Prefeito e vereadores apresentam demandas à Presidência da Copasa; prefeito decide romper contrato

O presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, esteve hoje de manhã em São Sebastião do Paraíso, em reunião com a Prefeitura, a Câmara Municipal e a gerência regional da empresa. Após manifestação de todos os envolvidos, o Município optou por encerrar as tratativas com a Companhia e realizar a encampação do serviço - ou seja, retomada do serviço pela Prefeitura, que deve realizar licitação para empresas privadas interessadas em assumi-lo. O prefeito Marcelo Morais também informou que pretende revogar os incentivos fiscais concedidos à empresa pelo município. O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro (SD), apoiou a decisão.

Na reunião, Executivo e Legislativo apresentaram as demandas de melhoria para os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, entre elas: redução da tarifa e do metro cúbico de água; ressarcimento dos valores pagos pelos contribuintes durante o período em que a companhia atrasou obras e descumpriu o contrato; e apresentação de plano de investimentos no município para os próximos anos.

O prefeito e os vereadores também apontaram a necessidade de melhoria na comunicação da Copasa com os cidadãos; na qualidade dos serviços e reparos realizados nas vias públicas; ressarcimento da cobrança realizada sob o período recente em que os cidadãos ficaram sem água; e disponibilização de caminhões-pipa e soluções alternativas nos casos de desabastecimento. Segundo o prefeito, há um desgaste na relação da companhia com o município que deve "ser consertada ou rompida de vez", tendo optado pela segunda opção.

A decisão veio após a manifestação do presidente da Copasa Carlos Eduardo Castro. Ele apresentou disposição para cumprir com os acordos já feitos entre o Município e a empresa, mas informou não ter capacidade de reduzir as tarifas cobradas. "Vejo condição de superar as ações [demandadas], mas a tarifa não consigo resolver. Do jeito que o sistema é estruturado, a tarifa contempla um conjunto de municípios. Não é possível criar uma estrutura para São Sebastião do Paraíso isoladamente". Ele pontuou ainda que um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode anular a cobrança de tarifa única da Copasa em todo o Estado - se aprovado, ele pode alterar os valores cobrados na região.

Também participaram da reunião o vice-prefeito Daniel Tales de Oliveira, o secretário municipal de Planejamentos e Gestão José Henrique de Caldas Pádua, e os vereadores Lisandro Monteiro, Pedro Delfante (PL), Marcos Vitorino (PSC), José Luiz das Graças (PRB), Sérgio Gomes (PTB), Juliano Reis (PP), Vinício Scarano (CIDADANIA), Maria Aparecida Cerize (PSDB) e Luiz de Paula (PP). 

Encampação

A encampação do serviço está prevista no contrato firmado entre a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Copasa. Para que ela ocorra, é necessária aprovação de lei específica pela Câmara Municipal. De acordo com informações da Prefeitura, "uma comissão será formada para começar as tratativas e mostrar que o valor cobrado pelo do m³ do abastecimento de água é exorbitante em Paraíso, o que impacta diretamente no preço final ao contribuinte".