Projeto combate o abandono e a evasão escolar

Atualizado em 25/11/2021: projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado à sanção do Executivo.

Combater o abandono e a evasão escolar é o objetivo de um novo projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. Ele institui a Política Municipal para esse tema e cria o Cadastro de Permanência de Aluno, para acompanhamento estatístico dos alunos que se enquadram nas situações de abandono escolar (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte) e evasão escolar (aluno que abandonou a escola ou reprovou em determinado ano letivo, e que no ano seguinte não efetuou a matrícula para dar continuidade aos estudos).

A proposta é do vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA). Na sessão ordinária dessa segunda-feira, ele afirmou que a educação deve ser foco em todas as esferas: nacional, estadual e municipal. "Tento colocar políticas públicas para ajudar as escolas, os pais e os alunos, ainda mais no período pós-pandemia". Luiz de Paula (PP) acrescentou que, devido ao isolamento social, muitas crianças apresentam problemas de socialização por terem se acostumado com as aulas virtuais, ressaltando a importância do projeto de lei.

A proposta está em análise nas comissões da Câmara Municipal. Confira as diretrizes da Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar:

I - Desenvolvimento de programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo;

II - Desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo;

III - Expandir o número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo

Integral

IV - Aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições

pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil;

V - Promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos;

VI - Construir currículos complementares voltados para integração educacional- tecnológica e as necessidades pedagógicas dos tempos modernos;

VII - Promover disciplinas de Projeto de Vida em que o Educador discuta com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico;

VIII - Estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas interativas e que exijam interação constante entre corpo docente e discente;

IX - Estruturar um currículo complementar com oportunidade de escolha de disciplinas eletivas;

X - Estruturar avaliações diagnósticas e convocar aulas de reforço aos alunos que necessitarem;

XI - Promover atividades de autoconhecimento;

XII - Promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries;

XIII - Estimular a integração entre alunos e a construção do ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos;

XIV - Promover visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos demais alunos de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar;

XV - Fazer uso de mecanismos de Incentivo para Escolhas Certas (nudge) para prevenir o abandono escolar e evasão escolar;

XVI - Promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao bullying;

XVII - Promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate a gravidez precoce;

XVIII - Procurar identificar os alunos e famílias que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e acionar Secretarias responsáveis.