Prefeito e vice prestam contas na Audiência Pública Quadrimestral (Jan-Abril 2021)

A Câmara Municipal sediou, na quinta-feira (24), Audiência Pública Quadrimestral para prestação de contas do orçamento municipal e dos atendimentos e metas de Secretaria de Saúde. Os dados, referentes aos quatro primeiros meses do mandato, foram apresentados pelo prefeito Marcelo Morais e o vice-prefeito Daniel de Oliveira. De janeiro a abril de 2021, o Município arrecadou R$ 86.370.408,88, incluindo receitas da Prefeitura Municipal e do INPAR. As despesas pagas somaram R$ 62.925.334,52, incluindo os dois órgãos citados e a Câmara Municipal. Confira o vídeo completo aqui.

Na educação, a previsão de aplicação para o ano atingiu até o momento 20,81%, sendo o mínimo legal de 25% da receita líquida municipal. Segundo Marcelo Morais, esse índice é preocupante visto que não estão havendo aulas. O setor de saúde, por sua vez, que deve ter aplicação mínima de 15% da receita líquida

O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica acumula receita total de R$ 14.478.430,97 para pagamento de pessoal e investimentos. Desse valor, em torno de R$ 3 milhões são recursos de 2020 não utilizados, que são investidos em 2021 para construção de uma creche no bairro Alto Bela Vista, acatando um pedido feito pelos vereadores. "A creche já está em fase de licitação. Nossa esperança é que as obras sejam iniciadas no começo de agosto", disse o prefeito.

No último quadrimestre, a administração municipal quitou em torno de R$ 10,5 milhões de restos a pagar de anos anteriores, restando um saldo de débitos de R$ 13.132.321,04. "Do que foi pago, quase R$ 4 milhões foram de recursos próprios. Atendendo a um pedido dos vereadores, pagamos R$ 2.150.000 de rescisões. Vamos começar a pagar de rescisões R$ 50 mil por mês, a partir de agosto, começando pelas mais antigas. A expectativa é ter pago, no final do mandato, R$ 2.100.000 de rescisões", disse o prefeito. Hoje, o Município tem uma dívida geral total de R$ 38.967.036,79.

Perguntas

O vereador Pedro Delfante (PL) questionou sobre os recursos para outros setores, frente à pandemia de Covid-19. O prefeito respondeu sobre a possibilidade de renegociar e parcelar pagamentos. "Acreditamos que, se conseguirmos equilibrar o que a gente arrecada e ir pagando aos pouquinhos, conseguimos pagar todo mundo sem gastar com coisa que nesse momento não tem necessidade. Temos recurso do Covid para mais dois, três meses. Depois, é apertar ainda mais o cerco e cortar na própria pele para manter o atendimento".

Respondendo ao vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA), Marcelo afirmou que intenção da administração é não cancelar o pagamento de débitos antigos, quando houve a prestação do serviço. José Luiz das Graças (PRB) pediu atenção ao setor imobiliário e estudo para implantação de um parque industrial privado no médio e longo prazo.

Maria Aparecida Cerize (PSDB) pediu investimento em equipamentos tecnológicos para o ensino municipal, para a metodologia de e4nsino híbrida. O prefeito municipal informou que, com 30% de recursos do Fundeb destinados à investimentos, a administração pública traçou prioridades: construção da creche no bairro Alto Bela Vista, reforma do telhado da E.M. Prof. José Carlos Maldi, reforma da E.M. Campos do Amaral e reforma da E.M. Roque Scarano. A expectativa é entregar as unidades totalmente equipadas.

Ainda dentro de investimentos, respondendo a Pedro Delfante, Marcelo Morais contou que estão previstos o calçamento das ruas dos distritos de Guardinha e Termópolis, asfaltamento de mais dois quilômetros da Guardinha neste ano e metade da rodovia que leva ao Condomínio Cachoeira.

Quando perguntado sobre o equipamento de raio-x adquirido para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, o gestor municipal esclareceu que a Prefeitura tem o prazo de um ano para a empresa fazer a instalação e que o local está sendo preparado para receber o aparelho.