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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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PL retira a obrigatoriedade da cor prata dos requisitos para prestação do serviço de táxi

PL retira a obrigatoriedade da cor prata dos requisitos para prestação do serviço de táxi

Data: 18/06/2019

Nota adicionada no dia 27/06/2019: O projeto teve paracer favorável com emenda modificativa da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Agora fica a critério do proprietário a cor do veículo a ser utilizado no serviço de táxi. Após pedido de dispensa de interstício do vereador Tatuzinho na sessão ordinária dessa segunda-feira (24), o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção pelo Executivo.

Um novo projeto de lei, de autoria do vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho - PR), propõe uma alteração na Lei 4133, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de São Sebastião do Paraíso. A propositura foi apresentada na sessão ordinária dessa segunda-feira (17) e foi enviada para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

A Lei estabelece requisitos para o exercício da atividade, especificações dos veículos e operação do serviço no município, além de deveres, obrigações e responsabilidades dos motoristas. A alteração proposta pelo vereador é pela retirada do inciso que determina que os veículos devem ser de cor prata. Se aprovada a propositura, será mantida a determinação de que a programação visual será definida pela Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, mediante ato próprio do seu titular.

Em Plenário, Tatuzinho (PR) pediu para que a Comissão apresentasse parecer favorável para deliberação do projeto ainda  durante a sessão. Marcelo Morais (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, afirmou que não haveria problemas, uma vez que já existe parecer prévio do documento. Porém, os demais membros da Comissão, José Luiz das Graças (DEM) e Cidinha Cerize (PSDB), pediram mais tempo para análise da proposta e se comprometeram a agilizar a tramitação.

"O projeto é louvável, só que gostaria de olhá-lo com calma e verificar a possibilidade de fazer mais modificações porque está vindo para a Casa uma licitação do serviço. Quero ler o projeto novamente, pois quando ele veio para a Câmara foi motivo de muita discussão", destacou José Luiz das Graças.

Foto: Reprodução

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