisense".

Foto: Uol Economia

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