1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 28/09/2023
A partir de agora, famílias em condição de insegurança social que possuam animais domésticos, protetores credenciados, organizações que cuidam de animais, animais cuidados pela administração pública e outros terão acesso a produtos veterinários gratuitos. Isso é o que prevê o Programa Farmácia Veterinária Solidária, um projeto de lei já aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito municipal.
Esse programa tem por objetivo o recebimento de doações, o reaproveitamento, a distribuição gratuita, e o descarte adequado de produtos de uso veterinário. Esses produtos serão provenientes de doações da população, de clínicas veterinárias, de profissionais veterinários, de empresas do segmento farmacêutico/veterinário, assim como aqueles advindos de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - judicial.
Os produtos (suplementos, medicamentos, vacinas, entre outros) serão distribuídos gratuitamente por estabelecimentos participantes do programa, após avaliação da integridade física, qualidade e condições de validade, por meio da apresentação da receita veterinária contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV.
O autor do projeto é o vereador Marcos Vitorino (PSC), que disse que a proposta visa a prevenir doenças e garantir melhores condições de vida aos animais, fortalecendo os laços afetivos entre os humanos e seus companheiros. Além de promover o bem-estar animal, o projeto auxilia famílias com dificuldades financeiras a cuidarem adequadamente de seus animais de estimação.
Também incentiva práticas sustentáveis e responsáveis em relação ao descarte adequado de produtos veterinários, evitando a contaminação do meio ambiente. "A adesão voluntária das organizações da sociedade civil cria uma rede solidária de cuidado animal, potencializando o impacto positivo do programa e reduzindo o abandono e maus-tratos de animais", completou o vereador, na justificativa da matéria.
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