1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 03/08/2020
Confira as leis municipais publicadas na edição do dia 1º de agosto de 2020 do Jornal Oficial do Município de São Sebastião do Paraíso:
1) Lei Municipal 4682 | Projeto de Lei 5049
Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2020 até o montante de R$ 2 milhões. Saiba mais: https://bit.ly/2DpW1dv
2) Lei Municipal 4683 | Projeto de Lei 5043
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Saiba mais: https://bit.ly/30ohwVb
3) Lei Municipal 4684 | Projeto de Lei 5051
Autoriza o Município a firmar dação em pagamento de um terreno municipal à Emater-MG para quitação de dívida. Saiba mais: https://bit.ly/3hVxeNs
4) Lei Municipal 4685 | Projeto de Lei 5052
Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Daniel, no Distrito de Guardinha, de "Quadra Esportiva Jovelino Américo de Carvalho". Saiba mais: https://bit.ly/2D5LowN
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública
