1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 01/12/2021
Um novo projeto de resolução em análise na Câmara Municipal pretende homenagear personalidades e autoridades civis, militares e religiosas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços em benefício da população nacional, em qualquer ente da federação, na ocasião de sua visita ao município de São Sebastião do Paraíso. Para isso, a proposta institui o título “Visitante Ilustre de São Sebastião do Paraíso”, a ser concedido pela Câmara Municipal.
De acordo com o documento, cada vereador poderá propor a concessão de até três títulos por ano, os quais deverão ser aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. Para justificar a homenagem, os projetos deverão conter a biografia do homenageado.
Além disso, o projeto de lei determina que o referido título será entregue ao homenageado em cerimônia simples na Câmara Municipal, em sessão ou fora dela, ou em eventos realizados no Município, a critério da Presidência. O projeto é do vereador Marcos Vitorino (PSC).
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