1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 06/07/2020
Confira as leis municipais publicadas nas edições de 1º de julho do Jornal Oficial do Município de São Sebastião do Paraíso:
1) Lei Municipal 4673 | Projeto de Lei 5028, de autoria do Executivo Municipal
Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei que trata da distribuição da jornada de trabalho dos professores municipais, garantindo 1/3 fora da sala de aula, sendo 6h20 em local de livre escolha e 2h na própria escola.
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