PL prevê oferta gratuita de método contraceptivo de longa duração

Oferecer a mulheres em situação de vulnerabilidade um método contraceptivo eficiente é o objetivo de um  novo projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal. Ele determina que as mulheres terão direito a receber gratuitamente implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel por meio da rede pública de saúde. O implante é colocado sob a pele, na parte interna de um dos braços, e pode permanecer no corpo por até três anos.

A proposta considera mulheres em situação de vulnerabilidade:

I - Adolescentes com idade inferior a 17 (dezessete) anos, com gestação anterior;

II- Adolescentes com idade inferior a 17 (dezessete) anos com baixa adesão aos serviços de saúde;

III- Dependentes químicas;

IV- Moradoras de rua;

V - Multíparas, que tiveram três ou mais partos prévios;

VI- Puérperas de alto risco ou comorbidades;

VII- Portadoras de doenças que contra indiquem a amamentação;

VIII - Com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica comprovado;

XI - Que não se adaptaram a todos os outros métodos oferecidos nas Unidades de Saúde do Município;

X - Que se encontram nas categorias 2, 3 e 4 dos Critérios de Elegibilidade da OMS de 2009 para outros métodos contraceptivos;

XI - Que apresentam dismenorreia, não resolvida com outros métodos ou tratamentos;

XII - Portadoras do vírus HIV;

XIII- Profissionais do sexo;

Na justificativa do projeto, o autor Vinicio Scarano (CIDADANIA) argumentou que evite gravidezes indesejadas. "A falta de cuidados contraceptivos é um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de adolescentes grávidas. O mesmo acontece com mulheres usuárias de drogas, com deficiências mentais, moradoras de rua, que são muitas vezes expostas a risco de abuso sexual por parte de pessoas que se aproveitam na redução no nível de entendimento. Outras estão impedidas de engravidar por problemas de saúde de naturezas variadas. Recentemente a OMS - Organização Mundial de Saúde incorporou em sua lista o contraceptivo que utiliza a substância Etonogestrel e o considera um dos métodos mais eficazes entre todos. Os dados demonstram que apenas cinco a cada 10 mil mulheres podem sofrer com a falha do medicamento".

Os vereadores Pedro Delfante (PL) e Maria Aparecida Cerize (PSDB) parabenizaram a iniciativa destacando seus impactos positivos nas áreas da saúde e social. Eles pediram para coassinar a proposta.