Municipalização do trânsito: punição deve começar em setembro

Atendendo a uma convocação do vereador Luiz de Paula (PHS), o secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, Miguel Félix de Souza, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal na noite dessa segunda-feira (19), onde prestou esclarecimentos aos vereadores sobre a municipalização do trânsito. A expectativa é de que a autuação e punição de irregularidades ocorra a partir do dia 16 de setembro.

De acordo com Miguel, a municipalização está sendo estudada desde 2006 e trará muitos benefícios para a cidade. Conforme explicou, os agentes já estão em atividade, realizando autos de infração em caráter educativo, orientando cidadãos paraisenses sobre a importância de um trânsito seguro. Segundo ele, até o dia 20 de setembro os guardas municipais atuarão em uma fiscalização mais efetiva em caráter punitivo.

Questionado pelo vereador Luiz de Paula, Miguel esclareceu que são inúmeras as vantagens da municipalização, como a organização do trânsito e a conversão do valor das multas em estruturas de viaturas, sinalizações de trânsito, recapeamento das ruas e maquinários. "Escutamos falar que a 'municipalização de trânsito será uma indústria de multa', eu vejo a municipalização como uma indústria de respeito, conscientização, de amor pela vida, tendo em vista que estamos vivendo uma realidade preocupante em São Sebastião do Paraíso".

Zona Azul

Em seguida, o vereador Jerônimo da Silva (DEM) perguntou como seria o procedimento da municipalização em relação à Zona Azul, visto que ela ainda possui problemas. "Fizemos inúmeras notificações para a empresa, nós não vamos atuar enquanto essas pendências não se resolverem. O proprietário da empresa  tem que cumprir os requisitos que pedimos para que a gente possa fazer o poder fiscalizador e dar o respaldo para que a população tenha uma rotatividade no estacionamento".

Segundo o secretário, o contrato vigente com a empresa Central Park não foi cancelado pois a rescisão geraria um grande gasto ao município. "Teríamos que abrir um processo licitatório para contratação de uma nova empresa. Mas o contrato já está para vencer em 2021, então o custo-benefício não viabiliza, não preciso citar como se encontra a saúde financeira do município. Com a municipalização, a gente tenta fazer com que a empresa cumpra o papel que tem que ser cumprido".

Miguel pontuou que o proprietário da Central Park tomou algumas medidas, como a instalação de pontos de venda fixo na área central, divulgação de panfletos com os pontos comerciais de venda, reconfiguração do aplicativo e aumento no número de agentes. Ele ainda esclareceu que já a empresa já foi notificada para que seja respeitado o tempo de tolerância de dez minutos para a cobrança do condutor que estaciona nas vagas de Zona Azul, bem como a quitação de todos os débitos anteriores a 16 de setembro.

A engenheira de trânsito Walquíria Caetano, também presente na sessão, destacou que as multas serão aplicadas somente após o dia 16 de setembro, caso a empresa esteja cumprindo todas as cláusulas contratuais. "Sobre cobrar o dia todo, isso é uma irregularidade do contrato. A empresa pode cobrar no máximo duas horas porque senão está desrespeitando o sistema rotativo. Para iniciarmos a nossa fiscalização, ele vai ter que garantir a rotatividade, pois o objetivo do projeto é a rotatividade e não a arrecadação".

Transporte coletivo

Em seguida, a vereadora Cidinha Cerize (PSDB) fez questionamentos sobre o transporte coletivo. Segundo ela, o contrato emergencial determina que a empresa JN Transportes deve ter quatro pontos de venda de cartão, sendo um deles fixo. Ela ainda afirma que a empresa está atuando com ônibus velhos e sem acessibilidade - dentre eles, um está transitando irregularmente, inclusive com placa de outro município. Ela falou também que o dique-denúncia não funciona, além de não haver cobradores em diversas linhas.

O secretário Miguel destacou que estão exigindo melhorias e fiscalizando, e a inviabilidade financeira impossibilita a contratação de outra empresa. Walquíria Caetano informou que os cobradores foram colocados em linhas mais "carregadas", pois se colocassem em todas impactaria o preço das tarifas. Quanto ao ônibus irregular, ela afirmou que a empresa já foi notificada e exigida a troca.

Sinalização

Questionado pelo vereador Lisandro Monteiro (SD) se novos radares seriam instalados, Miguel destacou que uma das prioridades é trabalhar com recursos tecnológicos. "Nossos agentes têm o palmtop com impressora digital e, através de um sistema informatizado, a multa é lançada. Os radares e lombadas eletrônicas também serão no mesmo sistema. Inclusive a empresa CGT já disponibilizou sem custo um radar móvel para podermos estudar um local adequado".

Em seguida, o vereador Luiz de Paula (PHS), solicitou que o secretário resolvesse diversas irregularidades na sinalização de trânsito do município, como a instalação de placas e rampas de acessibilidade, implantação de mão única em determinadas ruas, instalação de redutores de velocidade e reforço na pintura de faixas de pedestre.

Marcelo Morais (PSDB) afirmou que fez um projeto de lei para que empresas doassem placas com nomes de ruas. "Conseguimos 25 empresas, não ia sair um real do município. O município não fez nenhuma ação para facilitar, a empresa tem que ir na Prefeitura e falar que quer doar as placas. A lei foi aprovada em 2017, por que sancionou se havia problemas?". O secretário de trânsito afirmou que o projeto está em pauta no setor jurídico da Prefeitura para tratar sobre o tema.