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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Presidente de sindicato usa a Tribuna para criticar exoneração de professores

Presidente de sindicato usa a Tribuna para criticar exoneração de professores

Data: 22/08/2018

A exoneração de dois professores da rede municipal de ensino foi assunto durante a Sessão Ordinária da Câmara de São Sebastião do Paraíso na segunda-feira, 20. O presidente do Sindeduc (Sindicato Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso), o professor Cícero Barbosa, usou a Tribuna Livre para criticar a postura do Executivo no caso. Dezenas de servidores da área acompanharam o pronunciamento no Plenário.

Antes do pronunciamento de Barbosa, o presidente da Câmara, Marcelo Morais, lembrou que, na última semana, os professores Alexandre Nunes e Danilo Barbosa foram demitidos por telefone depois de usarem suas redes sociais para criticar a falta de pagamento à classe. Eles também disseram que o Município tem realizado corte de gastos somente na área da Educação. De acordo com um dos servidores exonerados, eles tinham que escolher entre “comprar comida, pagar conta ou comprar remédio”. Os atrasos nos salários dos professores passaram a acontecer após o governo de Minas Gerais não destinar a verba para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb.

Diante da decisão polêmica tomada pelo Executivo, um grupo de vereadores foi até a Secretaria de Educação na tarde de sexta-feira, 17, cobrar respostas da responsável pela pasta, Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos. Contudo, como ela não estava no local, Morais acionou a Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrência.

Mesmo depois de a Prefeitura ter voltado atrás na decisão e ter reintegrado os professores ao seu quadro de servidores, Cícero Barbosa foi até a Tribuna e, de lá, teceu diversas críticas ao governo municipal. “Chamou-me muito a atenção na fala da secretária de Educação, na sexta-feira, que haverá mais demissões, que não eram apenas as demissões do Danilo e do Alexandre. Por que essas demissões na área da Educação? Por que não foi feito um planejamento no início do ano para que não chegássemos nessa condição agora? Quando foi anunciado que haverá, inclusive, demissões de professores da zona rural, isso muito nos preocupou”. 

Ainda de acordo com Barbosa, o Sindeduc não foi convidado a participar da reunião que definiu a reintegração dos dois professores. Conforme explicou, o prefeito Walker Américo de Oliveira tem se negado a receber o sindicado em seu gabinete para tratar de assuntos ligados à Educação porque o órgão ainda não possui um código sindical. “Por causa disso, ele acha que não deve nos receber. Gostaria de agradecer ao Sempre (Sindicato dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso), que intermediou as conversas para que os professores voltassem aos seus cargos”, contou.

Apesar da reintegração dos professores, Barbosa disse que recebeu a informação que ambos voltarão ao trabalho com carga horária parcial, ou seja, eles trabalharão e receberão menos do que antes das exonerações. “Se for com carga horária reduzida, vão ter retirado deles apenas a metade da ‘mordaça’ e não a ‘mordaça’ inteira. O que nos espantou foi o fato de, por mais que saibamos da necessidade de contenção de gastos, por que os dois? Por que não fui eu? Por que sou (servidor) efetivo?”, disse o presidente do sindicato, fazendo alusão às demissões como uma forma de retaliar os servidores que reclamaram dos atrasos dos pagamentos.

Também vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no município, Barbosa informou à Câmara que o Executivo “nunca fez prestações de contas dos recursos recebidos de maneira adequada como deveria”. Ainda segundo ele, desde maio de 2017, os conselheiros têm cobrado um ajuste nas contas do fundo. “Se não for feito isso, não vai dar. Já encaminhei a esta casa um ofício indicando algumas possibilidades de erros que evidenciamos, e mesmo assim, a Prefeitura não nos ouviu”.

Ainda sobre o Fundeb, o professor reclamou do fato de o Executivo usar apenas os recursos vindos do fundo , quando a Prefeitura possui outras fontes de dinheiro para a gestão da Educação. “No meu edital de concurso não estava escrito que o pagamento dos nossos salários estava vinculado ao Fundeb. Segundo a legislação federal, o Fundeb é um dos recursos que compõem o financiamento da Educação; não é e nem pode ser o único. O município tem os 25% do orçamento para a Educação, mas deixou claro que sua prioridade é nos pagar com o Fundeb. Não podemos pagar por um problema que é do governo estadual. Isso nos preocupa e nos assusta”, relatou Barbosa, que ainda solicitou que a Câmara envie ao prefeito um documento requerendo o pagamento dos professores e dos demais servidores da área com recursos próprios destinados à Educação quando os valores do Fundeb não forem suficientes.

Após o uso da Tribuna, os vereadores prestaram solidariedade aos professores e demais funcionários da rede municipal de Educação. O vereador José Luiz das Graças, por exemplo, declarou repúdio à atitude do Executivo no caso da demissão dos dois professores. Disse ainda que cabe à Prefeitura resolver a questão dos salários atrasados, independente dos recursos dos Fundeb estarem atrasados ou não. Já o vice-presidente da Casa, Vinício Scarano, classificou a atitude de exonerar os dois professores por telefone como “falta de competência” e disse que o prefeito voltou atrás na decisão polêmica por saber que havia dado “um tiro no pé”.

Em seguida, Marcelo Morais reclamou da falta de investimento no setor. “Há tempos que ouvimos que o professor merece ser valorizado, mas ninguém faz nada para que isso aconteça. No ano passado nós já dizíamos aqui na Câmara que o município não cumpriria a lei e investiria os 25% dos recursos públicos na Educação”.

O presidente da Casa ainda propôs outros tipos de cortes de gastos no Executivo, como, por exemplo, a redução de secretarias municipais e de cargos de confiança, em vez de exonerar professores e fechar salas de aulas na zona rural. “Ninguém tem coragem de fazer uma reforma, uma reestruturação. São Sebastião do Paraíso tem 70 mil habitantes e necessita de um novo organograma. Antes de reduzir as aulas dos professores, corte o aluguel do carro do prefeito, que custa mais de R$ 4 mil por mês; corte os R$ 200 mil para o time de futsal da Intelli; corte as verbas de publicidade”.

Por fim, Morais garantiu que os vereadores farão diversas visitas às escolas municipais a fim de saber se os recursos oriundos do Fundeb têm sido aplicados de maneira satisfatória nas instituições de ensino. No primeiro semestre, a Casa aprovou um remanejamento de recursos para a reforma da escola municipal do distrito de Guardinha. Contudo, as obras que deveriam ter início em julho, durante as férias, não tiveram início até o momento. 

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