Prefeitura propõe alterações nas secretarias municipais e atribuições do vice-prefeito

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende alterar a estrutura da Prefeitura (Lei Municipal nº 3940/2013). As mudanças, que não geram novas despesas, dizem respeito a diversas secretarias municipais e ao papel do vice-prefeito. O projeto está em análise nas comissões da Casa. Segundo o Executivo, autor da proposta, o objetivo é "adequar determinadas secretarias municipais e sincronizar papéis desempenhados nas diferentes áreas setoriais, objetivando a otimização de processos, produtos e serviços para atuação, sob enfoque gerencial, mais eficiente e socialmente mais eficaz".

Dessa forma, o projeto de lei acrescenta uma série de competências ao vice-prefeito, além das constitucionais e previstas na Lei Orgânica do Município: auxiliar e substituir o prefeito; ordenar a realização de despesas e assinar atos administrativos; representar o prefeito em organismos colegiados; acompanhar a execução de convênios com entidades públicas e privadas; atuar no inter-relacionamento com o Poder Legislativo; acompanhar a divulgação de atividades da Prefeitura; atender representantes da imprensa; e acompanhar atendimento de solicitações de órgãos federais e estaduais.

A Gerência de Cultura, antes integrante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, será de responsabilidade da Secretaria de Educação, que deverá planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades relacionadas à política cultural. O projeto também altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (e Turismo), inserindo na pasta a responsabilidade pelas ações e atividades relacionadas à política de desenvolvimento turístico do Município. Define-se também a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional, Ensino Superior (e Trabalho) na formulação e execução das atividades e ações relacionadas às políticas públicas de capacitação pessoal para o trabalho.