PL autoriza alienação de área remanescente do "Projeto Soma"

Um novo projeto de lei autoriza a Prefeitura a alienar área de 82,90 m², situada no loteamento denominado Vale do Paraíso, à Avenida Delson Scarano, que está avaliada em R$ 21.156,00. O local é remanescente da execução da obra pública denominada "PROJETO SOMA". A proposta está em análise na Câmara Municipal.

Segundo o Executivo, autor da proposta, "com o passar dos anos, os senhores Gilberto Gonçalves e Helena Maria Alves Gonçalves, vizinhos confrontantes da referida área pública, ao edificarem sua construção naquela região acabaram utilizando a citada área, não havendo outra forma de resolução da questão se não a autorização da alienação mediante investidura". Diz ainda que o Conselho de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA é favorável à regularização da questão, tendo em vista a inexistência de dano ambiental.

As despesas da lavratura da escritura, taxas, custas e emolumentos serão por conta do comprador. Já os recursos provenientes da alienação serão utilizados no pagamento de despesas de capital e em novos investimentos.