Por unanimidade, vereadores derrubam veto e garantem 6h20 em local de escolha dos professores municipais

Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei que trata da distribuição da jornada de trabalho dos professores municipais, garantindo 1/3 fora da sala de aula. Eles seguiram o parecer da Comissão Especial de Análise do Veto e também o resultado de pesquisa quantitativa realizada pela Comissão de Educação e Saúde, que apontou a preferência da categoria pela proposta apresentada pelo Legislativo.

O projeto, de autoria da Prefeitura Municipal, previa originalmente a destinação de 8h20 minutos para atividades extraclasse, sendo 4h na escola e 4h20 em local de livre escolha do professor. Após a audiência pública, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde propuseram emenda modificativa alterando para 6h20 em local de livre escolha e 2h na própria escola - sendo 50 minutos descontados de uma janela e 1h10 semanais para trabalho pedagógico coletivo (ou 2h20 quinzenais). Com a derrubada do veto, valerá a distribuição da emenda.

Votaram contra o veto: Lisandro Monteiro, Jerônimo da Silva, José Luiz das Graças, Luiz de Paula, Marcelo Morais, Paulo César de Souza (Tatuzinho), Sérgio Gomes e Valdir do Prado. Maria Aparecida Cerize não participou da sessão porque está em licença médica, porém manifestou sua intenção de votar de acordo com o resultado da pesquisa.

Parecer

O parecer da comissão especial foi lido em Plenário pelo vereador Vinicio Scarano (presidente). O documento rebateu os argumentos apresentados para o veto parcial da matéria, que teve como alvo justamente a emenda apresentada e aprovada pelo Legislativo com apoio de todos os vereadores, alegando inconstitucionalidade e ofensa ao interesse público.

Segundo o parecer, "ainda que caiba ao Poder Executivo a iniciativa sobre determinada matéria, cabe ao Poder Legislativo, ao longo da tramitação da proposta, realizar as adaptações necessárias para adequá-la ao interesse coletivo". Portanto, não apenas chancelando a proposta, mas também modificando-a se necessário.

Além disso, observa-se que "a emenda aprovada pela Câmara Municipal em momento algum visa ampliar os custos acerca da remuneração dos Professores da rede municipal de ensino, mas apenas estruturar a forma de exercício da jornada extraclasse, dentro dos limites inicialmente previstos na proposta enviada pela chefia do Poder Executivo".

O parecer apontou também que, nesse caso, não se aplicam as regras de simetria com os critérios estabelecidos pelos governos federal e estadual, visto que a matéria em questão está inserida dentro da autonomia federativa municipal. Considerando que ela foi objeto de audiência pública, e foi amplamente discutida com a sociedade, "extrai-se a priori a compatibilidade com o interesse público".

Pesquisa

A pedido da Presidência da Casa, o presidente da Comissão de Educação Vinicio Scarano realizou pesquisa online com os professores da rede municipal de ensino para atestar qual proposta atende melhor a categoria. Vinicio apresentou, da Tribuna, as respostas dos formulários. Inicialmente, o vereador esclareceu sobre a metodologia da pesquisa, bem como os critérios utilizados para garantir um resultado fidedigno com a vontade da maioria: "pedimos o CPF e a matrícula de cada votante. Tirei a relação no site da transparência municipal de todos os servidores efetivos e suas respectivas matrículas. Fizemos o cruzamento dos dados e conferimos se o votante é realmente servidor diretamente ligado à escola, ou seja, que estava autorizado a votar". Os CPFs duplicados foram desconsiderados, bem como as matrículas e CPFs inexistentes. Foram 292 votantes, 222 respostas foram consideradas e 70 foram descartadas por incoerências.

Segundo a apresentação, 98,2 dos votantes acreditam que o projeto é um ganho para o setor educacional. Mais da metade dos profissionais que responderam (55,41%) são do Fundamental I. Em relação ao projeto de lei, 73,5% apontaram que preferem a proposta de emenda da Câmara Municipal; 24,3% optaram pela proposta original da Prefeitura; e 2,2% disseram ser indiferentes.

"Respeitem a opinião da maioria, de um vereador que quer ser independente e a função que exercemos. Fiz a pesquisa com total responsabilidade, votem da forma que acharem melhor. Caso o prefeito entre com uma ação jurídica, o projeto já está ganho porque não foi vetado integralmente. O que foi vetado é a gestão do horário de 1/3 [extraclasse]. Ou seja, as 16h40 de docência mais as 8h20 fora da sala de aula já estão aprovadas. Fico feliz de tentar atender os anseios da grande maioria dos envolvidos com o projeto em questão. Todos os projetos relacionados à educação terão meu apoio", disse Vinicio.

Manifestações

Durante a discussão e votação da matéria, vereadores reconheceram o trabalho transparente do vereador Vinicio, a dedicação das comissões da Casa e os esforços do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - SEMPRE e do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso - SindEduc, além da colaboração dos professores e demais envolvidos.

O presidente da Casa Lisandro Monteiro ressaltou que o projeto de lei em questão foi muito bem estudado e trabalhado. Ele também foi pauta de diversas reuniões e de audiência pública. Para Marcelo Morais, a pesquisa realizada pela Câmara reflete o desejo dos professores e, portanto, ele pediu o apoio dos colegas para votarem com a maioria e derrubar o veto. Marcelo também informou que, em  28 de maio, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o reconhecimento do 1/3 da jornada do magistério para atividades extraclasse. "Essa decisão vai de encontro à vontade do prefeito municipal de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [em relação a esse projeto]".

Sérgio Gomes destacou que suas votações são sempre a favor da população. "Nós tivemos muitas pessoas pedindo aos vereadores para derrubarem o veto, e algumas pessoas pediram para manter o veto. A democracia tem que ser respeitada, 25% da votação foi a favor do projeto inicial do Executivo Municipal", lembrou, manifestando seu voto contrário ao veto.

José Luiz das Graças pontuou que as divergências foram úteis para a realização de nova pesquisa com a categoria. "Ficamos satisfeitos por podermos votar conscientes no sentido de procurar o que for melhor. Muitos professores me ligaram, me pediram para votar pela derrubada do veto, e é isso que estou fazendo".

O vereador Luiz de Paula também se posicionou durante a votação: "eu conhecia o lado da escola somente como aluno, até que em 2015 foi lançado programa do governo federal e tive a honra de ser professor do Instituto Federal. Sei o quanto o professor rala para preparar aula, preparar e corrigir provas, tirar dúvidas dos alunos, independentemente se estiver chovendo ou com sol. É uma falta de respeito, ganha-se pouco e a profissão ainda não é valorizada. Os professores merecem meu respeito e carinho".

Jerônimo da Silva lamentou a possibilidade de agradar toda a categoria. "Ideal seria atendermos 100%". Já Valdir do Prado destacou "a coragem do prefeito de mandar esse projeto [para a Câmara]. É uma reivindicação antiga e vários prefeitos não quiseram tocar nesse assunto". Ele afirmou que desde o começo se preocupou em não prejudicar os professores. "Sempre alertei do problema do veto. Agora também não vou ficar de fora [de votar com a maioria]. Não sei se vou estar ajudando com a derrubada do veto, porque o prefeito falou que não tem outro caminho senão vetar".