1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 03/08/2021
Os vereadores analisam o projeto de lei que reajusta a mensalidade paga pelo Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro. O valor mensal passará dos atuais R$ 30.591,02 para R$ 35.363,40. Se aprovada, a alteração será feita na Lei Municipal nº 3446/2007, que autoriza a participação no consórcio.
Segundo a Prefeitura, a proposta apresentada atualiza o valor pago uma vez que ele está desajustado. O Executivo argumentou que a participação no consórcio traz vantagens ao município para a aquisição de produtos e serviços relacionados à saúde pública, porque o custo é reduzido quando são adquiridos sob a forma consorcial com outros municípios. Além disso, a proposta também exclui a atualização anual da mensalidade pelo IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado.
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