1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 24/08/2021
São Sebastião do Paraíso poderá contar com um Fórum Permanente de Integração de Políticas para as Mulheres. É o que propõe um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal. O objetivo é fomentar a integração das políticas desenvolvidas pelos diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil destinadas às mulheres, com destaque para aquelas em vulnerabilidade e vítimas de violência, que ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
De acordo com o projeto, o Fórum desenvolverá trabalhos para informar sobre as ações realizadas por órgãos públicos e entidades da sociedade civil; debater a eficácia, desafios e perspectivas para o aprimoramento das políticas para as mulheres; identificar possibilidades de investimentos públicos e privados; e propor ações de integração e potencialização das políticas e ações voltadas a mulher pelos órgão públicos e entidades da sociedade civil. A proposta está em análise nas comissões parlamentares.
O projeto foi proposto pelo vereador Pedro Delfante (PL) que, na justificativa, defendeu a falta de sincronização, mapeamento e análise conjuntas das políticas públicas voltadas para as mulheres "impede o real monitoramento e aprimoramento das mesmas, além de impossibilitar a possível integração de políticas correlatas, poupando recursos, ampliando e otimizando a atenção a estas mulheres. O texto proposto tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo que vise propor iniciativas para a otimização de recursos, parcerias, geração de dados para análise comum e interação de agentes que tratem o tema, no intuito de construir soluções para a integração necessária destas políticas".
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