1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 07/03/2023
Incentivar a doação de sangue pelos jovens de 16 e 17 anos é o objetivo de um novo projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal nesta semana. Se aprovado, as escolas municipais deverão instituir o Programa de Incentivo à Doação de Sangue para alunos nessa faixa etária. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Segundo o projeto, o incentivo à doação será realizado por meio de palestras e campanhas educativas sempre no dia 10 de agosto, data que integrará o calendário municipal. A proposta se baseia na Portaria 1.353, do Ministério da Saúde, que desde 2011 flexibilizou critérios para a doação, pensando em aumentar os estoques nos bancos de sangue. Entre as medidas, a portaria autoriza que sejam doadores os adolescentes com 16 e 17 anos, mediante autorização dos pais, e os idosos com até 68 anos.
O projeto de lei é de autoria do vereador Antonio Picirilo. Na justificativa da matéria, ele destaca que "faz-se necessário um maior empenho do poder público a fim de proporcionar uma maior participação da população jovem na campanha de doação de sangue". Diz também que a proposta não é medida impositiva, "mas estímulo oportuno para reforçar o espírito de solidariedade e o voluntarismo que envolve a doação de sangue, oportunizando a construção de atitudes cidadãs elementares, baseadas no senso de responsabilidade e atenção pelo outro, o que viabiliza a existência de uma sociedade verdadeiramente democrática e mais igualitária".
De acordo com o Ministério da Saúde, uma única doação pode salvar até quatro vidas. Os requisitos para se tornar doador são:
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